sexta-feira, 20 de abril de 2012

Edson Sá Confirma sua Candidatura no Eusébio e explica porque não precisa deixar Aquiraz

Em entrevista ao repórter Antônio Viana, o prefeito de Aquiraz Edson Sá confirmou no último dia 17 de abril, que é candidato no Eusébio, e explicou que não precisa se afastar da prefeitura de Aquiraz para concorer por lá.
Segundo ele, após ter consultado TSE, pode afirmar  está tudo dentro da legalidade, por não ter completado dois mandatos consecutivos no Eusébio, não haverá problema.


O QUE  DIZ A JUSTIÇA ELEITORAL?



Consultado pela reportagem, o TRE/CE (Tribunal Regional Eleitoral), através de sua assessoria de imprensa, informou que, após ouvir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), qualquer prefeito pode concorrer à reeleição em um município vizinho, desde que não tenha completado dois mandatos consecutivos.

A legislação eleitoral, no entanto, segundo o TRE, não tem decisão genérica no que diz respeito a um prefeito concorrer à reeleição em outro município sem afastar-se do cargo. Este tipo de dúvida pode ser esclarecido, caso a caso, em consulta feita pelo gestor ou por seu advogado junto ao TSE. Como se observa, o caso do prefeito Edson Sá deve ter desdobramentos.

Fonte : Antonio Viana on Line


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