200 inquéritos investigam prefeituras

Pelo menos 200 inquéritos estão em andamento no Ceará, instaurados pela Polícia Civil, para apurar possíveis desvios de recursos nas prefeituras cearenses, dos quais 83 já foram encaminhados à Justiça. Dentre as investigações, constam infrações penais praticadas por agentes públicos contra as administrações municipais, crimes contra as finanças públicas, irregularidades nas licitações e casos que configuram improbidade administrativa. As informações foram divulgadas pelo delegado adjunto da Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas do Estado, Hugo Alencar Linard.

O delegado Hugo Alencar Linard afirma que as irregularidades mais comuns nas prefeituras ainda são referentes a problemas em licitações FOTO: KID JÚNIOR

Só no ano passado, aproximadamente 800 inquéritos foram trabalhados pela delegacia, sendo 135 abertos em 2012 e o restante referente a anos interiores que retornaram da Justiça. Desse total, 328 dizem respeito às comarcas do Interior, e as demais, ou seja, a maior parte das investigações, ocorrem na Capital cearense.

O delegado Hugo Alencar explica que as irregularidades mais praticadas por gestores ainda são relacionadas a processos licitatórios, ferindo a lei 8.666, que versa sobre o tema. "Teria que haver um controle mais eficaz em relação a essas licitações nos municípios e nos órgãos públicos de um modo geral", diz.

Na última terça-feira, operação deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil afastou 26 pessoas da Prefeitura de Quixeramobim, inclusive o prefeito da cidade, Cirilo Pimenta, por acusações de fraudes em licitações em recursos que se aproximam dos R$ 6 milhões. Na última quinta-feira, dois dias depois da operação ter sido deflagrada, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou liminar impetrada pelo prefeito e manteve seu afastamento da Prefeitura.

Fonte; DN

Em Aquiraz, no Bairro Vilã Pagã, na Tapera:Mulher morre queimada por marido; filha grávida fica ferida.

Foi sepultado, na tarde desta quinta-feira (11), o corpo da mulher que teve queimaduras em terceiro grau, após crise de ciúmes do ex-companheiro que ateou fogo nela. O crime aconteceu na sexta-feira da semana passada (5), na Vila Pagã, em Aquiraz.

Segundo familiares da vítima, Maria Lucineide Souza, de 39, estava cozinhando quando João Lopes Filho, de 42, despejou gasolina sobre o corpo dela e a empurrou para cima do fogão.

A filha mais velha do casal, Suziane Souza, de 19 anos, na tentativa de apagar o fogo, se abraçou à mãe e acabou sofrendo queimaduras de segundo grau por todo o corpo, inclusive no rosto.

A moça, que está grávida, e a mãe foram socorridas no Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza. A menina, após atendimento, foi liberada e passa bem. Maria Lucineide, no entanto, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo na quarta-feira desta semana (10).

Passional

Os dois foram casados por cerca de 20 anos, tiveram quatro filhos, e a família relata que o período em que viveram juntos foi marcado por muito sofrimento para Maria Lucineide, que era agredida constantemente pelo ex-companheiro.

O homem não aceitou o fim do relacionamento e há algum tempo vinha a ameaçando de morte. Havia uma protetiva expedida pela justiça impedindo aproximação, mas João Lopes Filho não respeitava a determinação. O acusado do crime ainda está foragido.

Fonte: Tribuna do Ceará.

Com informações do repórter Abraão Ramos

LULA E O MENSALÃO- ELE NÃO É MAIS PRESIDENTE...AGORA SERÁ INVESTIGADO

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve participação no caso do mensalão, de acordo com acusações feitas pelo empresário Marcos Valério em setembro do ano passado. O procedimento formaliza o pedido de apuração feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal, na semana passada.

Empresário afirmou que o ex-presidente sabia do esquema e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do mensalão FOTO: KID JÚNIOR

Segundo a assessoria da PF, o caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e tem prazo de 30 dias para analisar as informações. É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. O ex-presidente evitou comentar o assunto.

À Procuradoria-Geral da República, o empresário afirmou que o ex-presidente sabia do esquema e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do mensalão, conforme o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou em dezembro. De acordo com o empresário, o ex-presidente teria negociado, no início de seu mandato, repasses ilegais para o PT com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom.

Fonte: DN

Conheça o novo Secretário de Finanças de Aquiraz.

