Prefeito Edson Sá deverá pagar salário de fevereiro antes do Carnaval.

Jair Silva com sua herdeira, Neide Queiroz, Edson Sá  e Josimar de Castro

Após muita confusão, debates, boatos, reuniões, discussões na Câmara Municipal pelos vereadores e nas ruas e praças de Aquiraz pelos servidores junto com o Sindicato, a prefeitura de Aquiraz finalmente está realizando o pagamento dos vales alimentação e transporte.

A administração de Edson Sá nunca admitiu que tivesse retirado os direitos e explicou através do líder do prefeito na Câmara, Airton Assunção, que o atraso se deu por conta do recadastramento dos servidores, que terminou no dia 20 de janeiro.

Segundo o assessor de assuntos políticos e institucionais, Jair Silva, o prefeito Edson Sá, está se esforçando para autorizar o pagamento do salário de fevereiro antes do Carnaval, ou seja até o dia 25 próximo, a fim de que os servidores não passem o feriado sem dinheiro.

Sessão bastante produtiva na última terça, dia 14 com grande número de requerimentos e indicações.

Com um grande volume de requerimentos e indicações a sessão da última terça, 14, na Câmara Municipal de Aquiraz foi bastante movimentada.

Os vereadores, Josimar de Castro, Airton Assunção, Peninha, Valcídia Queiroz, José Ribamar, Chico Carlos, Diego Queiroz e  Vandim, foram os autores das solicitações ao poder executivo municipal.

O vereador Josimar pediu a construção de uma Quadra Esportiva em Vila Nova da Caponga, bem como, a perfuração e instalação  de um poço profundo em Sitio Quintas da Caponga.

O vereador Airton Assunção pediu  a reforma do prédio da Antiga Escola Justiniano de Serpa, na Localidade de Russega, que seria transformada num ponto de apoio a serviço da Secretaria de Saúde do Aquiraz.

A Vereadora Valcídia Queiroz pediu pavimentação de Ruas em várias localidades, entre estas, Tupuiú, Prainha, Sede e Tapera e o remapeamento das Unidades do Programa Saúde da Família, com detalhamento de quantas de suas áreas de cobertura e composição das equipes e de quantas estão desativadas. 

O vereador Chico Carlos pediu a reforma da parada de Ônibus em frente ao Depósito Zé Belo, na Tapera, a instalação de redutores de velocidade na Ce 453 e a construção de um poço profundo em terreno doado pelo Sr. Marcos Rebouças, no Beco do Amor, próximo ao Mercadinho da Loura também no distrito Tapera.

O Vereador Fernando Câmara pediu a perfuração e instalação de poço profundo e construção de Chafariz na localidade de Araçazinho do Biel e o calçamento da Travessa Otoni Sá, no Bairro Gruta, na Sede.

Vereador Babá pediu o desassoreamento das lagoas do Patanhém e Camará e em parceria com o vereador Alexon Lemos, pediu a reconstrução da Escola José Rodrigues Monteiro na localidade de Telha em Camará.

O  Vereador Diego Queiroz pediu a ampliação da rede elétrica e iluminação pública na Rua Lima Matos, próximo à Rua Bruno Lopes na Tapera e pavimentação em Pedra Tosca na mesma Rua.

Ele pediu ainda a instalação de redutores de velocidade na Rua Francisco Lopes de Queiroz na Tapera.

O Vereador Vandinho pediu a instalação de um Campus da UECE, unidade Litoral Leste no município de Aquiraz.

O vereador Carlos César pediu a ampliação da rede de Iluminação Pública entre Tanques e Sítio Guarda, passando pela comunidade de Sítio Zé Maria.

O Vereador Peninha pediu Perfuração de Poço Profundo na entrada da Localidade Boa Vista em Justiniano de Serpa e o calçamento da Rua Damião Pires Cardoso no Camará e poço profundo para a Rua Luiz Alves Ferreira em Santa Maria no Camará.

O Presidente Josimar de Castro anunciou que em breve a Câmara Municipal estará promovendo gratuitamente Cursos de Inglês e Informática e uma parceria com a faculdade Estácio de Sá.

