O Prefeito Municipal de Aquiraz antecipou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração municipal, para a próxima segunda feira, dia 24 de outubro de 2016. Decreto foi assinado no último dia 17 de outubro, em alusão às comemorações do “Dia do Servidor Público”, 28. No entanto, os serviços considerados essenciais à população serão assegurados. A antecipação se mostra conveniente, para a gestão municipal e servidores.
Decreto nº 072/2016, de 17 de outubro de 2016:
Art.1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2016, segunda feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2016.
Art.2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham ininterrupto, nestes compreendidos os serviços de saúde, a serem executados no Hospital Municipal, localizado na Sede do Município, bem como os serviços de limpeza pública e vigilância.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, em 17 de outubro de 2016.
Antônio Fernando Freitas Guimarães
Prefeito Municipal
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