Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

Pelas normas, presos LGBT poderão ficar em espaços separados.

Eles também poderão usar o nome social, em vez do de batismo.

Do G1, em Brasília

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do país. Entre as normas está a de que aos presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser oferecidos espaços de convivência específicos.

A portaria também prevê que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.

Segundo o texto, que passa a vigorar  a partir desta quinta, data de publicação, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão.Aos presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.

A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.

 

Conselho da OAB-CE analisará pedido de interdição da cadeia de Aracati

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE pedirá ao Conselho Seccional da Ordem para solicitar a interdição judicial da cadeia de Aracati. O pedido inclui também a permissão para ingressar com uma ação civil pública, objetivando a construção de uma nova unidade prisional no município. A decisão foi anunciada hoje (16) pelo presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, depois de avaliar os estragos deixados no prédio pela rebelião de presos, ocorrida ontem.

“A Cadeia foi palco de grave rebelião nesta semana em que foi destruída parcialmente, colocando em risco a população, os agentes penitenciários e policiais”, afirmou o presidente da Comissão. A expectativa da Comissão é de que o pedido seja incluído na pauta da próxima reunião do Conselho, ainda sem data.

A cadeia de Aracati já havia sido “condenada” pela Comissão, na vistoria que realizou no dia 16 de janeiro, quando foram constatadas diversas situações de descumprimento da Lei de Execução Penal e das garantias dos direitos humanos.

Segundo relatório elaborado pelos advogados, a unidade, que funciona em área central da cidade, teria capacidade para comportar 37 presos, estava como 107 internos, divididos em oito celas. À época, foi identificado que a estrutura da cadeia pública estava comprometida, com celas muito próximas às instalações de esgoto.

“Não há como funcionar com presos provisórios juntos com definitivos, regime fechado e semi-aberto, enfim tudo está relatado aí no relatório”, argumentou Albuquerque. Segundo o advogado, a nova cadeia deve ser construída fora da cidade, com estrutura adequada e capacidade para pelo menos 300 detentos.

“Todas as unidades devem conter sala do advogado”, completou. Márcio Vitor Albuquerque também é vice-presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.  A Coordenação se reúne pela primeira vez fora de Brasília, no próximo dia 25, na sede da OAB-CE. 

Câmara de Aquiraz aprova reajuste de 8,32% para servidores que ganham acima do mínimo.

Foi aprovado ontem, dia 15  de abril na Câmara Municipal de Aquiraz mensagem  do executivo reajustando em 8, 32%  os vencimentos dos servidores efetivos  do  município que ganham acima do salário mínimo, beneficiando 58 categorias.

A  proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

O Sindicato participou da negociação durante o mês de março  através da mesa de negociação permanente. 

Outro ganho aconteceu para os profissionais do magistério, que  após intensa luta  do sindicato nos últimos 04 anos, finalmente viu aprovada  a mudança do artigo 59 da lei 805, de 08 de janeiro de 2010, que concede o índice 10% sobre os salários  para os professores que fizerem pós graduação na área da educação. 

A Presidente do SINSEPUMA, Elisângela Vieira, eleita e empossada no último dia 17 lembrou que  quem sai fortalecido mais uma vez é o movimento sindical que comemora a vitória  junto com as categorias.

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Aquiraz recebe dia 26 Ação Global Nacional

Sábado, 26 de abril, é dia de agenda cheia e gratuita em Aquiraz. Tem do corte de cabelo até casamento coletivo. É o Ação Global, programa do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo, que chega em Aquiraz e vai acontecer na Praça da Matriz. Quem não tiver tempo pela manhã por causa do trabalho pode participar à tarde. Os serviços começam às 8 e só terminam às 17 horas. Quem for a Praça Matriz, sem pagar nada, terá acesso num só lugar a diferentes serviços básicos nas áreas de saúde, beleza, cidadania, educação, esportes e lazer. Entre eles, verificação de pressão arterial, taxa de glicemia e emissão de carteira de identidade. São dezenas de voluntários na realização dos serviços. Já são 19 anos do Ação Global, que percorre diferentes cidades do país inteiro. Nesses anos, realizou mais de 43,2 milhões de atendimentos, beneficiando 20,3 milhões de pessoas. Com o objetivo de usar a informação e a mobilização social como estratégias de inclusão social e resgate da cidadania, centenas de voluntários se mobilizam em todo o país para contribuir com o desenvolvimento pessoal e transformar a realidade de milhares de pessoas.

