REGRAS PARA ELEGIBILIDADE Câmara debate propostas que podem minimizar Ficha Limpa

Deputados do CE dizem que projetos nesse sentido são retrocesso e não devem ganhar força no Congresso Nacional
Propostas que minimizam o efeito de leis aprovadas para impedir a candidatura dos chamados fichas sujas têm ganho espaço nas discussões da Câmara Federal, nos últimos dias. Considerando a aprovação dessas proposituras um retrocesso, deputados cearenses avaliam que a motivação passa por interesses contrariados pela validação da Lei da Ficha Limpa e acreditam que esses projetos não devem ganhar força no Congresso. Isso porque, conforme analisam, o retorno desse tipo de sugestão à pauta pode desgastar a imagem dos próprios parlamentares.

Na última semana, a Câmara retomou a discussão do projeto de lei complementar 14/11, que exige confirmação judicial em última instância para tornar inelegíveis os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por ato de improbidade. A proposta reduz a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que atualmente garante a proibição da candidatura, por oito anos, daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis no âmbito dos Tribunais de Contas e do Legislativo.

Gorete Pereira acredita que rediscutir essas proposituras prejudica a imagem da Câmara FOTO: GEORGIA SANTIAGO
Uma semana antes dessa proposta retornar à pauta de discussão dos deputados, outra sugestão relacionada ao tema foi posta em votação. No último dia 22 de maio, a Câmara aprovou um projeto no sentido de permitir a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. A decisão contraria uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Minimizar
A deputada Gorete Pereira (PR) acredita que esse tipo de projeto tem voltado à pauta por conta da grande quantidade de políticos que têm ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa foi validada e agora estão querendo subterfúgios para minimizar os efeitos", explica a parlamentar, ao analisar que essa Lei só terá efetividade se permanecer como está.

Embora reconheça a possibilidade de influência política nas decisões do Legislativo, Gorete Pereira discorda da necessidade do aval da Justiça para a aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Acho um verdadeiro absurdo tentarem salvar um gestor que já teve o processo concluído no Tribunal de Contas. O procurador regional eleitoral já derrubou muitas liminares, mas é preciso rever muita coisa. A decisão tem que ser por análise, não por influência política, e a imprensa tem obrigação de acompanhar isso", afirma a parlamentar.

No entendimento de Gorete Pereira, a discussão desse tipo de propositura traz uma carga negativa ao Congresso. "Mas é difícil votar porque a maioria dos deputados está aplaudindo a Lei da Ficha Limpa e não devemos votar contra uma lei que nós mesmos aprovamos recentemente", avalia.

Já o deputado federal Artur Bruno (PT) diz ser favorável ao espírito da Lei da Ficha Limpa. "A Lei é muito clara e dispõe sobre todos os casos de inelegibilidades. Não há necessidade de a Justiça se manifestar para acatar ou não a decisão do Legislativo e do Tribunal de Contas", opina.

Conforme o petista, cada parlamentar tem o direito de apresentar a proposta que lhe convém. "Mas propostas como essa denigrem a imagem do Parlamento nacional, já que a Ficha Limpa é uma lei recente, tem o apoio popular e de forma alguma deveria ser modificada ou reduzida", acrescenta.

Sobre a Câmara ter aprovado projeto que permite a candidatura daqueles que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, Artur Bruno considera a decisão um retrocesso. "Estava doente e infelizmente não pude dar o meu voto contrário", declara. 
FONTE: DN