06/07/2012 06h30 - Atualizado em 06/07/2012 06h30 Propaganda eleitoral fica liberada a partir desta sexta para candidatos

Candidatos a prefeito, vice e vereador podem fazer comícios e usar internet.
Programa na TV começa só em agosto; cartaz em poste e brindes vedados.

A três meses de serem testados nas urnas, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador de todo o país iniciam nesta sexta-feira (6) a corrida nas ruas e na rede para garantir uma vaga nas eleições municipais. Na largada da propaganda eleitoral, os postulantes a cargos públicos estão autorizados a promover comícios, usar carros de som e tentar atrair os eleitores pela internet. A propaganda em programas de TV e rádio, entretanto, começa só em 21 de agosto.

Como nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou nas campanhas anúncios em outdoors, realização de showmícios e mesmo a participação de artistas com o objetivo de animar comícios e reuniões eleitorais.

No rol de proibições nas campanhas constam também práticas como a distribuição de brindes, cestas básicas e outros tipos de vantagens materiais aos eleitores. Da mesma forma, não será tolerado pela Justiça Eleitoral a colagem de propagandas eleitorais em bens públicos, como postes, viadutos, passarelas ou pontes. Quem descumprir a norma sentirá no bolso. As multas irão oscilar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O acesso dos candidatos à web, que promete ser uma das vedetes da disputa de 7 de outubro, será limitado. O TSE editou uma resolução para definir o que será permitido no mundo virtual. Segundo as regras da Justiça, está liberada a publicação de sites para fins eleitorais, desde que o endereço eletrônico da página tenha sido informado aos cartórios eleitorais. Também está permitido o uso de e-mail, blogs e redes sociais, como Facebook e Twitter.

saiba mais

• TSE rejeita mudanças nas regras de propaganda eleitoral na TV
• Registro de candidaturas se encerra em meio a greve na Justiça Eleitoral
• TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Os políticos que concorrem a assentos em prefeituras e Câmara de Vereadores, por outro lado, estão proibidos de recorrer a qualquer espécie de propaganda eleitoral paga na internet. Anúncios em sites de empresas jornalísticas ou mesmo de entidades ou empresas podem causar multas aos candidatos.

E para proteger os internautas de avalanches de mensagens indesejadas, os chamados spams, o TSE determinou que os e-mails disparados pelos pretendentes a gestores públicos ou parlamentares disponibilizem mecanismos de descadastramento.

Quando o eleitor recorrer ao dispositivo, manifestando que não deseja mais receber as mensagens, os comitês eleitorais terão até 48 horas para retirar o internauta da lista de destinatários. Caso a ação não seja cumprida dentro do prazo, a Justiça poderá aplicar multa de R$ 100 por mensagem enviada ao eleitor insatisfeito.

Propaganda no rádio e na televisão
Ponto alto das campanhas políticas, a transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na TV será deflagrada somente em 21 de agosto. Neste ano, os programas dos candidatos se estenderão até 4 de outubro, três dias antes da votação.

Já nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a rodada adicional de propaganda gratuita deverá começar no máximo em 13 de outubro, encerrando-se no dia 26 do mesmo mês.

A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vice-prefeito no rádio será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30. Os programas televisivos, contudo, serão exibidos das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.

Para os postulantes a cadeiras de vereador, a grade eleitoral será transmitida às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários.

Fonte: G1

Coligação dá entrada em registro de Edson Sá.

A Coligação Juntos para Reconstruir o Eusébio deu entrada nesta quinta,  dia 05 de julho, no Fórum  de Eusébio, no registro da Candidatura de Edson Sá e Dr. Eugênio para concorrer  às eleições de 07 de outubro para prefeito de Eusébio e vice respectivamente.

Foto: Venancio

Edson foi o Fundador do Município   que foi emancipado   em 1987  e para muitos foi quem construiu  a Cidade que é hoje uma  das que têm as  melhores malhas viárias do estado, com avenidas extensas e largas com arborização e excelentes prédios públicos. 

Marquinhos e Guimarães registram Candidaturas

A Coligação de 8 partidos, encabeçada pelo PMDB E PSB que apóia Guimarães e Marquinhos realizou nesta  quinta feira, 05 de Julho, o registro da Chapa Majoritária para Prefeito e Vice, sendo  Guimarães na Cabeça de Chapa, candidato a prefeito e Marquinhos seu Vice.
A Coligação foi a 1ª em Aquiraz a conseguir o registro.
Outros  70 candidatos a vereadores pela mesma coligação formada pelos partidos PSB, PMDB, PSD, PTB, PT, PSDC, PRTB E PRN,  também registraram seus nomes como candidatos.

