Pronunciamentos sobre as próximas eleições municipais dominam falas de vereadores na Sessão desta terça, dia 09.

A 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 09 de Agosto de 2016 foi presidida pelo vereador Airton Assunção, já que o Presidente Josimar de Castro esteve ausente e logo no início Zé Airton Anunciou que seria colocada em pauta a votação da reforma de alguns itens do regimento interno da Câmara.

O Vereador Ney  Pires  pediu a retirada de pauta da votação do regimento interno da Casa, sugerindo que a matéria voltasse na próxima terça- feira, dia 16, com discussão uma hora e meia antes da sessão ordinária e continuou sua fala  dizendo  que com   o início do período eleitoral pede à população que abra suas portas para as propostas dos candidatos concorrentes no próximo pleito, pois é importante ouvir as propostas, já que tudo que  diz respeito à qualidade de  vida dos cidadãos vem da decisão daqueles  que ocupam cargos públicos por meio da política.

Nilton de Castro, O Nilton dos Pescadores agradeceu ao prefeito Guimarães pelas obras realizadas na Prainha e disse que aquela localidade recuperou sua auto estima e todos os setores em especial o setor turístico, como as rendeiras, bugueiros, proprietários de barracas e pescadores, comerciantes  estão muito felizes com a valorização que a Prainha teve na gestão de Antônio Guimarães, que para a Prainha, segundo ele, foi o melhor Prefeito.

Já o Vereador Ricardson elogiou todos os partidos pelo banho de democracia que deram durante a realização das convenções municipais, nos últimos dias, mencionando que tudo foi em paz, harmonia e no campo das militâncias políticas, o que segundo ele coloca o município de Aquiraz no rol dos municípios mais pacíficos, quando se trata de corrida eleitoral.

O vereador Maurício lembrou que faz-se necessário que quem colocar seu nome para a análise na  corrida eleitoral, tenha algum trabalho voltado para o bem estar da população e não se deve brincar de ser candidato, pois a política é  a prática  de decidir que serviços a população receberá e isso deve ser feito com responsabilidade.

Neide Queiroz disse  para aqueles que desejam  ser candidatos ao cargo de vereador, que  é necessário conhecer pelo menos o mínimo da lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara para que não se confunda a função de  legislar com a função de executar, pois o vereador não tem como prerrogativa realizar obras, mas a responsabilidade de fazer leis, votar em projetos de lei e fiscalizar as ações do poder executivo municipal.

Já José Airton Assunção lembrou que os vereadores são  do município todo e não apenas do distrito onde militam já que tudo que discutem, aprovam, debatem, solicitam são em benefício de todo o município.

Outros assuntos da sessão desta terça foram denominações de ruas e de projetos de iluminação pública.

Saiba mais sobre o papel do vereador

Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da Assembléia (Câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.