Aquiraz receberá mais de 2 milhões e 200 mil de repatriação

A Receita Federal contabilizou, NO ÚLTIMO DIA (1º), R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).

Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 48,5 milhões os cofres de Fortaleza.

O Município de Aquiraz receberá nada menos que R$ 2.233.040,04.

O Presidente Michel Temer disse que os recursos  serão utilizados por muitos prefeitos para quitar as dívidas de final de mandato, como pagamento de décimo terceiro salário, por exemplo.

Ele divulgou um vídeo com o seguinte teor

"Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (...) Quem sabe até para pagar o 13º salário", diz o presidente no vídeo.

O Que são recursos de repatriação?

Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ceará -Terra sem Água, Colapso é iminente, só um bom inverno nos salvará

O Governador Camilo Santana deu declarações nessa semana sobre o iminente colapso no abastecimento de água em Fortaleza e na Região Metropolitana, acusando o Governo Federal de não “olhar” para a situação de calamidade pública da região Nordeste e principalmente do Ceará, que enfrenta o quinto ano de seca.

Com os reservatórios abaixo de 10% de sua capacidade e o Castanhão tendo que receber água do Orós para não secar, o Governo prevê que a água existente nos reservatórios só durarão até março do próximo ano, caso não chova no Ceará. Camilo afirmou que não será responsabilizado pelo colapso e sim o Governo Federal que paralisou as obras da Transposição do Rio São Francisco.

O Governador afirma que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, que tem a frente o paraense Helder Barbalho, não conhece a realidade do Nordeste e o que é a convivência com a falta de água. Ele observa que as obras foram paralisadas porque a empreiteira Mendes Junior, responsável pelo emprendimento, pediu para sair afirmando não ter condições de continuar a obra, Envolvida na Lava Jato a empresa vive uma crise financeira. Então o governo federal decidiu abrir outra licitação. Até ai tudo bem. Mas Camilo cobra do Governo Temer urgência, e que essa contratação seja feita em uma modalidade mais rápida, tipo dispensa de licitação, devido a urgência e necessidade.

Nesta semana o governador teve uma reunião com o presidente Temer, logo após fazer as criticas ao Governo e cobrou agilidade. O governo ficou de pensar. O Ministério da Integração Nacional, por sua vez anunciou novas liberações de recursos para obras hídricas no Estado, mas apenas paliativas.

Em audiência na sexta-feira, na Assembléia Legislativa, o representante do Ministério da Integração Nacional, Jonathan Assunção, disse que o cronograma não poderá ser alterado. Portanto, se não houver contestações, a licitação que será aberta em dezembro deverá contratar nova empresa em fevereiro e entregar as obras seis meses depois. Isto é, a águas do velho chico só chegarão ao Ceará entre o segundo semestre de 2017 e inicio de 2018. Ou deus se compadecendo de nós e permitindo um bom Inverno.

SINSEPUMA REALIZA ATO CONTRA PEC 241

Encontro foi nesta sexta, dia 11 e contou com a palestra da Técnica do DIEESE,  Rosilene Cruz, com o Tema;Nenhum direito a Menos.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem, como Fora TEMER!!!

 

 

Foi bastante movimentado o ato  público realizado pelo SINSEPUMA, Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Aquiraz contra a PEC 241, do governo Federal, que trata de  limitação dos gastos públicos e com isso podendo ser prejudicados direitos básicos dos servidores, como, aumento do salário mínimo, que ficaria por 20 anos sem  ganho real, sendo corrigido apenas pela inflação anual.

 

 

 A manifestação reuniu os sindicatos de servidores de Aquiraz, Itaitinga, Beberibe, Cascavel, Horizonte,, Guaiúba e Eusébio e teve início às 10 horas da manhã, com audiência Pública na Câmara Municipal de Aquiraz, seguindo depois em Caminhada para o Terminal Turístico Rodoviário  de Aquiraz, onde recebeu adesão de vários segmentos da população.