Foto: Tv  Eusébio
A informação nos foi repassada pelo vereador Jair Silva, do PMDB e que é líder do prefeito na Câmara Municipal de Aquiraz.
O Vereador  reitera que a formação constituída pela coligação é muito forte  e que arregaça as mangas a partir de agora  para disputar no voto a eleição de Aquiraz em 2012.

Mandato do prefeito de Barro é cassado pela Câmara Municipal

Vereadores tiveram uma sessão histórica

Por: Robson Cruzuer

 A Câmara Municipal de Barro cassou por 6 votos a favor 3 contra o mandato do prefeito Marquinélio Tavares (DEM). 
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito levou 90 dias para investigar e tomar a decisão. 

Direitos e deveres nas Eleições 2012

Em entrevista para o Alerta Geral, o advogado Djalma Pinto destaca questões importantes sobre as eleições deste ano.

Por: Renata Magalhães

No programa Alerta Geral dessa terça-feira, o especialista em direito eleitoral, Djalma Pinto, alertou sobre o fim do prazo para o registro de candidaturas e informou sobre os direitos e deveres dos candidatos e eleitores.

O programa Alerta Geral é transmitido todos os dias, das 7h às 8h.

Em Fortaleza e na Região Metropolitana o programa é transmitido pela FM Canaãã 104.3.

Os ouvintes do interior do Estado podem acompanhar o Programa Alerta Geral através da Rede Somzoom Sat.

Os internautas também podem ter acesso, ao vivo, através do site http://www.somzoom.com.br/

Ambev abre seleção para 130 vagas em fábrica de Aquiraz

http://imgs.opovo.com.br/imgs/capas/2012-06-05_minicapa.jpgEmpregosATÉ JULHO 25/06/2012 - 10h24

São 20 vagas de técnicos elétricos e mecânicos; 100 vagas de operadores de linha de produção (no setor de engarrafamento, na linha de cerveja de embalagem 600 ml); quatro vagas na área de logística (armazém) e seis vagas para supervisores.

Os candidatos a técnicos elétricos e mecânicos necessitam ter formação técnica nessas áreas. Na linha de produção e logística, é necessária a conclusão do ensino médio. Aos supervisores, é preciso formação em Engenharia Mecânica, Elétrica, Química, de Alimentos ou de Produção.

Entre os benefícios da função estão plano médico e odontológico, auxílio material escolar, ticket refeição, 13º e 14º salário, previdência privada, entre outros.

A seleção ocorre até julho quando todas as vagas forem preenchidas. Os aprovados iniciam ainda neste mês. Os interessados em se inscrever devem enviar currículo com foto para o e-mail selecao5@topcompanyrh.com.br. Mais informações pelo telefone: (85)3023.5462.

AMBEV ABRE 05 VAGAS NO SETOR DE LOGÍSTICA

 

A Ambev abre cinco vagas para conferentes no setor de logística na filial da empresa no Ceará, localizada no município de Aquiraz. Os interessados podem concorrer até o dia 15 de julho. Entre os benefícios oferecidos para a vaga estão assistência médica e odontológica, 14° salário, reembolso anual de material escolar, seguro de vida, benefícios natalinos, acesso ao refeitório da fábrica e vale transporte.

Para o cargo, é necessário conclusão do ensino médio e domínio em excel. As principais atividades são controle de produção, coordenação da equipe de terceirizados, execução do carregamento de produtos acabados e suporte a inventários. Os interessados devem enviar currículo até 15 de julho para selecao5@topcompanyrh.com.br

 

Edson Sá é Lançado Candidato no Eusébio

Em Convenção bastante movimentada que aconteceu na Mangabeira, no Eusébio no sábado, 30 de Junho último, o Prefeito de Aquiraz Edson  Sá, (PMDB) foi confirmado como Candidato a Prefeito de Eusébio para as próximas eleições, tendo como Vice Dr. Eugênio.

A Ex Prefeita de Aquiraz  Ritelza Cabral, também esteve no evento ocorrendo assim uma troca de apoio.

Edson apóia Ritelza  em Aquiraz e Ritelza empresta  apoio a Edson no Eusébio.

                                                       FOTOS: VENÂNCIO.

