Para começar a prestar os serviços, os cartórios precisam firmar convênios com órgãos do governo como Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública.
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para
emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse
serviço perto de casa.
O Brasil tem 7.839 cartórios de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de
atendimento para pedir e retirar documentos como RG,
CPF, carteiras de motorista e de trabalho e passaporte.
A medida está prevista numa lei federal de 2017, que chegou a ser
questionada na Justiça, mas foi considerada constitucional pelo STF.
Os cartório estão presentes em todos os municípios do país. Assim,
a ideia é facilitar o acesso. Por exemplo: quem mora em Paranatinga,
no interior do Mato Grosso, hoje precisa rodar 380 quilômetros para tirar passaporte em Cuiabá,
que tem o posto da Polícia Federal mais próximo.
Para começar a prestar os serviços, os cartórios precisam firmar convênios
com órgãos do governo como Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública.
Esses convênios serão homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. Para o cidadão, a
diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo extra.
A associação dos cartórios cita o caso do passaporte - o setor prevê
entregar 13 milhões por ano. Para tirar o documento na Polícia Federal,
o valor é R$ 257. No cartório, a estimativa é de cerca de R$ 330.
“A gente falaria numa taxa adicional de R$ 70 a R$ 80 por passaporte.
O poder público não gasta um real sequer com a manutenção de serventias extrajudiciais.
Então esses convênios, sempre pautados na questão da conveniência, da razoabilidade, têm
que prever um custo, ainda que módico
ou baixo, mas um custo que sustente a operação que vai ser objeto do convênio”, disse
Gustavo Renato Fiscarelli, diretor da Arpen-Brasil
(Associação Nacional dos Cartórios de Registro Civil)
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