Valorização da cultura: I Encontro Nacional dos Advogados dos Sertões

Durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, que ocorreu na segunda-feira (7), o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou o convite para o I Encontro Nacional dos Advogados dos Sertões. O evento será realizado na cidade de Juazeiro do Norte (CE) nos próximos dias 15 e 16 de maio.

Marcus Vinicius destacou a proposta do evento. “A parceria com as seccionais do Nordeste foi e continua fundamental para realizarmos o Encontro. Poderíamos, sem quaisquer problemas, também denominá-lo Encontro Nacional de Advogados do Interior, pois a ideia é discutir as peculiaridades e as necessidades dos profissionais que militam nos interiores do Brasil, sertões, agrestes, semiáridos, muitas vezes com condições e estruturas de trabalho pífias”, ponderou.

Estudantes, advogados e profissionais de todas as áreas do conhecimento podem participar do I Encontro Nacional dos Advogados dos Sertões. Nos dias 15 e 16 de maio de 2014, a cidade de Juazeiro do Norte (CE) será o palco de encontro de todos os advogados que militam nos interiores do Brasil. Advogados e demais profissionais pagam R$ 100, enquanto estudantes desembolsam R$ 50 para participarem do evento.

Informações podem ser obtidas através do telefone da subseção da OAB Juazeiro do Norte: (88) 3571-2262.

Devedores irão para SPC e Serasa

pENSÃO ALIMENTÍCIA

16.04.2014

Medida da Corregedoria de Justiça garante que quem deixar de pagar pensão alimentícia terá o nome negativado

O provimento da Corregedoria estabelece que, quando houver sentença transitada em julgado sobre obrigação alimentar, o credor poderá pedir a emissão de certidão judicial da existência da dívida para registro em cartório

FOTO: FABIANE DE PAULA

Detenção de até um ano de reclusão por não pagamento de pensão alimentícia era a única forma até agora, no Brasil, de garantir o cumprimento da lei. A partir de hoje, no Ceará, quem deixar de quitar sua obrigação com os filhos ou ex-cônjuge também terá seu nome negativado em cartórios, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

A medida, assinada pelo desembargador Francisco Sales Neto, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, é o primeiro provimento deste ano, e é considerada uma vitória por aqueles com ações nas 18 Varas de Famílias do Estado. A norma foi publicada segunda-feira (14) no Diário Oficial da Justiça.

Fonte:DN

Sem ambulância, paciente morre ao ser transferido em caçamba no CE

Paciente morreu a caminho de Tianguá,antes de ser posto em ambulância.

Enfermeiras auxiliaram durante o transporte levando oxigênio e soro.

Um paciente morreu ao ser transferido de um hospital na caçamba de uma pick-up na cidade de Ibiapina, no interior do Ceará, que estava sem ambulâncias e médicos.

Na tarde do domingo (13), o paciente Francisco Evanilson Gomes da Silva foi levado em um veículo particular emprestado, conduzido por um parente dele, com duas enfermeiras, balão de oxigênio e soro, mas morreu antes de chegar ao outro hospital onde seria internado.

Em contato com o G1, o secretário da Saúde de Ibiapina, Grijalva Parente da Costa, diz que a cidade dispõe de três ambulância, e que no momento em que Francisco Evanilson Gomes chegou ao hospital, um dos veículos estava em reparos e outras duas sendo utilizadas para serviços emergenciais. "Reforçamos que este foi um caso excepcional onde os fatos estão sendo apurados pela administração e providências estão sendo tomadas para que não volte a ocorrer", diz o secretário, em nota.

