Desde o último dia, 20, os partidos políticos estão autorizados pela justiça eleitoral a realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
A data limite é esta sexta, 05 de agosto.
Em Aquiraz pelo menos dois partidos realizarão suas reuniões deliberativas, na data limite, sendo o PMDB, que deverá homologar Edson Sá como candidato a prefeito e que realizará convenção, a partir das 19 hs, na Escola Laís Sidrim Targino e o PP, Partido Progressista, que confirmará o atual prefeito Guimarães como candidato à reeleição e cujo congresso será no Espaço de Convenções do Engenhoca Parque Ecoeducativo, a partir das 18 hs.
A Campanha eleitoral começará dia 16 de agosto e prosseguirá até 29 de setembro para o primeiro turno.(VER CALENDÁRIO A BAIXO DESTA MATÉRIA).
Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.
Também existe a regra de que juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.
De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.
CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.
Calendário
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Evento
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2 de abril
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Prazo para o candidato estar fifliado a um partido.
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4 de maio
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Prazo para o eleitor tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma seção eleitoral especial (em caso de deficiência).
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13 de junho
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Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação.
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5 de julho
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Data a partir da qual os candidatos podem fazer propaganda intrapartidária, visando sua nomeação à candidatura. É vetado o uso de rádio, televisão e outdoor.
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20 de jullho
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Os partidos são autorizados a promover convenções para definir seus candidatos.
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3 de agosto
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Prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
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15 de agosto
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Data limite para os partidos e as coligações registrarem seus candidatos.
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16 de agosto
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Está autorizada a propaganda eleitoral. A campanha começa.
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26 de agosto
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Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
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13 de setembro
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Último dia para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral os gastos de campanha dos candidatos.
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15 de setembro
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Divulgação do relatório das receitas em dinheiro coletados pelos partidos e pelos candidatos para patrocinar as campanhas.
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17 de setembro
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Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
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22 de setembro
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Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor dentro do seu domicílio eleitoral.
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27 de setembro
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Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito ou em virtude de setença criminal por crime sem fiança ou por desrespeito a salvo-conduto.
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29 de setembro
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Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
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30 de setembro
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Termina o período de exibição de propaganda eleitoral paga.
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2 de outubro
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Primeiro turno das eleições.
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28 de outubro
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Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão e da porpaganda paga na imprensa escrita.
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30 de outubro
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Segundo turno das eleições
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