Vereadores de Aquiraz serão mais cuidadosos na doação de terrenos a empresários.

A Câmara Municipal de Aquiraz ficará mais rigorosa na hora de  aprovar a doação de terrenos para instalação de empresas no município.

Na última terça, 28 de maio os vereadores discutiram amplamente o assunto e chegaram à conclusão que muitos empresários conseguem terrenos e não instalam  as empresas, ficando de posse desses imóveis que poderiam ser úteis ao município.

O Vereador Maurício Matos foi enfático e disse que ele mesmo já cometeu erros ao votar em projetos que para beneficiar empresários, exigiam o fechamento de ruas, porém agora está mais experiente e mais cuidadoso e analisará minuciosamente antes de votar.

Os outros vereadores acompanharam o raciocínio de Maurício e concordaram que realmente deve haver esse cuidado.

O Vereador José Airton disse que as empresas chegam com a alegativa de que irão gerar tantos empregos, mas na prática isso muitas vezes fica só na falácia e como exemplo citou o caso de uma empresa de informática instalada ao lado da Casa Amarela, que segundo ele, mesmo ganhando um terreno, no coração da Cidade de Aquiraz, nem o porteiro é de Aquiraz.

Eles discutiram também a possibilidade de tentar reaver na justiça estes terrenos que não foram utilizados para os fins para os quais foram doados.

Vereador Ney apoia reivindicações das Comunidades Chácara e Jacundá.

O Vereador Ney Pires deu total apoio aos moradores  das comunidades de Chácara da Prainha e Jacundá que foram à Câmara na última terça dia 28.

Ney disse que as comunidades  estão de parabéns por trazer suas demandas até a Câmara, pois na função de fiscalização do legislativo, os vereadores precisam estar a par dos problemas que afligem  a população e dessa forma a contribuição em trazer essas questões é muito importante.

Ele pediu ao executivo na sua fala que seja suprida com a máxima urgência um novo médico para a Comunidade de Chácara da Prainha, já que Dr. Emanuel atingiu a idade limite de 70 anos e teve que se aposentar.

Solicitou ainda solução para o problema da falta d água para os moradores do Jacundá.

Ney também  recebeu muito bem o grupo de assistentes sociais que se fez presente à Câmara, reivindicando maior valorização da classe que atualmente tem um salário- base de apenas 1.000 reais.

O Vereador  reconhece que com mil reais para um funcionário de nível superior fica inviável a população ter um serviço  a contento.

Ney Pediu ao líder do prefeito na Câmara, vereador Maurício  Matos que levasse essas questões com a máxima urgência ao Gestor Maior do Município prefeito Guimarães.

Ele fez  um convite para que a população venha acompanhar na próxima sessão a votação de matéria do executivo que criará mais 20 cargos no município.

Operação do MP prende quadrilha por fraudes em São Gonçalo do Amarante.

Uma megaoperação desencadeada, na manhã de ontem, pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o apoio de dezenas de policiais civis, deu cumprimento à maior quantidade de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos, de uma só vez, pelo Judiciário cearense no combate ao crime de desvio de verbas públicas. A operação, batizada de ´Vil Metal´, aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante (55Km da Capital).

 FOTO: NATINHO RODRIGUES
Na manhã de ontem, dezenas de policiais civis cercaram a cidade de São Gonçalo do Amarante, revistaram casas, empresas e órgãos públicos

No total, 62 ordens judiciais para detenção de implicados no golpe e devassa contábil em residências, sedes de empresas e de órgãos públicos, e escritórios de assessorias jurídica e financeira.

As investigações realizadas nos últimos meses pelo MP teriam constatado que as fraudes somariam cerca de R$ 3,5 milhões, causando prejuízos aos cofres municipais.

Entre os investigados e presos durante a operação estão o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Walter Ramos de Araújo Júnior, que teria se beneficiado das fraudes em bloco; e o ex-tesoureiro da Prefeitura, Wagner Araújo de Farias. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 21.

Coletiva

Conforme o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, em entrevista à Reportagem na noite passada, até por volta de 21h30, 25 das 28 pessoas que tiveram a preventiva decretada já haviam sido detidas.

Hoje, o Ministério Público deverá dar detalhes de toda a ação, em entrevista coletiva marcada para as 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro.