Um fenômeno curioso para muitos é a maneira em que os acordos políticos estão acontecendo em Aquiraz/Eusébio.

Jair Silva, que é um dos mais ferrenhos apoiadores de Guimarães em Aquiraz, está com Edson Sá no Eusébio, que não apoia Guimarães/Marquinhos em Aquiraz.

Gilliardo Monteiro é secretário de Edson Sá em Aquiraz e o Locutor  Animador da Campanha do mesmo no Eusébio, porém é também um dos diretores da Campanha de Guimarães e Marquinhos em Aquiraz.

É SEM DÚVIDA UMA MANEIRA INOVADORA DE FAZER  PO-LÍ-TI-CA.

Convenção em Aquiraz

O Secretário de Infra Estrutura de Aquiraz , Geraldo Alves , o Geraldinho esteve na Convenção que homologou o nome de Ritelza Cabral e Homero Silva, como  candidatos a   Prefeita e Vice, respectivamente.

O evento ocorreu no último sábado, na Escola Laís Sidrim Targino, no Centro de Aquiraz.

O Secretário que  está substituindo  Carlos Augusto Matos Pires que está licenciado, declarou apoio irrestrito a Ritelza Cabral, segundo ele por acreditar que é o melhor grupo para administrar Aquiraz nos próximos 04 anos.

Geraldinho está na equipe de Governo de Edson Sá, desde o início da  gestão em janeiro de 2009.

Ritelza Cabral  governou Aquiraz  de 2001 a 2008, tendo feito uma administração considerada por grande parte da população, como uma das melhores que Aquiraz já teve, e é apoiada pelo atual prefeito Edson Sá, que a sucedeu e que  também fez um enorme diferencial à frente do Governo de Aquiraz, tendo dado uma nova cara ao centro da  Cidade e realizado grandes obras no interior do município, como pavimentação em estradas, asfalto e muitas outras.

Edson Sá declara que apoia Ritelza  porque  segundo ele é no momento a mais preparada e por já ter mostrado habilidade e força em administrar o município.

Ela enfrentará nestas eleições, a Dupla forte Guimarães e o atual Vice Prefeito, Marquinhos  e seus aliados, sendo 8 dos 10 vereadores, o que faz com que não seja  fácil fazer nenhum prognóstico no momento.

VEJA AS  FOTOS

                 Geraldo Alves cumprimenta  Ritelza num gesto de apoio

                                           Ritelza e  Edson Sá chegando no evento

Ritelza, abraça formiguinha acompanhada por Inspetor Alberto, Geraldinho e Homero.

 Ritelza, Dr. Cláudio, Homero  Geraldinho, Formiguinha, Fátima Catunda e Edso Sá.

Uma Multidão esteve no  evento

ELEIÇÃO 2012 Dificuldade para evitar a candidatura de fichas sujas

Promotores eleitorais terão curto prazo para analisar os requisitos e saber quais postulantes são, de fato, ímprobos

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Raimundo Nogueira afirma que número de promotores no Ceará não deve prejudicar análise de registros, mas o MP precisará se adaptar

FOTO: MARÍLIA CAMELO

Promotores eleitorais poderão enfrentar algumas dificuldades para impedir que fichas sujas disputem a eleição deste ano. Além do curto prazo para analisar os pré-requisitos legais exigidos durante o registro das candidaturas, os promotores precisarão investigar por conta própria, com o auxílio das listas enviadas pelos órgãos colegiados, quais dos pretensos postulantes são, de fato, ímprobos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) do Ministério Público do Ceará, promotor Raimundo Nogueira, reconhece o problema da sobrecarga de trabalho e, para evitar prejuízos à análise dos registros de candidatos cearenses, avisa que as promotorias deverão contar com o apoio dos Tribunais de Contas e de Justiça.

O promotor acrescenta ainda que dados de alguns possíveis candidatos já estão sendo coletados para agilizar o trabalho e, dessa forma, acredita que não haverá prejuízos durante a análise dos registros no Ceará. "O prazo é exíguo, nós sabemos disso. Vamos nos preparar com antecedência para que, quando chegar a época dos registros, os promotores eleitorais já tenham em suas mãos os materiais necessários para examinar os registros e para pedir eventuais impugnações", explica.