Foi empossado no último dia 04, o novo Secretário da área das finanças do município de Aquiraz.

QUEM É MARCUS VINÍCIUS VERAS MACHADO?

Visando incrementar e modernizar o sistema de arrecadação e finanças do município e ao mesmo, oferecer mais agilidade aos serviços prestados por esta secretaria, o Prefeito Antonio Fernando Guimarães, empossou na manhã do último dia 04, quinta- feira,  no Centro Administrativo Casa Amarela, o novo gestor das finanças municipais de Aquiraz, o Professor Marcus Vinicius. Experiente e querido por onde trabalhou o novo secretário, traz um currículo invejável. Na apresentação oficial, os servidores da área fiscal e contábil também prestigiaram o novo comandante e lotou a sala de reunião. “Precisamos de um município com seus sistemas de arrecadação modernizado e competente. Pois somente assim, poderemos ter coerência de tributação, equidade e equilíbrio nos cofres públicos”, comentou o Prefeito Guimarães. Mostrando bastante ambientado e motivado para encarar o novo desafio, o secretário garantiu empenho, entrosamento com a equipe e bastante empenho. “Estou confiante que aqui faremos um grande trabalho. Temos um importante polo hoteleiro, profissionais abnegados e o apoio incondicional do nosso Prefeito”, finalizou Marcus. Conheça o novo secretário Marcus Vinícius Veras Machado Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (1985), graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1990), Especialização em Contabilidade e Controle pela Universidade de Fortaleza (1987), Especialização em Administração Universitária pela OUI/UERJ/University of Florida (1995), mestrado em Administração Financeira pela Universidade Federal da Paraíba (1999) e Ph.D. em Higher Education (Área de Organização e Administração) – University of Arizona/USA (2005). Foi Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFC (1991-1995), Pró-Reitor Adjunto de Administração da UFC (1993- 1995), Coordenador dos Cursos de Especialização em Controladoria e em Controladoria Governamental da UFC (2005-2010) e ainda Coordenador do Fórum Nacional de Diretores de Contabilidade e Finanças das Universidades Federais (1992- 1994). Foi Secretário de Planejamento e Finanças de Caucaia de Ago/07 a Out/08 e Presidente do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza de Set/07 a Out/08. Foi Diretor Presidente da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas – ACEP (2005-2009). Foi Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza de Fev a Ago de 2012 e Secretário Adjunto de Finanças do Município de Fortaleza de Set a Dez de 2012. . É co-autor do Livro Manual de Auditoria Governamental publicado pela Editora Atlas em 2003 e tem publicado ainda diversos capítulos em livros e artigos científicos em sua área de atuação. Atualmente é professor adjunto IV da Universidade Federal do Ceará dos Cursos de Graduação em Contabilidade, Mestrado em Administração e Controladoria, Especialização em Controladoria e Especialização em Controladoria Governamental. É instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF para o Projeto do Governo Federal denominado Brasil/Municípios. Tem experiência na área de Administração e Gestão Pública, com ênfase em: Controladoria, Contabilidade, Orçamento, Planejamento, Finanças, Arrecadação Tributária, Evidenciação, Auditoria e Orçamento Participativo. Fotos: Edson Filho Fonte: Gleudson Rosa Assessoria de Comunicação PMA

Suzane Richthofen vira Pastora e é nomeada presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Suzane Richthofen, personalidade brasileira que adquiriu seu status após decidir assassinar os próprios pais, parece ter dado outro rumo à sua existência. Presa desde 2002 em regime fechado na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), Suzane acaba de se tornar pastora evangélica. Além do mais, devido à sua conduta impecável, logrou, junto à Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mudar o regime de fechado para semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. E, de fato, conseguiu um trabalho junto a outros criminosos que laboram poucas horas por dia. Devido à intercessão do Deputado Marco Feliciano, Suzane foi compulsoriamente filiada ao PSC (Partido Social Cristão) e, de quebra, foi nomeada para a presidência da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), mais uma entre as controversas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.    

Fonte: Diário de Pernambuco.

Quixeramobim desgovernada- Moradores se dizem envergonhados

 Mais de 24 horas após a megaoperação Quixeramobim Limpo II, realizada na manhã da última terça-feira, 9, nesta cidade do Sertão Central, a situação ainda era de perplexidade. Não tanto pelo número de viaturas da polícia cercando as repartições públicas e residências do gestor municipal, seu vice e secretários. O choque maior da população era com o afastamento do prefeito Cirilo Pimenta. Quem passava pela Praça Capitão Dias Ferreira, defronte ao Paço Municipal, ainda notava os efeitos da ação policial desencadeada a partir de investigações feitas pelo representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.