Em nota oficial distribuída à Imprensa, ainda na manhã de ontem, a Assessoria de Comunicação Social da PGJ explicou que a operação poderá se estender por outros Municípios cearenses (sem citá-los), e tem como objetivo, "o enfrentamento aos crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos, ´lavagem´ de dinheiro, evasão de divisas e contratos licitatórios fraudulentos".

FONTE: DN

Ceará decreta estado de emergência em Aquiraz e mais 174 municípios.

Dos 184 municípios cearenses, 175 tiveram estado de emergência decretado pelo Governo do Estado, em virtude da seca. A informação foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e inclui o município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O decreto é válido por 180 dias. Após o prazo, uma nova avaliação dos danos provocados pela estiagem é realizada. De acordo com o tenente Aluísio Freitas, gerente do Núcleo de Minimização de Desastres da Defesa Civil Estadual, a situação é uma continuação do quadro de estiagem identificado ainda em 2012. Por isso, ele explica, desde então, nenhum município teve o estado de emergência revogado. “Até agora ninguém saiu e, segundo as previsões, é provável que isso não ocorra. O quadro com chuvas abaixo da média continua e tende a se agravar durante o segundo semestre”, afirma. Em entrevista a TV Diário, sobre o estado de emergência,Vinícius Guimarães, Coordenador da Defesa Civil do Município de Aquiraz, garante que o município receba benefícios de resposta à seca concedidos pelos governos estadual e federal, como bolsa estiagem, carros pipa, instalações de poços entre outros. “A situação é realmente crítica por conta dessa seca prolongada, já estamos no segundo ano de estiagem e por isso, é importante que o município receba essa ajuda”, diz. Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Pesca Rua: Otoni Sá, 525 – Centro – CEP 61.700-000 Aquiraz – CE 3361.1834 FONTE: Assessoria de Comunicação PMA Gleudson Rosa ascom@aquiraz.ce.gov.br 3361.1865

Sessão da Câmara de Aquiraz recebe moradores do Jacundá e Chácara da Prainha.

Uma  comissão de moradores da localidade de Jacundá esteve na Câmara municipal neste terça, 28, reivindicando água para aquela comunidade.

Segundo eles, tem água no posto de saúde, porém não para  a população.
Na chácara da prainha a falta de médico no PSF é o que mais preocupa.
Os vereadores elogiaram a iniciativa dos moradores e disseram que eles dão exemplo para outras comunidades que deverão realmente trazer seus anseios para quem pode e deve resolvê-los, que é o poder público.

Os vereadores se sensibilizaram com a  causa e disseram que tudo farão para intermediar junto ao prefeito Guimarães a solução urgente  para os  problemas.

O Representante dos moradores, Márcio Ferreira,  falou ao nosso blog e disse que muitas promessas já foram feitas por administrações anteriores de melhorar avida da população do extenso bairro do Jacundá, porém quase nada foi feito pela comunidade.

De Olho no Esporte com Nilton de Castro- Exploração ao torcedor

Cambistas virtuais esquentam mercado paralelo e chegam a 

vender ingressos no Castelão a R$ 2 mil.

Uma das práticas mais comuns em grandes eventos, dentro e fora do Brasil, já começa a atingir os torneios internacionais que o País receberá nos próximos anos. Faltando apenas dois dias para o início da retirada dos ingressos para a Copa das Confederações, o blog Diário na Copa, do Diário do Nordeste, apurou que há sites, não autorizados pela Fifa, revendendo os tíquetes para a competição.

A Fifa alerta que é proibida a venda ou o repasse de bilhetes sem autorização

Uma das páginas visitadas pelo blog chega a revender ingressos por até R$ 2 mil. No site, o bilhete Categoria 1 para o jogo Brasil x México, marcado para o dia 19 de junho, na Arena Castelão, em Fortaleza, que é oficialmente vendido por R$ 228, tem uma valorização de 777%.

Foto: Waleska Santiago

Ainda para a partida entre brasileiros e mexicanos, os ingressos da Categoria 2, que custam R$ 143, chegam a ser vendidos por R$ 1.400; os de Categoria 3, que valem R$ 114, são vendidos por R$ 977,50.

