Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o 

projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta 

segunda-feira (15) pela equipe econômica.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, 

começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para 

mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem,

 e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, 

ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Com isso, o governo indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de
 aumentos reais (acima da inflação) que vinha

 sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo 
Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011

 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com 

base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve

 retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação

 serviu de base para o aumento.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
 Júnior, a proposta para o reajuste do salário mínimo nos

 próximos anos não representa a definição de uma política salarial. 

Segundo ele, essa definição acontecerá até o final deste ano.

“Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou 

colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. 

É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de

 correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, 

para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para 

enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”, 

afirmou.

Cálculo feito pelo G1 indica que, pelo formato de correção dos anos

 anteriores, o reajuste do salário mínimo em 2020 seria cerca de R$ 10 

maior do que o proposto nesta segunda. Dessa forma, se for aprovada a proposta, 
o governo economizará, ao menos, R$ 3 bilhões em gastos no

 ano que vem.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que

 o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 
para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, 

R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, 
mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação

 de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo

 começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.

De acordo com a entidade, entre maio de 2004,no governo do então 

presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário
 mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, 

o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do

 ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.