Esteve presente na sessão o vereador licenciado Maurício Matos Pereira que atua como secretário de turismo da gestão atual e prestou esclarecimentos sobre a realização do Carnaval 2017 em Aquiraz e disse que não vai haver promoção da festa momina com recursos próprios do município porque  os cofres públicos não suportam o investimento no momento, porém haverá o  carnaval patrocinado por moradores  da Praia do Presídio e a prefeitura estará dando todo o suporte de segurança e serviços de saúde para os foliões que escolherem Aquiraz como destino da folia.

O presidente Josimar apoiou a decisão da gestão municipal e disse que não é por isso que os brincantes deixarão de se  divertir nos 04 dias de carnaval.

O Secretário de Turismo Maurício Matos trouxe também uma boa notícia que  foi sobre a drenagem e pavimentação do bairro Porto das Dunas, bem como a ampliação da Ce 025, que iniciará em breve e contará com milhões em investimentos oriundos do Ministério do Turismo e Governo do Estado do Ceará.

Vereador Ricardson Santana disse que  solicitou ao Ministério Público que acompanhe a seleção pública da Secretaria de Educação de Aquiraz, que está acontecendo, para garantir a lisura do processo e evitar que candidatos ingressem por apadrinhamento político e tomem a vaga de quem pegou sol e chuva e passou noite sem dormir nas filas quilométricas que se formaram, durante uma semana.

Vereador Airton Assunção, líder do prefeito no legislativo, garantiu que a seleção será transparente e entrará quem preencher todos os requisitos exigidos e que os comentários depreciativos sobre a não lisura do processo existentes no facebook são apenas opiniões irresponsáveis e sem qualquer base verídica.

Eurivan Brito, O Locutor das Vinhetas da Aquiraz Rádio a Cabo

Apresento a vocês  nosso Locutor  Comercial e das Vinhetas da Aquiraz Rádio a Cabo. O nome dele é Eurivan  Brito, morador da Prainha e também funcionário do Freitas Supermercado.
Eurivan iniciou sua carreira no sistema de alto falantes Som Central, em 1996, quando ainda funcionávamos apenas com 04 alto falantes, no Mercado Público de Aquiraz.


Depois Passou pelas Rádios Sol Leste, Girassol, Primeira Capital de Aquiraz e vários estúdios de gravação da região.
Hoje dá expediente no supermercado Freitas, como locutor e gerente de marketing externo e grava comerciais para lojas e rádios.

Polícia recupera armas de agente da PRF roubadas em Aquiraz

Material havia sido roubado de um policial rodoviário federal.

Pistolas roubadas estavam dentro de um bueiro.

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A Polícia Rodoviária Federal recuperou na manhã desta segunda-feira (13) duas pistolas roubadas dentro de um bueiro na rua pescador Nilo de Castro, na favela do 13, na Cidade de Aquiraz.

A ação envolveu agentes das polícias militar e rodoviária federal. O material havia sido roubado de um policial rodoviário federal recém-chegado ao estado, na Prainha.

As armas, uma pistola Taurus PT 840, calibre 40 e uma Glock G25, cal.380, cada uma com um carregador e 14 munições intactas, estavam com uma espingarda CBC, calibre 28, provavelmente usada pelos assaltantes.

O policial foi assaltado por volta das 21h30 de sábado (11), numa pousada na Prainha. Quatro homens armados levaram o celular, a carteira e as duas armas. No momento da ocorrência, ele não reagiu e não foi identificado como policial pelos assaltantes, segundo a PRF.

318 anos de Aquiraz: Festa democrática e plural

 O Governo Municipal de Aquiraz, através da Secretaria de Cultura, em  parceria institucional com a Casa Civil do Estado Ceará e apoio da CAGECE,  realizaram uma programação especial para comemorar os 318 anos da primeira capital do estado. As várias manifestações culturais e artísticas da cidade se uniram para homenageá-la.

