As áreas rurais pertencentes legalmente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas, DNOCS e ocupadas por colonos e posseiros, há vários anos ou décadas, na cidade de Pentecoste, já estão em processo de regularização pelo órgão.
Através de uma resolução divulgada recentemente já é possível os posseiros que ocupam áreas à margem do Canal do DNOCS, no Perímetro irrigado Curu- Pentecoste, solicitarem a regularização e assim terem a escritura definitiva dos lotes.
A documentação exigida pelo DNOCS, com escritório em Pentecoste é a seguinte;
Declaração da AUDIPECUPE- Associação dos Usuários do do Perímetro Irrigado Curu -Pentecoste, de quitação com a taxa de água, K2.
Ficha de Filiação à AUDIPECUPE.
Declaração do cartório de registro de imóveis que não possui imóvel com área superior a 50 ha, no município.
Quitação com o serviço militar.
Declaração de antecedentes criminais, que pode ser retirado no fórum.
Planta do terreno.
Cópias de R.G e C.P.F.
Os interessados deverão procurar a Sra. Gilzete, ao lado do Açude de Pentecoste, no escritório do DNOCS.
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