A 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
17ª Legislatura - 09 de Agosto de 2016 foi presidida pelo
vereador Airton Assunção, já que o Presidente Josimar de Castro esteve ausente
e logo no início Zé Airton Anunciou que seria colocada em pauta a votação da
reforma de alguns itens do regimento interno da Câmara.
O Vereador Ney Pires pediu a retirada de pauta da votação do
regimento interno da Casa, sugerindo que a matéria voltasse na próxima terça-
feira, dia 16, com discussão uma hora e meia antes da sessão ordinária e
continuou sua fala dizendo que com
o início do período eleitoral pede à população que abra suas portas para
as propostas dos candidatos concorrentes no próximo pleito, pois é importante
ouvir as propostas, já que tudo que diz
respeito à qualidade de vida dos
cidadãos vem da decisão daqueles que
ocupam cargos públicos por meio da política.
Nilton de Castro, O
Nilton dos Pescadores agradeceu ao prefeito Guimarães pelas obras realizadas na
Prainha e disse que aquela localidade recuperou sua auto estima e todos os
setores em especial o setor turístico, como as rendeiras, bugueiros,
proprietários de barracas e pescadores, comerciantes estão muito felizes com a valorização que a
Prainha teve na gestão de Antônio Guimarães, que para a Prainha, segundo ele,
foi o melhor Prefeito.
Já o Vereador Ricardson
elogiou todos os partidos pelo banho de democracia que deram durante a
realização das convenções municipais, nos últimos dias, mencionando que tudo
foi em paz, harmonia e no campo das militâncias políticas, o que segundo ele
coloca o município de Aquiraz no rol dos municípios mais pacíficos, quando se
trata de corrida eleitoral.
O vereador Maurício
lembrou que faz-se necessário que quem colocar seu nome para a análise na corrida eleitoral, tenha algum trabalho
voltado para o bem estar da população e não se deve brincar de ser candidato,
pois a política é a prática de decidir que serviços a população receberá
e isso deve ser feito com responsabilidade.
Neide Queiroz disse para aqueles que desejam ser candidatos ao cargo de vereador, que é necessário conhecer pelo menos o mínimo da
lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara para que não se
confunda a função de legislar com a
função de executar, pois o vereador não tem como prerrogativa realizar obras,
mas a responsabilidade de fazer leis, votar em projetos de lei e fiscalizar as
ações do poder executivo municipal.
Já José Airton Assunção
lembrou que os vereadores são do
município todo e não apenas do distrito onde militam já que tudo que discutem,
aprovam, debatem, solicitam são em benefício de todo o município.
Outros assuntos da
sessão desta terça foram denominações de ruas e de projetos de iluminação
pública.
Saiba
mais sobre o papel do vereador
Em tempos de eleição, não faltam
promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal,
estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de
promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo
voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações
impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação
das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória,
não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições
para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e
verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos
que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais
munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e
uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz
parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa
forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de
representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções,
pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser
objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos
de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da Assembléia (Câmara
municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação
de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para
o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras
funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder
executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar
a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da
boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e
votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são
considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz
parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os
que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele
sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos
partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá
não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em
tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo
interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos),
e não apenas em termos partidários, da disputa política.
