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50 mil títulos de eleitores são cancelados no Ceará

O cancelamento se deu pela ausência de justificativa dos eleitores que não votaram nas três últimas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral informou que 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Somente no Ceará, foram 50 mil noCeará, sendo 18 mil apenas em Fortaleza.

De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Além disso, também são contadas como faltas o não comparecimento em eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. A exceção são as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral.

Conforme a Constituição Federal, a exceção é para aqueles que não são obrigados a participarem do pleito eleitoral. São eles: analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos; eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

O eleitor com o título cancelado não poderá, entre outras coisas, tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários em emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Além disso, se passar em concurso público não poderá assumir.

Para reaver o título, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral e levar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas.

Em todo o País Justiça Eleitoral cancelou 1,3 milhão de títulos por ausências às urnas

Eleitor com título

De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, do total de 30.301.398 eleitores, 332.717 tiveram o título cancelado. A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições.

Após os dois turnos das eleições de 2010, o número de títulos passíveis de cancelamento era de um pouco mais de 1,4 milhão. Apenas 72.104 eleitores regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral. O total de eleitores na época da eleição era de 135.804.433.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Além disso, podem ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. Não são computados os pleitos anulados por determinação da Justiça Eleitoral.
Eleições anteriores
Em 2009, foram cancelados 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.

Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados, consequência de ausências no pleito de 2006. Após o referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, ao computar as ausências ao pleito de 2004.
Consequências
Quem teve o título de eleitor cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que detêm a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
Providências
Para reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deverá, também, pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Presidente e Secretário do Sinsepuma gravam programa de Rádio

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz, Sinsepuma, Francisca Alexandre, esteve no estúdio da Aquiraz Rádio a Cabo gravando seu programa de Rádio Semanal para a Rádio Sinsepuma, que  pode ser acessada através do site www.aquirazradioonline.com.br.
Ela  gravou o programa , na terça feira, 24 de maio e esteve acompanhada do secretário da entidade para assuntos da saúde do trabalhador,  Sidney Ramos.
Francisca abordou os temas: Convenio FAFOR/ FAECE, em que os associados terão desconto de 20% nas matrículas e mensalidades, Marcha pelo trabalho decente, que acontecerá dia 03 de junho ás 15 horas, com saída da Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza.
Já  Sidney falou sobre sobre resíduos sólidos, que passa pela reciclagem do lixo e geração de renda para os
recicladores, assunto esse também em pauta atualmente na Câmara Municipal de Aquiraz.

Os programas serão veiculados em forma de spots de 1 a 3 minutos na Aquiraz Rádio a Cabo, que é o sistema de Alto- Falantes do Centro de Aquiraz e também na Aquiraz Rádio On Line, a web Rádio do Sinsepuma, no site www.aquirazradioonline.com.br.

Passageiros reclamam da falta de uma Rodoviária em Aquiraz

Os  usuários  do que sobrou do precário terminal rodoviário que Aquiraz tinha há 2 anos e meio estão revoltados com a falta de condições mínimas para alguém pegar um transporte ali.

Os poucos ambulantes que ainda tiram o sustendo dali, não tem nenhuma condição de oferecer produtos higienizados.

O local não tem um banheiro , está cheio de lixo, mato e lama, não tem assentos e quando chove tudo é alagado , pois nem o telhado  serve e nem tem por onde a água que vem da avenida em frente escoar, pois não foram feitas as passagens para escoamento.

Além do que as pessoas se arriscam para atravessar a rua , pois na rodoviária, não há como os veículos pararem ,em especial as mães com crianças e idosos são os que mais sofrem.
 O Ambiente é desumano e vergonhoso.

A Maria da Penha me transformou num monstro", revela o colombiano Heredia

23/01/2011 - 00:15 

"A Maria da Penha me transformou num monstro", revela o colombiano Heredia

Ex-marido da cearense símbolo de combate à violência doméstica fala à Istoé.

Por: Luciano Augusto

Em longa reportagem publicada na edição desta semana da revista Istoé, que chega às bancas neste domingo (23), o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da cearense Maria da Penha, revela como vive depois que decidiu se mudar de Fortaleza para o Rio Grande do Norte, na década de 80.

Na época, Heredias vivia com Maria da Penha e as três filhas do casal, e era apontado como o criminoso que acertou um tiro na espinha da mulher e a deixou paraplégica. Uma mulher que se tornaria o símbolo do combate à violência doméstica no Brasil e viraria nome de lei.

“A Maria da Penha me transformou num monstro. Não tentei matá-la. O único erro que cometi foi ter sido infiel. Por isso, ela armou toda essa farsa. Essa mulher é um demônio”, revela o colombiano.

Leia abaixo trecho da reportagem:

Heredia vive solitário, enfurnado em 12 metros quadrados de um quarto de pensão, na periferia de Natal. Mantém pouquíssimos contatos com os vizinhos. Apenas a dona da hospedaria sabe quem ele é. O funcionário da lan house, onde Heredia se corresponde com familiares da Colômbia, não faz ideia de que ele seja um ex-presidiário.

A balconista da mercearia, que lhe vende fiado, também desconhece o seu passado. “Não aceito que ninguém entre um centímetro na minha vida. Tiro a pessoa pelo pescoço”, garante Heredia. Ele decidiu se mudar para o Rio Grande do Norte em meados da década de 80, quando o cotidiano na capital cearense ficou insuportável.

