A Prefeitura de Aquiraz nos enviou esta nota.
A Prefeitura de Aquiraz desde o dia 21 de fevereiro deste ano, quando ocorreu o desabamento de parte de um bloco de um prédio ocupado por populares, na Prainha, assiste 27 famílias que deixaram o local. A assistência é completa, desde o aluguel social ao acompanhamento psicossocial. Mesmo com a Defesa Civil da Prefeitura, após fazer uma vistoria em toda a área alertando para novos riscos de desabamento, dezenas de famílias resolveram permanecer no local. Nos próximos dias com base no laudo feito e liberado pela Defesa Civil do Estado a Prefeitura fará a notificação aos ocupantes do prédio. Tudo pela segurança das famílias.
O laudo conclui que “é de fundamental importância que os sete blocos do condomínio sejam desocupados para uma avaliação profunda de cada unidade, inclusive se for necessário demolir os blocos remanescentes tendo em vista o grande risco que as pessoas ali estabelecidas estão submetidas”. O laudo acrescenta ainda “que todos os blocos citados devem ser avaliados por profissionais habilitados”.
O cadastro de todas as famílias, que foi realizado pela equipe da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, será utilizado na definição das famílias que se enquadram no benefício do programa Aluguel Social, todo financiado com recursos da própria Prefeitura. O benefício foi criado pela Lei Municipal 1081/14, de 13 de março de 2014, que cria e define os critérios, diretrizes, procedimentos para a concessão do benefício aluguel social destaca no Artigo 2, inciso III, que “nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico, quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes, havendo absoluta impossibilidade de acomodação em casa de parentes”.
Segundo a Lei, são considerados de baixa renda as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos. Ainda conforme a lei é vedada a concessão de benefício a mais de um membro da mesma família cadastrada, sob pena de cancelamento do benefício.
No Artigo 10, está pontuado que “o não atendimento de qualquer comunicado emitido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social implicará perda do benefício do aluguel social”. Perde também o benefício à família que sublocar o imóvel objeto da concessão do aluguel social.
O prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães, destaca que além das medidas e ações em andamento, a Prefeitura já elaborou projeto com uma construtora credenciada a Caixa Econômica Federal para a construção de um residencial da região da Prainha, que será financiado pela o programa Minha Casa, Minha Vida. “Com esse projeto, o objetivo é acolher as famílias em residências que serão delas com documentos, dignas e com segurança”, afirma Guimarães.
Assessoria de Comunicação
PREFEITURA DE AQUIRAZ
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