"O médico plantonista do Hospital de Ibiapina havia saído da unidade 45 minutos antes da ocorrência, por exigência do Hospital Polo de Tianguá, para acompanhar paciente em estado gravíssimo, entubado, que se encontrava nesta unidade para o Hospital Regional de Sobral", explica o secretário sobre a falta de médicos na unidade.

Fonte: G1

Radar móvel "camuflado" causa polêmica em Fortaleza

Segundo Detran, caixa é para proteger o equipamento

Segundo Detran, caixa protege o radar móvel

VCREPÓRTER

Dentre tantas polêmicas que envolvem os radares, mais uma chama a atenção da população. Desta vez, foi a construção de uma caixa para "camuflar" o radar móvel que fica localizado na Avenida Senador Calos Jereissati (aeroporto). O flagrante foi enviado à Redação Web do Diário do Nordeste através da ferramenta VCrepórter no WhatsApp pelo número (85) 8948-8712.

Segundo a assessoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a caixa construída é para proteger o equipamento. "Aquilo é apenas uma proteção para o radar, principalmente contra chuva. Serve também para a população não mexer no equipamento". 

Apesar do nome, o radar móvel opera de forma estática. Conforme o Detran, o equipamento sempre funciona em um mesmo ponto de determinada via. “Ele pode ser instalado em qualquer canto, mas só pode ficar sempre no mesmo local. Se ele estiver em um certo ponto da avenida, só poderá ser instalado lá, sempre. O próprio radar da Avenida do aeroporto é um exemplo, assim como o da Av. Washington Soares, eles sempre estão localizados no mesmo lugar", explica a assessoria do órgão.

Você também pode participar enviando flagras para o VCrepórter no site do Diário do Nordeste e para o aplicativo da ferramenta no Whatsapp.

Fonte:DN

Eclipse total da Lua poderá ser visto no Brasil na madrugada da próxima terça-feira

Moradores de localidades mais ao oeste serão privilegiados na visualização do fenômeno.

A Lua, a Terra e o Sol irão se alinhar, cobrindo a Lua por completo com a sombra do planeta

FOTO: AFP

Para os amantes da astronomia, a madrugada da próxima terça-feira (15) é esperada com ansiedade, pois acontece um eclipse total da Lua. O fenômeno poderá ser visto em todo o Brasil, mas será melhor percebido na fase final, nas localidades mais a Oeste do país. A Lua, a Terra e o Sol estarão em perfeito alinhamento, cobrindo a Lua na sombra da Terra.

O astrônomo Jair Barroso, pesquisador doObservatório Nacional, explica que o evento vai começar às 3h, horário de Brasília, quando a Lua já está no lado poente. “O pico do eclipse total acontece por volta das 4h45 e o final não vai ser visto em algumas regiões a Leste, porque o dia vai clarear, como no Rio de Janeiro”, diz Barroso.

A duração do eclipse total, enquanto a Lua ficar totalmente imersa na sombra da Terra, será de 78 minutos.

“Os raios do Sol que atingem a atmosfera da Terra serão refratados e atingirão a Lua. A atmosfera, então, retém o azul violeta no nosso espectro e passa a iluminar a Lua com uma coloração alaranjada escura”, explica o astrônomo do Observatório. O fenômeno é chamado de Lua Vermelha ou Lua Sangrenta.

As pessoas nas localidades mais a Oeste do continente, como os estados de Mato Grosso e Amazonas e o país do Chile poderão acompanhar o eclipse até o final, antes de clarear o dia. As ilhas do Pacífico e a Austrália também terão uma visão privilegiada do fenômeno.

Para Barroso, o desconhecimento sobre o universo é o que desperta essa fascinaçãopelos eventos astronômicos. “Apesar de toda tecnologia, de termos conseguido mandar naves para o espaço, conhecemos apenas um pedacinho do que nos cerca. Somos muito pequenos e a astronomia nos permite, a cada dia, uma descoberta nova”, conclui o astrônomo.