Elegibilidade
Conforme a legislação, os promotores eleitorais dispõem de um prazo de até cinco dias para examinar se todos os pretensos candidatos preenchem os requisitos necessários à elegibilidade. Isso significa que, para referendar os pedidos de candidatura, os promotores deverão averiguar o cumprimento de exigências que vão desde a idade mínima para pleitear aquele determinado cargo e o domicílio eleitoral até a questão da probidade administrativa e da regularidade na prestação de contas de campanhas de pleitos anteriores.

No Ceará, esse trabalho será realizado por, pelo menos, 123 promotores eleitorais. Para as eleições municipais de 2008, foram contabilizados 11.312 pedidos de candidatura para prefeito, vice-prefeito e vereador no Ceará. Caso o número de postulantes neste ano se mantenha próximo ao do último pleito municipal, cada promotor deve precisar analisar minuciosamente cerca de 18 registros por dia.

Atrapalhar
"Acredito que o número de promotores não vai atrapalhar, mas a gente tem que se preparar para trabalhar com a realidade que temos", avalia o coordenador da Caopel, Raimundo Nogueira. Para a análise dos registros, os promotores deverão se debruçar sobre uma série de documentos que serão apresentados pelos postulantes durante o pedido de candidatura.

No entanto, como a resolução que determina os documentos necessários ao registro foi editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da validação da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há exigência de todos os documentos necessários para comprovar que o postulante não é ficha suja. Raimundo Nogueira reconhece que isso dificulta a atuação nas promotorias eleitorais, mas lembra que todas as regras devem ser observadas para referendar o registro.

"Na verdade, o Ministério Público tem que se adaptar às exigências da Lei, e a gente vai ter que encontrar essas informações. Se isso é dificultado por não constar na resolução, para nós o que importa é examinar a questão de forma ampla. E toda exigência que tiver na legislação, quer esteja em resolução ou não, temos a obrigação de examinar e levar em consideração durante o exame dos registros", afirma o promotor da Caopel.

Estratégias
Nesse sentido, Raimundo Nogueira explica que o Ministério Público já vem desenvolvendo metodologias de trabalho em busca de maior agilidade. Dentre as estratégias adotadas, aponta, estão as parcerias com Tribunais de Contas e com o Tribunal de Justiça do Ceará para conseguir informações sobre a probidade dos políticos e o contato com os próprios partidos para que eles analisem se os seus postulantes cumprem os requisitos antes de pedirem o registro de candidatura.

O promotor informa que já foram realizadas visitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e acrescenta que os órgãos teriam mostrado disposição para repassar as informações que o Ministério Público necessitar. Ele explica ainda que já estão sendo colhidas informações junto às Cortes de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça sobre os antecedentes de possíveis candidatos.

"Acredito que já no mês de junho, um mês antes do prazo legal para início dos registros, nós tenhamos os dados em mãos e estejamos enviando aos promotores eleitorais. Nós vamos distribuir aos promotores só o que é de interesse da zona dele. Isso vai facilitar bastante o trabalho dos promotores porque eles não vão precisar trabalhar com a informação bruta, mas com uma informação já lapidada", salienta Raimundo Nogueira.

Check list
Conforme o promotor, essas informações seriam organizadas em uma espécie de check list, que conterá diversas informações necessárias para a análise da elegibilidade dos candidatos. "A gente tem que usar da criatividade para lutar contra a exiguidade do prazo. O prazo de impugnação é esse e não temos como fugir disso. Mas não acho que vai haver prejuízo na análise, e sim uma sobrecarga de trabalho ao promotor", analisa.

Outra medida que deverá ser adotada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Caopel é entrar em contato com os partidos ainda neste mês de abril para sugerir que as próprias agremiações analisem suas listas de candidatos no período das convenções, antes de propor as candidaturas.

"Isso facilita a análise a ser feita pelos promotores eleitorais e diminui o número de impugnações e a sobrecarga da Justiça Eleitoral. Também seria bom para o partido porque ele não vai trabalhar na campanha de um nome sem saber se este vai ser referendado pela Justiça", argumenta Raimundo Nogueira.

Regras
Mesmo admitindo as dificuldades para o trabalho das promotorias eleitorais no pleito deste ano, principalmente com as regras que exigem maior análise da vida pregressa dos candidatos, o coordenador da Caopel faz questão de salientar que não deverá faltar promotores para analisar os registros.

Segundo ele, há promotores respondendo em todas as 123 zonas eleitorais no Ceará, embora 29 deles não sejam efetivos. "Na época do registro, esses promotores darão prioridade às questões eleitorais. Isso inclusive está previsto na legislação, que determina que a partir de junho a prioridade deve ser das questões eleitorais", assegura o coordenador da Caopel.