Absurdo ainda maior é encontrado no segundo jogo em solo cearense, entre a atual campeã do mundo, Espanha, e a campeã africana, Nigéria. Lá, verifica-se a disponibilidade de tíquetes Categoria 4. Os bilhetes deste grupo são destinados exclusivamente para estudantes, idosos, obesos, portadores de deficiência e beneficiários do Bolsa-Família.

Alerta
A venda sem o aval da Fifa é proibida e, portanto, há risco de prejuízo e aborrecimento para quem adquiri-los, além da grande possibilidade de ser barrado no estádio ou sequer conseguir retirar os ingressos.

Por telefone, a Match Services, única empresa credenciada pelo Fifa Ticketing Centre (FTC) para vender ingressos, informou que a ação de outras empresas ou particulares em revender ingressos sem a autorização da entidade é contra a lei.

"É furada. É golpe, não é permitido. Os assentos serão marcados e os ingressos virão com o nome dos compradores", informou o representante da empresa. Já no site da Fifa, a entidade afirma que "é proibido colocar à venda, revender, doar, ou transferir entradas de qualquer outra forma sem o consentimento prévio e por escrito da Fifa".
Fonte: DN

Prefeitura convoca 30 candidatos aprovados em concursos

A Prefeitura Municipal de Aquiraz através da Secretaria de Administração (Sead) considerando o resultado do Concurso Público Municipal 001/2009, de 30 de outubro de 2009, homologado em 07 de abril de 2010 e 02 de junho de 2010 e Concurso Público Municipal 001/2011, de 26 de setembro de 2011, homologado em 16 de janeiro de 2012. Ao todo, 30 pessoas estão sendo chamadas, pertencentes a dez áreas diferentes. Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração e Coordenação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada na Rua Virgílio Coelho, 112, Centro, nos dias 3 e 4 de junho de 2013, das 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:30 horas, munidos de seus documentos. Os convocados são pertencentes às seguintes áreas: Agente administrativo (10 vagas), Enfermeiro PSF (5 vagas), Professor de educação básica (1), Assistente social (1), Dentista (5), Nutricionista (1), Educador físico (2), Farmacêutico (2) e Médico (2). O ato executivo também está sendo veiculado na edição desta terça-feira do Jornal O Povo. Os candidatos do edital de convocação de Nº 06 deverão apresentar documentação entre dias 03 e 04 de junho (segunda e terça-feira). O edital de convocação de Nº 07 deverá comparecer com a documentação exigida dias 05 e 06 de junho (quarta e quinta-feira) e laudo médico expedido pela Medicina do Trabalho. Caso contrário, perderão o direito a nomeação. A Secretaria de administração fica na Virgilio Coelho, 102 bairro centro. Veja os editais: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal 001/2011, de 26 de setembro de 2011, homologado em 16 de janeiro de 2012. RESOLVE: Convocar os servidores, CLASSIFICAVEIS, citados na relação abaixo, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados. O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concursado e, portanto a perda do direito quanto à vaga. RELAÇÃO DE CLASSIFICAVEIS N. Ordem NOME CLASSIFICAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA 1            RICARDO JOSE REIS 60º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 2            ADRIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 3            MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA 62º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 4            ANTONIO OZIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA 63º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 5            CLEYDSON CAETANO 64º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 6            DIEGO MARADONA CEZARIO 65º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 7            ANTONIA JEANE DE FREITAS SANTOS 66º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 8            FRANCISCO GOMES CASTRO 67º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 9            GLEICIANE ASSUNCAO SILVA 68º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 10         LARISSA NUNES IBIAPINA GONDIM 69º CLASSIFICAVEIS AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 11         JOSELISA ALVES CAMELO 3º CLASSIFICAVEIS ENFERMEIRO PSF 40H 12         RODRIGO VINICIUS RAMOS SILVEIRA 4º CLASSIFICAVEIS ENFERMEIRO PSF 40H 13         FRANCISCA VALERIA CARLOS FAMA 5º CLASSIFICAVEIS ENFERMEIRO PSF 40H 14         ALESSANDRA COUTINHO SOUSA AGUIAR 6º CLASSIFICAVEIS ENFERMEIRO PSF 40H 15         TAGLIANNE RIOS RODRIGUES 7º CLASSIFICAVEIS ENFERMEIRO PSF 40H Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração e Coordenação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada na Rua Virgílio Coelho, 112, Centro, nos dias 3 e 4 de junho de 2013, das 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: 1.    