Acordando os moradores em clima de festa a Banda Municipal participou da Alvorada, que foi acompanhada da queima de fotos. Em seguida, aconteceu o ato cívico de hasteamento da bandeira, que contou com a participação do Vice-Prefeito, Agenor Mota, do Secretário de Infraestrutura, Carlos Augusto e da munícipe e funcionária pública, Francisca Cilene Gomes, hasteando respectivamente as bandeiras do estado, nacional e do município.

Emocionada, Francisca Cilene, que adotou Aquiraz como terra natal há mais de vinte anos e exerce a função de gari na Prefeitura Municipal, fala que nunca imaginou participar desta forma (hasteando a bandeira de Aquiraz), em seu aniversário, representando todos os aquiraenses. “Só de subir essa bandeira, pra mim, foi tudo. Uma alegria muito grande”, diz a funcionária pública que ressalta ainda se sentir muito feliz exercendo uma função que contribui para deixar a cidade mais limpa e bonita.

A programação teve continuidade no período da tarde com o Cortejo Cultural, que percorreu as ruas do centro em direção ao palco central, na Praça da Matriz. Mesmo com chuva, o público saiu de casa para acompanhar o cortejo onde,  ao todo, foram mais de trezentos de artistas que representaram a cultura local.

 Todos os grupos culturais se apresentaram na Praça da Matriz para o público presente, que formou uma grande ciranda para prestigiar as atrações.

       Secretário William Mendonça e Maestro Tarcísio da Banda Virgílio Coelho

A música também encantou os moradores, teve desde frevo e marchinhas, à música experimental e o forró pé-de-serra, o que para o Secretário de Cultura de Aquiraz, William Mendonça, foi uma festa plural e democrática. “O aniversário de Aquiraz foi uma festa democrática, plural e de inclusão das mais diferentes classes e diversidade artística que existe no município. Estamos muitos felizes com o envolvimento afetivo da população que, em plena segunda-feira chuvosa, se fez presente e aplaudiu nossos artistas da terra. Com certeza estavam aplaudindo a matéria-prima e todos os cidadãos que fazem parte e atuam em Aquiraz”, diz o secretário.

Prticiparam da festa dos 318 anos de Aquiraz, os grupos artísticos. 

Banda Municipal de Aquiraz

Fanfarra Francisca Rodrigues da Silva (Batoque)

Fanfarra Ernesto Gurgel (Sede)

Tapera das Artes (Tapera)

Tribo Jenipapo-Kanindé (Encantada)

Grupo de Capoeira (Prainha)

Quadrilha Junina (Japão)

Grupo de Dança  Xique-xique (Sede)

Amigos do Reggae (Sede)

Cia Cordapés (Fortaleza)

Luthieria Ensemble - Tapera das Artes

Orquestra de Frevo e Marchinhas

Jair Dantas e banda

Eloiza Morais e banda

Com Informações de 

Gigi Borges (2890 JP/CE)

Coord. de Marketing e Relações Públicas - SECULT

Fone: (85) 3361.1838 l 99809.3000

Email: marketingcult@aquiraz.ce.gov.br

SEMAD de Aquiraz, promove curso de capacitação.

A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, promoveu  nos dias 07 e 08 de fevereiro no Salão Paroquial da Igreja São José de Ribamar um Curso de capacitação promovido pelo Consórcio ENGESOFT/QUANTA com o tema: "Preservação Ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários dos sistemas hídricos das bacias Metropolitanas".

Esteve presente  na abertura, o Secretário Giliardo  Sampaio, que ressaltou a importância do momento. Foram dois dias de rico aprendizado, troca  de conhecimentos e um só objetivo: A qualidade da preservação da água das bacias Metropolitanas, da qual faz parte a bacia do  açude Catu Cinzenta.

Mais Informações:

Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo,

Desenvovimento Agrário e Recursos Hídricos

Fone: 85 3361.1834

Fonte; aquiraz.ce.gov.br

Múmia de Lênin pasará por manutenção

Corpo embalsamado está em exposição em um mausoléu na Praça Vermelha de Moscou desde 1924.

Corpo está em exposição ha quase 100 anos

O mausoléu do líder da Revolução Russa de 1917, Vladimir Lênin, permanecerá fechado 
ao público por dois meses, entre 16 de fevereiro e 16 de abril.