SAIBA MAIS
Listas
Os partidos políticos deverão enviar as listas de seus candidatos à Justiça Eleitoral até o próximo dia 5 de julho. Em seguida, do dia 6 ao dia 9 de julho, serão publicados os editais dessas candidaturas.

Análise
Após a publicação dos editais, os promotores eleitorais terão o prazo de cinco dias para identificar os fichas sujas e candidatos que não cumprem todos os requisitos legais para entrar na disputa eleitoral. A partir desse trabalho, o Ministério Público apresenta as cabíveis impugnações dos postulantes.

Sentença
Os juízes deverão ter, então, três dias para darem a sentença sobre os pedidos de impugnação e, após a decisão, são disponibilizados mais três dias para que os candidatos ou o próprio Ministério Público entrem com recurso.

Preocupação
Em diversos Estados do Brasil, procuradores e promotores eleitorais vem revelando preocupação sobre o curto prazo e a pequena estrutura para a análise dos registros de candidatura, principalmente com as novas regras para a elegibilidade dos postulantes, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa. O prazo de cinco dias foi estabelecido pelo Congresso em 1990 e só pode ser mudado através de uma lei complementar.

FONTE: DN

 Mução acusado de crime de Pornografia Infantil  foi preso e liberado pela Polícia Federal por falta de Provas.

NÃO É PEGADINHA.

A Polícia Federal, em operação realizada nesta quinta-feira (28) contra pornografia infantil, prendeu o radialista Mução em Fortaleza. Por falta de provas, de acordo com o portal NE 10, Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução foi liberado na tarde desta quinta-feira.

Até o momento, 18 pessoas foram presas em todo o Brasil, de acordo com a PF. Fortaleza é uma das 27 cidades brasileiras que serão alvo da operação da Polícia Federal chamada de "Dirty-Net", que pretende combater uma quadrilha acusada de crimes de pornografia infantil na internet. A PF afirmou que não divulgará os nomes dos envolvidos para garantir sigilo à identidade dos acusados. 

Em Fortaleza, o mandado de busca e apreensão foi expedido pela 13ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

A ação visa dar cumprimento a 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Entenda a operação

A operação é resultado do desdobramento de uma investigação que começou em 2011,no Rio Grande do Sul, onde foi possível identificar 49 suspeitos espalhados nas 25 circunscrições do Brasil.

As buscas nos locais designados têm o objetivo de encontrar e apreender todo o tipo de material telemático (cd´s, notebooks, discos rígidos, fotos, filmes) a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento, bem como a comprovação de autoria da prática criminosa.

Todos os materiais apreendidos serão analisados por perícia técnica especializada, inclusive as mídias e imagens, visando verificar se existe a participação do suspeito em outras modalidades criminosas prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.

Alcance internacional

Os alvos brasileiros compartilhavam material de pornografia infantil com outros usuários da internet em mais 34 países. A PF informou que já comunicou através da Interpol os países envolvidos para que os seja dado prosseguimento às investigações a fim de identificar todos os envolvidos.

 FONTE:DIÁRIO DO NORDESTE

VEJA A NOTÍCIA DO G1

PF prende 18 em ação contra pedofilia em 11 estados e Distrito Federal

Entre os investigados está um radialista, que foi preso em Fortaleza.
Rede compartilhava arquivos de pornografia infantil com 34 países, diz PF.

Material apreendido pela PF durante operação no Rio Grande do Sul (Foto: Comunicação Social da PF RS/Divulgação)

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28) 18 suspeitos de integrar uma quadrilha que compartilhava arquivos de pornografia infantil pela internet. A informação é preliminar até as 13h e foi divulgada pela assessoria da superintendência da PF no Rio Grande do Sul.

A operação "DirtyNet" (internet suja), como foi denominada, é realizada nesta quinta pela PF em 11 estados e no Distrito Federal. Os mandados de prisão a serem cumpridos eram 15, mas o número já foi ultrapassado devido a prisões em flagrante efetuadas durante as buscas, segundo explicações da assessoria. De busca e apreensão são 50 mandados.