Fotocópia autenticada da certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento; 2.    Fotocópia autenticada do Título de Eleitor, bem como certidão de quitação eleitoral; 3.    Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista para o candidato do sexo masculino; 4.    Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; 5.    Fotocópia autenticada do Cartão do CPF; 6.    Fotocópia autenticada do Registro PIS/PASEP; 7.    Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido; 8.    02 (duas) fotografias 3x4 recentes; EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal 001/2009, de 30 de outubro de 2009, homologado em 07 de abril de 2010 e 02 de junho de 2010. RESOLVE: Convocar os servidores, CLASSIFICADO E CLASSIFICAVEIS, citados na relação abaixo, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados. O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concursado e, portanto a perda do direito quanto à vaga.   RELAÇÃO DE CLASSIFICADO E CLASSIFICAVEIS N. Ordem NOME CLASSIFICAÇÃO CARGO CARGA HORÁRIA 1            ANTONIO CARLOS LOPES PIMENTA 10º CLASSIFICAVEL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICO - EDUCAÇÃO FISICA 40H 2            ELIZABETE MOTA PESSOA 20º CLASSIFICAVEL ASSISTENTE SOCIAL 20H 3            ANALÍS RODRIGUES FARRAPO 17º CLASSIFICAVEL CIRURGIAO DENTISTA- PSF 40H 4            DIEGO MENDONÇA LIMA 18º CLASSIFICAVEL CIRURGIAO DENTISTA- PSF 40H 5            IGOR ROCHA PESSOA 19º CLASSIFICAVEL CIRURGIAO DENTISTA- PSF 40H 6            ADÁLIA SAMARA GADÊLHA DE HOLANDA 20º CLASSIFICAVEL CIRURGIAO DENTISTA- PSF 40H 7            ELCIANA MARIA MUNIZ PEDROSA 21º CLASSIFICAVEL CIRURGIAO DENTISTA- PSF 40H 8            SHERIDA DA SILVA NEVES 2º CLASSIFICAVEL NUTRICIONISTA 20H 9            DANILO MAGALHÃES LUCINO 1º CLASSIFICAVEL EDUCADOR FISICO 20H 10         ANDRE LUIS PAIVA FARIAS 2º CLASSIFICAVEL EDUCADOR FISICO 20H 11         RAQUEL ARANHA VIEGAS 5º CLASSIFICAVEL MEDICO OBSTETRA 20H 12         FRANCISCO BRUNO NOGUEIRA CRUZ 1º CLASSIFICADO MEDICO TRAUMA ORTOPEDISTA 20H 13         JARDEL LIMA DE MACEDO 3º CLASSIFICAVEL FARMACEUTICO 20H 14         MARIA EDUARDA PEREIRA CORREA 4º CLASSIFICAVEL FARMACEUTICO 20H Os candidatos convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração e Coordenação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada na Rua Virgílio Coelho, 112, Centro, nos dias 5 a 14 de junho de 2013, das 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: 1.    Fotocópia autenticada da certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento; 2.    Fotocópia autenticada do Título de Eleitor, bem como certidão de quitação eleitoral; 3.    Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista para o candidato do sexo masculino; 4.    Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; 5.    Fotocópia autenticada do Cartão do CPF; 6.    Fotocópia autenticada do Registro PIS/PASEP; 7.    Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido; 8.    02 (duas) fotografias 3x4 recentes; 9.    Fotocópia autenticada do comprovante de residência atual (água, energia ou telefonia); 10. Certidão de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública; 11. Fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de motorista; 12. Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir; 13. Fotocópia autenticada da Carteira do Registro do Conselho para os cargos de nível superior; 14. Certidão Negativa do Registro do Conselho para os cargos de nível superior. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, neste Estado do Ceará, 28 de maio de 2013. Fonte; www.aquiraz.ce.gov.br