Adagri intensifica campanha contra aftosa

Apenas 20,81% do rebanho de bovinos e bubalinos (búfalos) foram cadastrados como vacinados contra a febre aftosa. O dado parcial, divulgado em relatório da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), preocupa o órgão. Isso porque faltam 11 dias para o encerramento da primeira etapa da campanha.

Com o objetivo de alcançar a zona livre de febre aftosa com vacinação, a Adagri intensifica a campanha e convoca pecuaristas a protegeram o rebanho contra a doença. O Ceará tem cerca de 2 milhões e 500 mil animais e 140 mil produtores. Embora muitos dados ainda não tenham sido lançados no sistema de monitoramento, a baixa vacinação é um sinal de alerta.

Mais sobre a doença

Há mais de dez anos, o Ceará não registra casos de febre aftosa. Para que esse resultado melhore é preciso a colaboração de todos os produtores. A dose da vacina custa em média, R$ 1, 50. A multa para quem não vacinar o rebanho é de R$ 13, 43 por cabeça. (Adagri)

Vem aí Reunião para início da regularização Fundiária do Jiquí.

Nesta sexta, dia 27, haverá a primeira reunião para regularização fundiária dos novos usuários dos lotes da Localidade do Jiquí- Pentecoste, administrado pela audipecupe.
O Dr. Fernando Macambira, asessor jurídico da Audipecupe estará reunido com os interessados em obter a documentação definitiva dos lotes agrícolas localizados, desde o centro de pesquisas até  AS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO, às margens do canal do DNOCS.

A reunião acontecerá  a partir das 14 horas na residência da Dona Augusta, no Jiquì, próximo à AABB.

Audipecupe realiza eleições

A  Associação dos Irrigantes do Perímetro irrigado Curu- Pentecoste, realizou  na quinta feira, 19 de  maio a eleição para a escolha da nova diretoria daquela entidade.
A Eleição aconteceu  na sede do Perímetro na Cidade de Pentecoste- Ce e reuniu representantes dos cerca de 700 irrigantes   da região.
Foram eleitos por unanimidade para um mandato de dois anos, portanto  até maio de 2013, através de chapa única  os  irrigantes; Sra. Expedita Pinheiro Mendes para o cargo de presidente. como Vice, Ademar Xavier ; Francisco Reginaldo Oliveira é o Secretário e para  as finanças e patrimônio Geciélido Souza Rocha.
Como Vogais ficaram: Manuel Gomes Ribeiro, Alberto Xavier de Abreu e Simão Cordeiro de Souza.

O Diretor Executivo da Audipecupe  Continua sendo o Dr. Sérgio Medeiros e a assessoria jurídica está a cargo do Dr. Fernando Macambira.

O Dr. Sérgio tem feito um excelente trabalho no perímetro nos últimos 6 anos e vem recebendo o reconhecimento da grande maioria dos irrigantes da Região do Perímetro Curu- Pentecoste.

MP requer bloqueio de bens do prefeito de Aracati

MP requer bloqueio de bens do prefeito de Aracati e secretária de Saúde

Prejuizos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1 milhão em recursos do Fundo Municipal de Saúde.

A promotora de Justiça da Comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa, ingressou com Ação Civil Pública de ressarcimento de dano ao patrimônio público e de imposição de sanções por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito do município, Expedito Ferreira da Costa, e a secretária de saúde Adélia Maria Araújo Bandeira.

Dessa forma, o Ministério Público requer que se ordene a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos réus, até quantificação do exato valor do prejuízo aos cofres públicos, limitando-se tal indisponibilidade, porém, ao valor especificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente aos gastos autorizados pelos mesmos para pagamento de prestação de serviços na área de saúde (contratação indireta de mão-de-obra) junto ao credor Instituto de Administração Social e Emprego (IASE).

A soma destes gastos atinge a cifra de R$ 1.151.983,22, todos com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Aracati / 2005 (período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2005) e, de acordo com a ACP, não precedidos de licitação e tampouco de procedimento adequado de dispensa de licitação.

Interditado Presídio da Cigana

17/05/2011 - 14:50 

Juiz determina interdição parcial do Presídio da Cigana, em Caucaia

A decisão de interditar a Cadeia Pública decorreu de pedido formulado pela OAB Ceará, após vistoria no estabelecimento.

O titular da Vara Única do Júri de Caucaia, juiz Michel Pinheiro, determinou nesta terça-feira (17) a interdição parcial da Cadeia Pública daquele Município, mais conhecida como “Presídio da Cigana”. A medida se deve a superlotação e as precárias condições do local. O magistrado ordenou que a unidade não receba mais nenhum preso até que o número de detentos chegue a sessenta, capacidade máxima do local.

O juiz Michel Pinheiro ressaltou que a cadeia não dispõe de higiene nos espaços internos, além de não contar com segurança alimentar e física. Ele destacou também não haver atendimento adequado para presos acometidos de doenças sexualmente transmissíveis e usuários de álcool e drogas.

A decisão de interditar a unidade prisional decorreu de pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará, após vistoria no estabelecimento. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) admitiu a superlotação da cadeia e afirmou que o órgão tem projeto de construção de nova unidade com capacidade para 396 presos.