O Prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães, está em Brasília, onde participa até quinta-feira, 15 de maio, da XVII Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A delegação do Ceará, organizada pela Associação dos Prefeitos do Estado (Aprece), conta com mais de 100 participantes, entre eles prefeitos, presidentes de câmaras municipais de vereadores e assessores.
A Marcha é considerada o maior evento municipalista da América Latina e este ano tema como tema ¨A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral¨. A pauta saúde não poderia ficar de fora. Os fundos de financiamento, a adesão aos programas federais e o Programa Mais Médicos estarão entre os assuntos abordados por especialistas a gestores que vivem no dia a dia a dificuldade de atender a demanda crescente pelos serviços de saúde com os reduzidos financiamentos.
Para o prefeito Antônio Guimarães, os municípios são vítimas das transferências de responsabilidades e desigualdades financeiras. Não podemos mais aceitar que o desequilíbrio federativo continue a assombrar o ente mais fraco. E, como 2014 é ano eleitoral, é preciso cobrar dos futuros candidatos um compromisso real com o municipalismo. “No município é onde estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho as nossas reivindicações. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação, destaca Guimarães.
O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
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