Seminário de elaboração do plano plurianual – PPA de Aquiraz

Nesta sexta-feira, dia 24 de maio, a partir das 8 horas, na Escola Profissionalizante Alda Façanha (Av. N.S. de Lourdes, s/n - em frente a Secretaria do Trabalho e Assistência Social) a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento realiza o Seminário para Elaboração do PPA – Plano Plurianual para gestores públicos e toda população interessada. O PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas que devem ser executadas para os próximos quatro anos, sendo o documento mais importante no planejamento da cidade, pois é com base nele que se elaboram o Orçamento Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tudo que vai ser gasto e investido tem que está previsto no PPA, desde a construção de um hospital, creches, escolas, obras de saneamento básico e acesso a água, transporte, habitação, enfim, tudo deve está previsto no PPA. Entenda o que é e como se elabora o PPA e contribua para fazer de Aquiraz uma cidade Feliz de se viver. Rua João Lima, 259, Centro Aquiraz/Ce - CEP 61.700-000 Fone: (85) 3361.1813 E-mail: seplan@aquiraz.ce.gov.br Fonte;www.aquiraz.ce.gov.br

Decisão do TCM levará processos à prescrição

Pela resolução, muitas contas de gestores cearenses deixarão de ser examinadas em razão do prazo definido
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), durante a sessão plenária de ontem, aprovou uma resolução que altera dispositivos da Lei Orgânica do órgão e estabelece prazo de cinco anos para prescrição de contas de gestores públicos. A decisão segue o que prevê a Emenda Constitucional número 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo estadual. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como projeto de lei, após o acatamento da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.

FOTO: ALEX COSTARelator Ernesto Saboia não aceitou as observações feitas no debate, alegando que o documento foi aprovado com o acordo de todos os conselheiros 
A emenda constitucional apresentada pelo deputado Tin Gomes, no segundo semestre do ano passado, só foi aprovada após uma substancial mudança na sua redação em razão do amplo debate que ela proporcionou, já que beneficiará a muitos gestores cearenses devido à lentidão do próprio TCM no julgamento dos processos.

As alterações propostas à Lei Orgânica do TCM dizem respeito não apenas à questão da prescrição, mas também admitem recurso de revisão para a decisão que julgar em definitivo os processos de Contas de Gestão e de tomadas de contas especiais.

Ressarcimento

Também foram acrescentada as hipóteses de admissão de recurso de revisão, quando houver erro de procedimento que tenha suprimido o exercício do contraditório e da ampla defesa, gerando a nulidade absoluta do processo do interesse de qualquer gestor municipal cearense, cujas contas estejam sendo examinadas pelo Tribunal.

Sobre a questão da prescrição do prazo da pretensão punitiva, diz o dispositivo que "não incide prescrição quanto às apurações relativas à verificação de dano ao erário e seu ressarcimento, nos termos do art.37, § 5º, da Constituição Federal, de forma que a prescrição da pretensão punitiva não impede o exercício do controle externo pelo Tribunal (de Contas) para a apuração de dano ao erário".


Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a prescrição a ser estabelecida não é como muitas pessoas imaginavam, dizendo que ia beneficiar todos os gestores. Ele não descarta a possibilidade de alguns serem beneficiados, mas para a maioria vai ser pior porque a cada recurso interposto o prazo começa a contar novamente. Poderão ser beneficiados os gestores que estiverem com processos em tramitação há vários anos.

Julgamentos

Durante a sessão de ontem, foram emitidos pareceres desfavoráveis a aprovação das contas de governo de Francisco Ernane Peres Lima na prefeitura de Catunda, exercício 2010; de Otacílio Bezerra Menezes na prefeitura de Iracema, também em 2010 e; de Agenor Manoel Ribeiro na prefeitura de Selitre, e 2008. Abertura de créditos adicionais sem respaldo legal e a não inscrição na dívida ativa dos municípios foram os motivos que justificaram os pareceres pela desaprovação das contas destes prefeitos. Receberam parecer favorável as contas de governo de João Ribeiro Barroso na prefeitura de Itapipoca no exercício de 2008.
 FONTE:DN

SAIU NO G1- PEDESTRE MORRE ATROPELADO AO TENTAR ATRAVESSAR BR EM AQUIRAZ, NO CEARÁ.

Condutor do carro não prestou os primeiros socorros e fugiu do local.

Do G1 CE

Um homem morreu atropelado no início da manhã desta quinta-feira (23), em Aquiraz, a 24 Km de Fortaleza.

 De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o pedestre tentou atravessar a BR-116 na altura do quilômetro 29, quando um veículo atingiu e matou o pedestre. 

Ainda segundo a PRF, o condutor do carro não prestou os primeiros socorros e fugiu do local do acidente.