As prisões realizadas até as 13h ocorreram no Ceará (um radialista foi preso em Fortaleza), no Rio Grande do Sul (duas em Porto Alegre, uma em Esteio e duas em Santa Maria), Minas Gerais (duas em Uberaba e uma em Ouro Fino), Paraná (uma em Foz do Iguaçu), São Paulo (uma na capital), Rio de Janeiro (duas na capital), e Espírito Santo (uma na Grande Vitória). Não foi divulgado onde foram presos outros quatro suspeitos.

A PF começou a monitorar a quadrilha há seis meses através de redes privadas de compartilhamento de arquivos. Os suspeitos atuavam no anomimato. Os arquivos compartilhados pela quadrilha continham cenas de adolescentes, crianças e bebês em contexto de abuso sexual.

Os policiais identificaram também na rede relatos de outros crimes contra crianças, como uma menção a estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo.

• Operação da PF contra pedofilia na web
•  A operação surgiu após uma informação recebida em uma ação anterior realizada pela PF,  a "Caverna do Dragão", em que se descobriu que um dos investigados fazia parte de uma rede de pedofilia com 160 pessoas, segundo a delegada Diana Kalazans Mann.

"São lesões corporais cometidas contra crianças no meio de fantasias sexuais macabras, inclusive com extração de pedaços, e relatos abomináveis. Do que já chegou para mim, é o que eu vi de pior", disse a delegada.

Dentre os membros do grupo, 97 eram do exterior e 63 do Brasil. Só integrava a rede quem era convidado, necessitando de aprovação, diz a delegada.

As fotos não eram vendidas, mas trocadas entre os usuários. Todas as imagens eram de crianças até 12 anos.

Os brasileiros investigados compartilhavam material de pornografia infantil com  usuários da internet de outros 34 países: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Canadá, Chile, Colômbia, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Indonésia, Iran, Holanda, Macedônia, México, Noruega, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Suécia, Tailândia e Venezuela.

Através da Interpol, a PF alertou os países envolvidos sobre o caso para continuar as investigações.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Esteio e Santa Maria (RS), Belo Horizonte, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Divinópolis(MG), Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá e Guaíra (PR); Fortaleza (CE); Natal (RN); Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu (RJ); São Paulo, Santos, São José dos Campos ePiracicaba (SP); Recife (PE); Salvador (BA); São Luís do Maranhão (MA); Vitória (ES) e Brasília (DF)
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DIA 30 ACONTECE A CONVENÇÃO DA COLIGAÇÃO QUE APOIARÁ RITELZA PARA PREFEITA .

Será no sábado próximo, da 30, na Escola Laís Sidrim a Convenção que deve  referendar ou não o nome de Ritelza Cabral para concorrer às eleições deste ano.

EM BREVE A DÚVIDA ACABARÁ. E ENTÃO TODOS PODERÃO TOMAR SEU RUMO REALMENTE E BRIGAR PELA CADEIRA DE GESTOR MAIOR DO MUNICÍPIO.

DESEJAMOS SUCESSO A TODOS, SEM PARTIDARISMO, SOMOS INFORMADORES E FORMADORES DE OPINIÃO, NÃO PRETENDEMOS DEFENDER OU ATACAR NINGUÉM.

SÓ LEVAMOS OS FATOS AO CONHECIMENTO DO PÚBLICO,  QUE SEGUNDO  APRENDEMOS  NA PROFISSÃO DE  JORNALISMO, TEM DIREITO À INFORMAÇÃO PRECISA.

Convenção Guimarães / Marquinhos, bastante movimentada.

EM CONVENÇÃO REALIZADA NESTE DOMINGO,  DIA 24 NA SEDE DO DIRETÓRIO DO PSB,  OS PARTIDOS,  PSB, PMDB,PSD ,PTB ,PT , PSDC ,PRTB E PTN SE  REUNIRAM , TOTALIZANDO 08 PARTIDOS QUE OFICIALIZARAM OS NOMES DE FERNANDOGUIMARÃES E MARCOS CALLOU PARA  CONCORRER NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE.

                               FACHADA DA  SEDE DO PSB

Guimarães e o Vice Prefeito, Marquinhos têm o apoio de 8 dos 10 Veradores  de Aquiraz e a Coligação formada  tem uma Enorme Bancada que pretende Vencer a Candidatura  de Ritelza Cabral  ou de alguém por ela indicado para  a prefeitura, possivelmente  com o apoio de Edson Sá.

      GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.

                        VEREADORA CONCEIÇÃO CALLOU, MARQUINHOS E DUDU.

                   GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.

   GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.