Spaece revela evolução nos indicadores de educação de Aquiraz

Alunos, pais, professores e gestores públicos estão comemorando as novas conquistas da educação em Aquiraz. Foram divulgados recentemente os resultados provisórios do Sistema Permanente de Avaliação da Educação do Estado do Ceará (Spaece), que revelam importantes vitórias nos indicadores do município, superando a avaliação feita há dois anos.  “Nossos alunos do 2º ano se submeteram a avaliação, que verifica a proficiência deles, ou seja, os níveis de aprendizagem se estão alfabetizados ou não, e o resultado foi de que passamos de 26 para 35 escolas no nível adequado de alfabetização”, destaca a secretária de educação de Aquiraz, Terezinha Holanda.

Como uma das principais conquistas desse resultado do Spaece ela lembra que, antes havia no município escolas com nível intermediário de alfabetização e agora esse nível foi superado e zerado.  “Hoje todas as escolas têm níveis suficiente ou desejável”, completa. “Eliminamos o nível intermediário de alfabetização e conseguimos mais nove escolas com nível desejável. Esse resultado aponta que estamos conseguindo alfabetizar nossas crianças na idade certa.”

Além dos alunos do 2º ano, também foi avaliada a aprendizagem dos alunos do 5º ano, a passagem de uma importante etapa do Ensino Fundamental para a etapa do 6º ao 9º ano. Foi avaliado o conhecimento desses alunos em Língua Portuguesa e Matemática. A evolução foi gratificante “passamos de 1 (uma) escola com nível de conhecimento adequado em Matemática para 6 (seis); e em Língua Portuguesa de 4 (quatro)  para 11 (onze) escolas com nível adequado, comprovando que a aprendizagem dos nossos alunos melhorou significativamente”, comemora Terezinha Holanda. Ela observa que, ”esse resultado mais que números expressa  um trabalho que esta sendo feito com muita seriedade e cuidado para que nenhum aluno fique sem aprendizagem de qualidade garantida em Aquiraz. Mostra que o trabalho pedagógico, que é coração da educação, foi bem desenvolvido, que nossa equipe de formadores busca a excelência e nossos professores são competentes e compromissados com a aprendizagem de nossos alunos”.

Para a secretária Terezinha Holanda, os bons resultados são consequência de um conjunto de ações e atitudes, adotadas com base em um planejamento que define a educação como excelência. E, acrescenta “Temos que reconhecer a decisão política do prefeito Guimarães de investir na educação. Nesse conjunto de medidas está o recente aumento salarial para os professores, que não representa apenas um reajuste de 8,32%”. Ela destaca que “é o maior aumento que pode ser dado dentro dos limites legais de recursos”. Enquanto a legislação pontua que é obrigatório investir 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundeb), em Aquiraz estão sendo investidos 80%. Com essa decisão, destaca a secretária, a Prefeitura Municipal mostra o respeito e compromisso que tem com a educação, o caminho para transformar a realidade social do município.

Além do aumento salarial para os professores, outra conquista em Aquiraz está na concessão de um terço da carga horária para estudo, pesquisa, planejamento, correções de trabalhos, avaliações, preenchimento de diários de classe, conforme orienta a lei nacional do piso salarial dos professores. Terezinha Holanda destaca os benefícios dessa concessão, “os professores com 40 horas semanais passaram a ter condições para melhor se preparem em sala de aula, o que tem impactado positivamente nos resultados da aprendizagem”. 

Para o prefeito Antônio Guimarães, a política de valorização dos profissionais do magistério, com aumento salarial e concessão de um terço da carga horária, as melhorias na estrutura física das escolas, qualidade da merenda escolar, material didático, são algumas ações que falam do quanto à educação é priorizada no nosso governo. Em Aquiraz, comemora Guimarães, “nos orgulhamos de sermos um município que tem uma gestão que prioriza, de fato, a educação e acredita que ela é o meio decisivo para a transformação social”.

Não é à toa que a secretária afirma que os estudantes de Aquiraz estão sendo preparados para participarem das Avaliações externas – Spaece e SAEB

(Sistema de Avaliação da Educação Básica) e em outras seleções educacionais. “Acreditamos que até junho saiam os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, nossa expectativa é de que nossos indicadores também tenham melhorado nessa avaliação”.

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