Viaturas da Polícia cercaram repartições públicas no dia da operação. A Polícia também se fez sentir em frente às residências dos envolvidos Foto: Alex Pimentel

Alguns moradores disseram estar envergonhados. A assistente administrativa Lara Jatai era um deles. Ver o nome de sua terra natal envolvido em um escândalo de repercussão nacional, não é nada agradável. Ela concorda com o trabalho realizado pela polícia e promotores de Justiça, mas para ela não seria necessário pedir o afastamento de tanta gente quando ainda não há provas, até porque se existissem os responsáveis já deveriam estar na cadeia. “Nesses momentos, um pouco de cautela é sempre bom, até porque deixar uma cidade do porte de Quixeramobim sem um prefeito, vai prejudicar muita gente, principalmente os servidores”, ressaltou.

FONTE: DN

Campanha Contra a Influenza em Aquiraz iniciará dia 15 de Abril

A 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza já tem o seu calendário de ações definido para o ano de 2013. De acordo com o Secretário Wilames Freire, a campanha segue o cronograma publicado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus da influenza na população, com o slogan: “Quem se lembra da vacina se protege da gripe”, a cidade de Aquiraz montou uma verdadeira batalha contra a doença. A Secretaria da Saúde inicia a partir de quarta-feira dia 15 em todas as unidades de saúde, prosseguindo até o dia 26 deste mês. O dia “D” de mobilização será dia 20 das 08h00min as 16h00min com a abertura de todas as unidades Básicas de saúde do município. Estas unidades contarão com enfermeiros, auxiliares de enfermagem na vacinação e pessoal de apoio. Este ano foi incluído no grupo prioritário, a população com doença crônica e também as mães com até 45 dias após o parto. Segundo o Ministério da Saúde, para os pacientes com doença crônicas (doença respiratória, renal, hepática, neurológica, diabetes, transplantados e obesos) será obrigatória a apresentação da prescrição médica durante a campanha. Também estão incluídos no grupo prioritário: Gestantes, população indígena, idosos, trabalhadores em saúde e crianças de seis meses a menores de dois anos, pessoas portadoras de doenças crônicas, puérperas. MAIS  INFORMAÇÕES. SECRETARIA DE SAÚDE DE AQUIRAZ Rua: Francisco Bonfim de Castro No 07 – Alto Alegre Fone: 3361.1885 Fonte: www.aquiraz.ce.gov.br

Cirilo Pimenta diz que sofre 'perseguição política', mas ministério público diz que tal declaração é repugnante e menntirosa

Ministério Público rebate acusações do político

FOTO: Viviane Pinheiro

O prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), e seu vice-prefeito, Tarso Borges, se defenderam nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa, da ação que tramita na Justiça, que os afastou por suspeita de desvio de recursos de dinheiro público. Além deles, foram afastados o procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante e mais 23 pessoas, entre elas, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores.

Pimenta afirmou ser vítima de uma "perseguição política" e declarou que tudo foi um grande "equívoco", pois, com exceção de duas licitações, todas as outras, das quais supostamente o dinheiro teria sido desvidado, ainda não foram concluídas.

Até terça-feira o Ministério Público do Ceará (MPCE), havia informado que 30% dos documentos que foram apreciados verificavam fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67. Além do imediato afastamento de todos os requeridos pelo prazo de 180 dias, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como, a expedição dos mandados de busca e apreensão, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e quebra dos sigilos bancário e fiscal.

Prefeito afastado nega desvio de dinheiro

O político também disse em sua defesa que não houve desvio do dinheiro público, pois dos R$ 6 milhões que o Ministério Público alega terem sido desviados em licitações, somente R$ 20 mil já teriam sido pagos pela prefeitura, em apenas duas licitações. Cirilo Pimenta explicou que uma delas, no valor de R$ 6 mil, foi feita para o aluguel de um galpão para armazenar o milho da Conab que é distribuído entre os pecuaristas da cidade. Já a outra, teria a ordem de R$ 14 mil para contratação de quatro advogados, por um período de 10 meses, pois Quixeramobim não tem defensor público.