INAUGURAÇÃO DA RÁDIO DE EUSÉBIO ADIADA PARA 07 DE JULHO

A inauguração da Rádio Veneza AM de Eusébio pertencente ao Grupo Edson Sá foi adiada  para o próximo dia 07 de Julho.
A data anterior era 23 de Junho, porém devido  a necessidade de  alguns ajustes nos equipamentos  e na estrutura do Estudio a data foi remarcada.
No entanto o Jornal Gazeta Metropolitana, planejado para ser inaugurado junto com a Rádio, já está circulando.

TCU DIVULGA RELAÇÃO DOS FICHAS SUJAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.

Em ordem alfabética:

• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato PDF)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato XLSX)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato CSV)

Agrupada por unidade federativa:

• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato PDF)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato XLSX)
• Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato CSV)

ImpugnaçõesOs próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

CONVENÇÃO GUIMARÃES /MARQUINHOS SERÁ DOMINGO. 24 .06, AS 10 HORAS.

PSB- PMDB-PSD -PTB -PT - PSDC - PRTB E PTN ESTARÃO REUNIDOS EM CONVENÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, TOTALIZANDO 08 PARTIDOS QUE OFICIALIZARÃO OS NOMES DE FERNANDO GUIMARÃES E MARCOS CALLOU PARA  CONCORRER NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE





O  EVENTO SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 24/06, A PARTIR DAS 10 HORAS DA MANHÃ, NO COMITÊ CENTRAL DA COLIGAÇÃO, NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 659. AO LADO DO ESTÁDIO ALBERTO TARGINO.




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FOTOS E FONTE: TV EUSÉBIO

Liminar Concedida a Ritelza poderá ser Revogada

Política

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ESFORÇO NO SENTIDO DE CASSAR LIMINARES DE FICHAS SUJAS

21.06.2012

Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

Desembargador Emanuel Leite  disse que Concedeu Liminar à Ex- Prefeita de  Aquiraz  porque entendeu que  Vereadores desaprovaram sem a devida motivação.

Após realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercício de 2006.

Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu liminar à ex-prefeita de Aquiraz, disse que tomou a decisão porque o TCM indicou aprovação das contas .

FOTO: LC MOREIRA

Pretensão

Segundo o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais", afirmou.

O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos próprios promotores eleitorais.

"Identificamos vários processos que estão prontos para o julgamento e agora vamos requerer aos juízes mais agilidade para isso", informou o procurador, adiantando que foram observadas muitas decisões judiciais improcedentes.

Conforme Márcio Torres, a expectativa com esse trabalho é de que os promotores eleitorais adotem todas as medidas possíveis no sentido de efetivar a Lei da Ficha Limpa em todos os seus aspectos. "Para isso, estamos tomando uma série de providências no levantamento de nomes de possíveis candidatos que, de algum modo, tenham um fato capaz de gerar sua inelegibilidade", informou.

Reuniões

Além disso e do trabalho de análise de liminares que têm efeito sobre as decisões dos Tribunais de Contas, acrescentou o procurador, estão sendo realizadas várias reuniões com os promotores eleitorais em diversas regiões do Estado também com o objetivo de garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa.

"Já houve reuniões em cidades como Iguatu, Juazeiro, Fortaleza e, agora no próximo dia 25, terá em Sobral, para traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano", disse o procurador Márcio Torres.

Dentre os que participaram da reunião de ontem, estão o promotor coordenador da Fazenda Pública, Amsterdam Ximenes; o procurador-auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, e o promotor Raimundo Souza Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).

Nesta semana, a concessão de liminares para viabilizar a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas foi alvo de críticas na Assembleia. Alguns deputados, como Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDB) e Ferreira Aragão (PDT), questionavam a aplicabilidade prática da Lei diante da quantidade de decisões judiciais em caráter liminar permitindo a candidatura dos chamados fichas sujas.

Funcionalidade

Diante do problema, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, organizou uma força-tarefa para tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa tenha funcionalidade prática. Dessa trabalho, participam representantes de vários órgãos públicos. Dentre eles, estão a Advocacia Geral da União no Ceará, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual.
FONTE:DN

FICHAS SUJAS: TCM ACELERA ELABORAÇÃO DE LISTA NEGRA

“O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. 

O Material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.

A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.

Essa lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.”  

 MUITO AINDA VAI ACONTECER NOS BASTIDORES DOS PODERES ATÉ LÁ...