Presidente do Sinsepuma fala sobre emenda à lei Orgânica e Plebiscito.

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz, Elisângela Vieira falou ao nosso blog sobre  a proposta de emenda à lei orgânica do município de Aquiraz, que começou a tramitar na Câmara Municipal, na última terça- feira, dia 02 de setembro e disse que os 03 pontos abordados na emenda, interessam a todos os servidores

Os Pontos  a que a presidente se refere, são acréscimos aos incisos V, VI e VII ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz e tratam do direito à licença prêmio equivalente a  03 meses quando dos 05 anos consecutivos decorrentes do exercício do cargo ocupante, da redução da carga horária para os profissionais do magistério quando dos 25 anos de exercício do cargo e do adicional por tempo de serviço, devido à razão de 1%  por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento básico.

   Ozaneide e Elisângela Vieira empenhadas em conseguir 1.000 votos  a favor  da mudança no sistema político.

Segundo Elisângela, a emenda que está sendo defendida pelo Sindicato e deverá ser votada pelos vereadores no próximo dia 16, assegura as garantias de direitos dos servidores públicos, levando em consideração que as categorias profissionais que já fazem jus a benefícios como ATS- Adicional por Tempo de Serviço e que a regulamentação dessas garantias evitará perdas no seu poder aquisitivo.

Outro assunto que  a Presidente trouxe à atenção foi a votação no plebiscito do sistema político, apoioado pelo SINSEPUMA e cuja votação prossegue até o dia 11, com urnas disponíveis no Sindicato dos Servidores, nas escolas estaduais e urnas Itinerantes deslocadas pelo próprio Sindicato.

Poderão votar pessoas a partir dos 14 anos de idade, portando um documento de identificação, Identidade, CPF, ou Certdão de Nascimento.

O QUE É O PLEBISCITO PELA CONSTITUINTE?

O que é um Plebiscito Popular?

 Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

 Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

 O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

 O que é uma Constituinte?

 É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

 Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

 Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

 As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

 Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

 A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

 Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

• mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.
• 9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.
• 8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
• Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

 Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

 E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

 Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.

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