Conforme o prefeito afastado, o total de licitações em andamento soma R$ 4 milhões. "Se você pegar o dinheiro do FPM não dá os R$ 6 milhões que eles dizem que está sendo desvidado".

Pimenta classificou a operação como um prejuízo 'pior do que a seca' para cidade. "Porque para tudo, para todas as licitações. Daqui a pouco, vai faltar merenda escolar e remédio no hospital", argumentou.  O político informou que entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Ceará recorrendo da decisão. "Tenho certeza absoluta que serei absolvido, porque tenho consciência plena da minha inocência".

MP rebate Pimenta e considera "repugnante e inverídica" declaração do político 

Em nota, o Ministério Público do Ceará rebateu as declarações prestadas por Cirilo Pimenta. Conforme o órgão, "é absolutamente repugnante e inverídica a afirmação de que a atuação ministerial se deu em virtude de "perseguição política."

De acordo com MPCE, a "Operação Quixeramobim Limpo II" aconteceu após sucessivas decisões judiciais proferidas pelos dois juízes da comarca de Quixeramobim em virtude de atos investigatórios realizados pelo Ministério Público. "A acusação de perseguição política põe em xeque a lisura e a independência dos juízes e promotores envolvidos, o que não se concebe", classificou.

O órgão também afirmou que os investigados não foram acusados de desvios de R$ 6 milhões, mas, que, as investigações apontam fraudes e crimes diversos (formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc) em processos licitatórios que o montante gira em torno de R$ 6 milhões.

FONTE: DN

 

CPI do Catu já instalada , mas trabalhos ainda não tiveram início

Na Sessão desta terça- feira, dia 09. 04, os vereadores de Aquiraz  discutiram o início dos trabalhos da  Comissão Parlamentar  de Investigação que fará levantamento do uso da água do Catu.

A Comissão está devidamente instalada, tendo Ronaldo do PT, na  presidência dos trabalhos, Maurício Matos como relator e Nilton dos Pescadores como membro.

Ney Pires falou sobre o  assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida chega à Aquiraz

O PROGRAMA Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, do Governo Federal, visa reduzir o déficit habitacional brasileiro. A meta do programa, que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações. AQUIRAZ Em Aquiraz a Secretária do Trabalho e Assistência Social- STAS já assinou o edital de seleção do programa Minha Casa Minha Vida, desta vez para a construção do Residencial Bonito I Avenida do Bonito, s/n, bairro Chácara da Prainha. São 136 unidades habitacionais (apartamentos), com entrega prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Os editais serão fixados nas escolas e postos de saúde da Sede, uma via também ficará fixada na STAS. A Lista com os beneficiários do programa ainda não foi disponibiliza pela Caixa Econômica Federal- CEF, segundo a assessoria. CRITÉRIOS As famílias devem possuir rendas até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) com numero de identificação - NIS ativo em Aquiraz,e documentos pessoais. Segundo a assistente social Sabrina Maia da STA, aqueles que não forem beneficiados para este residencial ficarão pré-selecionados para os próximos. Os que forem selecionados devem procurar a secretaria para saber quais documentos apresentar, urgente. Qualquer dúvida ligar para 33611824. STAS. Falar com as assistentes sociais do setor de habitação. TIRA-DUVIDA Quem já foi beneficiado por outro programa de habitação social do governo federal ou já tem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro não pode participar. O valor da  prestação mensal é de no máximo 10% da renda familiar. Já o valor mínimo da prestação é de R$ 50,00. Por exemplo: Se uma família recebe R$ 800,00 reais por mês, a prestação será de R$ 80,00; se outra família recebe R$ 1.390,00, vai pagar uma prestação de R$ 139,00. Não há cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente - MIP ou Danos Físicos do Imóvel - DFI. Não é preciso dar entrada ou pagar taxa de inscrição. As prestações só começam a ser pagas após a entrega do imóvel, quando o morador se mudar para a nova casa. Assim, ele não vai precisar pagar o aluguel e o financiamento da casa ao mesmo tempo. Os beneficiários terão 10 anos para quitar o imóvel.  Mais Informações. Secretária do Trabalho e Assistência Social-STA Rua Nossa Senhora de Lourdes S/N Bairro Gruta – Aquiraz-CE/ CEP 61.700-000 Contato: 85. 3361.1824 assistenciasocial@aquiraz.ce.gov.br