Segundo informou o jornal “Rossiyskaya Gazeta”, o corpo embalsamado do ex-líder soviético
 Lênin, que morreu em 1924, passará por um processo de “manutenção” de rotina.

O corpo do ex-líder comunista é periodicamente submetido a uma imersão em soluções 
químicas para evitar a desumidificação.

Os funcionários do mausoléu também irão aproveitar a oportunidade para trocar as roupas de Lênin.

Vereadores Val e Ricardson Contestam relatório de transição

  

Vereador Josimar de Castro pediu, durante a Sessão do ultimo dia 07, terça feira, que os vereadores sejam moderados ao ingressar com requerimentos, para não exagerar no número desses pedidos, já que nos 04 anos é improvável que o prefeito possa atender a um número  exagerado de solicitações.

Na sessão da última terça, 07 foram feitos os seguintes pedidos:

Chafariz para Rua 07 de setembro, na Riviera pelo Vereador, Diego Queiroz.

Posto de Saúde e Posto dos Correios do Iguape e conclusão do asfalto do Novo Iguape, pelo Vereador Ricardson  Santana.

 Lavanderias nas localidades; Chácara da Prainha, Divineia, Iguape, Machuca, Piau,  Prainha e Tupuiú e reforma da lavanderia do Parque das Flores, bem como, reativação da Lavanderia do Bairro Gruta, pela vereadora, Valcídia Queiroz.

 Calçamento para a Rua do Campo no Machuca e continuação do asfalto da Chácara da Prainha por vereador Luiz Fernando.

Ambulância para a Região da Aroeira, Postos distritais da Guarda Municipal,  Recuperação  do Asfalto da Ce 040 à BR 116, poço profundo em Jacaré, no Sítio Guarda e São Francisco em Aroeira e Chafariz para Vila Nova em Aroeira, por Jonas Assunção.

Poço profundo na Caponga da Beranarda,  Calçamento  para a Vila Nova , Implantação de CRASS, Calçamento da Caponga ao Sitio Ferreira, Calçamento da Caponga da Bernarda  à  CE350, todos no distrito Caponga da Bernarda e calçamento para todas as Ruas do distrito Assis Teixeira, pedidos feitos   pelo vereador presidente da Câmara, Josimar de Castro.

Calçamento para área verde  do Tapuio pedido pelo vereador Babá, que pediu ainda a construção de ponte ligando os distritos de Camará e Assis Teixeira, no que Josimar disse que o prefeito Edson Sá já tem um projeto pronto para a construção da ponte e que tal projeto já está em poder do deputado Domingos Neto para lutar pelos recursos necessários.

Nas falas dos vereadores, Ricardson Santana contestou o relatório de transição do governo municipal divulgado na segunda feira, dia 06, que diz que  a gestão anterior deixou uma dívida de 43 milhões de reais, ele disse que na  verdade ficaram 13 milhões em caixa para responder os restos  a pagar e falou em defesa dos servidores que foram à casa legislativa reivindicar o pagamento pelo governo municipal de benefícios, como: vale transporte, vale alimentação e auxílio insalubridade.

Vereador Ricardson disse ainda que vai pedir no ministério publico a anulação da sessão que aprovou o aumento de 3 para 8 mil  reais, de 20 cargos comissionados.

O Vereador José Airton Assunção, líder do prefeito na Câmara, divulgou a agenda de reuniões para a formação do Conselho Municipal de Saúde e disse que os benefícios devidos serão pagos junto com o salário de fevereiro e que nenhum direito foi retirado dos servidores e o que aconteceu foi um atraso no pagamento devido ao recadastramento dos servidores, que terminou no último dia 20, porém garantiu que todos os que tiverem direito aos benefícios e gratificações continuarão recebendo normalmente.

Vereador Jonas disse que é um absurdo o valor que uma empresa está cobrando para a prefeitura de Aquiraz, resgatar o trator para o agricultor, que está desde o ano passado para  recuperar,  que é de 30.000  reais e que o governo irá entrar na justiça para resolver a questão e disse que parabeniza os servidores por está levando esse município nas costas nos últimos 02 meses.

Vereadora Val também contestou o relatório de transição de governos, relacionado à dívida de 43 milhões e  disse que dessa  dívida divulgada, 33 milhões são só de parcelamento de INSS  que vêm de governos anteriores à gestão anterior, mais de 96.000 são de empréstimos consignados, devidos por servidores e que serão descontados em folha pelo atual governo  tendo ficado pouco mais de  4 milhões de restos a pagar e 13 milhões em caixa, o que dá um saldo positivo de mais de  7 milhões passado para a atual gestão.

Secretaria de Educação de Aquiraz inscreve para seleção de temporários.

A secretaria de Educação está com inscrições abertas hoje e amanhã para  SELEÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, destinada à formação do cadastro reserva do órgão.

AS funções são para professores, motoristas, agentes administrativos , vigias, auxiliares de serviços e merendeiras.
 O edital não especifica número de vagas, já que o chamado acontece conforme vai surgindo a necessidade.

Mais de 2.000 pessoas deverão se inscrever entre hoje e  amanhã e as que forem chamadas serão para o período de 01 ano prorrogável por mais 01, conforme a necessidade.

Os candidatos estão reclamando do local das inscrições, já que têm que esperar expostos ao sol escaldante por ate 05 horas para realizar a inscrição e também do curto espaço de tempo para a inscrição, apenas 02 dias.

A senhas para atendimento serão distribuídas, até sexta feira, dia 10  às 16 horas e quem pegar senha será atendido, segundo Jefferson, encarregado da Secretaria de Administração.

Guimarães deixa divida de mais de 42 milhões de reias para Edson Sá

Equipe de Transição encontra  diversas irregularidades na Gestão do Ex- Prefeito Guimarães.

Encerrados os trabalhos  de apuração dos fatos relativos a condição do município deixada pelo ex- prefeito de Aquiraz, Antonio Fernando Freitas Guimarães, tivemos acesso  à conclusão do relator do processo de transição, Sr. Gilliardo Monteiro Sampaio, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e  assinado pelos demais membros indicados pela gestão de Edson Sá, Lúcia Beserra Veras e Jair Silva, respectivamente secretários  de Educação e  Assuntos Políticos e Institucionais.

E a conclusão é que a gestão anterior, 2013 a 2016, deixou um legado de dividas 

O relatório diz que há indícios do descumprimento de diversos preceitos legais aplicáveis à Prefeitura Municipal, com impacto direto na gestão do atual Prefeito Municipal de Aquiraz.

O principal impacto verificado é o montante da dívida herdada pela atual gestão, conforme os dados abaixo;

Especificação da Dívida	Valor R$
Obrigações Patronais INSS Não recolhidas	1.998.822,00
Parcelamento INSS	33.802.554,65
Parcelamento PASEP	558.515,34
Operações de Crédito	96.363,77
Convênios Passíveis de devolução	149.270,95
Restos a Pagar Inscritos	5.727.490,08
Dívida Estimada da Prefeitura Municipal de Aquiraz	42.333.016,79

A comissão de transição chegou à conclusão de que será  necessário  incrementar as fontes de arrecadação do Município, visando não comprometer os programas e metas estabelecidos pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

Veja quais os pontos mais críticos do relatório.

1. Dos Gastos com Publicidade

Conforme documentação analisada constatou-se que o município não realizou nenhum gasto com publicidade no ano de 2013, porém, em 2014 no primeiro semestre houve um gasto com pagamentos comprovados na ordem de R$ 43.836,00 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais), no primeiro semestre de 2015 foram gasto com o mesmo objeto dentro do referido contrato o valor de R$ 455.396,43 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), onde esses valores somados e calculada a média do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o período eleitoral o valor da média é de R$ 166.410,81 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e um centavos), onde somente no primeiro semestre do ano eleitoral de 2016 o senhor prefeito Antônio Fernando Freitas Guimarães, gastou dentro do contrato em epígrafe o valor de R$ 1.188.623,88 (Um milhão, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos) com uma anulação de pagamento realizada no dia 02/05/2016 no valor de R$ 28.144,80 (vinte e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), comprovados através dos extratos contábeis  que o Município gastou com Publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral de 2016 quase SETE VEZES MAIS que o valor permitido pela legislação em vigor, demonstrando mais um caso de TOTAL DESMANDO e  IRRESPONSABILIDADE, OU PORQUE NÃO DIZER: ATOS DE ALGUÉM QUE SE SENTE IMUNE A JUSTIÇA BRASILEIRA.

Dos Gastos com Pessoal 

Na análise dos gastos com pessoal, percebemos mais uma ocorrência de ilegalidade de atos administrativos, onde detectamos que apenas no mês de setembro do ano eleitoral de 2016 o senhor prefeito Antônio Fernando Freitas Guimarães inseriu na folha de pagamento 85 novos servidores inclusive contratados (anexo 15), atitudes vedadas pelo inciso V do Artigo 73 da Lei 8.504/97. Não sendo o suficiente, constatamos um ato grave de crime de responsabilidade quando, por descumprimento ao Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), constatamos um aumento de aproximadamente R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) na despesas com pessoal, realizado nos últimos 180 dias anteriores ao final de mandato, comprovadas no anexo 15.1. Vale ressaltar que em caso de descumprimento do parágrafo único do artigo 21 da LRF, a pena estabelecida pela Lei Federal 10.028/2000 é a reclusão de 1 a 4 anos, conforme art. 359-G do Código Penal.

Serviços de Engenharia na Construção da Praça Verde ao lado da Rodoviária e Urbanização do Açude Tabajaras.

Em análise realizada no processo licitatório de Concorrência Pública nº 2016.05.02.001, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para construção do Parque Ecológico Tabajara e da Praça Verde, no município de Aquiraz, e tem como Contratante o Município de Aquiraz, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA e como contratada a empresa RN Engenharia Locações Ltda, inscrita no CNPJ: 11.477.070/0001-51, muito nos chamou atenção que o objeto contratado não tem previsão no artigo 2º da Lei 867/2010 que prevêem a aplicabilidade dos recursos do Fundo de Defesa do Meio Ambiente, na execução de obras desse porte, mas apenas na elaboração de planos, programas e projetos para áreas verdes, parques, praças e áreas remanescentes. Outra questão que nos chamou bastante atenção foi à intenção leviana de denominar as duas obras com expressões que remetem a questões ambientais, buscando dessa forma garantir a condicionalidade do uso de tais recursos oriundo do referido fundo, que por regência legal precisa ter suas aplicações deliberadas pelo Conselho Gestor conforme previsão do Artigo 5º da Lei 867/2010 que tem composição garantida pelo Artigo 6º da Lei 867/2010 e alterado pelo artigo 2º da Lei 898/2011, onde não há nenhum instrumento ordinário como ata e outros instrumentos legais de deliberação na aplicação desses recursos, que mais uma vez de forma sorrateira utilizaram uma deliberação do COMDEMA numa tentativa de burlar a real competência de gestão dos recursos que seriam do CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA e não do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, demonstrando a intenção de concretizar o ato de  forma intempestiva e irresponsável, por parte dos responsáveis diretos pela gestão de tais recursos, e o que é mais grave, que todo o processo foi realizado em desacordo com a legislação pertinente.

Tais fatos nos trouxe tanta preocupação que informamos durante o período ao prefeito eleito que prontamente tomou as medidas de informar a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, através do ofício 008/2016, ao representante do Ministério Público no município de Aquiraz através do Ofício 004/2016 e 009/2016, ao excelentíssimo Presidente do TCM-CE através do ofício 006/2016, a fim de conter o dolo no erário público realizado por tais atos. 

 O relator encerra o texto do documento, dizendo, "Constatou-se o total desequilíbrio e descontrole em todas as áreas que perfazem a gestão pública, diante do exposto e relatado neste documento, sugerimos que o senhor prefeito  Edson Sá, encaminhe cópia do referido relatório a todos os órgãos competentes para apuração de tais fatos, a fim de que sejam responsabilizados os autores de tais atos".