Esse foi um ato unificado , ao mesmo tempo em que em várias partes do País a CUT e outras Centrais Sindicais realizavam a mesma programação.
Em Aquiraz a manifestação foi pacífica e teve apoio da CUT-CE, FETAMCE E CONFETAM.

A manhã desta sexta-feira (11) foi marcada por manifestações em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Há registro de mobilização nos seguintes estados: AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RS, RN, SC e SP.

Prefeito Eleito Edson Sá visita Centro Histórico

O  Prefeito Eleito de Aquiraz Edson Sá, esteve visitando o Centro histórico da Cidade  nesta sexta, dia 11.

O gestor estava acompanhado  de membros  da equipe de transição, Jair Silva, Gilliardo Sampaio e de sua filha, Leca Sá.
Quanto aos nomes para o secretariado, Jair Silva, que ocupará o cargo de assessor  de  relações políticas e institucionais, disse que  até o final de Dezembro a lista estará pronta e será divulgada pelo Prefeito;
Por enquanto alguns nomes já estão confirmados,.
Além de Jair, Gilliardo vai para a SEMAD, Lúcia Veras para a Educação e a médica Paola Colares para a Saúde.
Fontes seguras dão conta ainda que um outro vereador assumirá uma secretaria.

Cármen Lúcia diz que preso custa mais que um estudante para o governo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse que o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União Marcelo Camargo/Agência Brasil

As afirmações da ministra foram feitas pela manhã, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.

Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.

Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.

Contrariando previsões Donald Trump vence eleição Americana

Mesmo com Hillary Clinton apontada como favorita em praticamente todas as pesquisas de intenção de voto e nas projeções feitas por institutos e pela imprensa, Donald Trump foi eleito o 45º presidente dos Estados Unidos. Em seu discurso de vitória, prometeu reunir a nação e reconstruir a infraestrutura do país, dobrando o crescimento econômico. 

"Serei presidente para todos os americanos", disse. "Trabalhando juntos, vamos começar a tarefa urgente de reunir nossa nação. É isso que quero fazer agora por nosso país." 

rump conquistou vitórias surpreendentes sobre Hillary em estados-chave para a definição, abrindo o caminho para a Casa Branca e abalando os mercados globais que contavam com uma vitória da democrata. 

A maré começou a virar a favor de Trump após as vitórias na Flórida, Carolina do Norte, Ohio e Iowa. Ele ainda se tornou o primeiro candidato de seu partido a ganhar na Pensilvânia desde que George H. W. Bush o fez em 1988. 

Quando entrou o número de delegados do estado de Wisconsin na conta da agência Associated Press, Trump alcançou 276 delegados, ultrapassando o limite de 270 necessários para ser o vencedor no Colégio Eleitoral.

A vitória de Donald Trump provocou reações pelo mundo que vão desde o espanto até a euforia de líderes de direita.

Vladimir Putin, presidente da Rússia, enviou em um telegrama ao presidente eleito dizendo esperar uma melhora nas relações russo-americanas. Expressou a “esperança de que [seja realizado] um trabalho mútuo para tirar as relações entre Rússia e Estados Unidos de sua situação crítica” e “disse estar certo de que será iniciado um diálogo construtivo entre Moscou e Washington”. 

Jean-Marie Le Pen, dirigente histórico da extrema-direita francesa e ex-presidente da Frente Nacional, disse "hoje, os Estados Unidos! França, amanhã! Parabéns!”. O presidente francês, François Hollande, disse que “o triunfo de Trump abre um período de incerteza”. 

Prefeito Edson Sá anuncia sua Secretária de Saúde

O Prefeito Eleito em Aquiraz Edson Sá, anunciou no último dia 04, via facebook do vereador Jair Silva o nome da Secretária de Saúde em sua próxima gestão.

Veja o Comunicado na Íntegra.

Bom dia meus amigos (a)!

Como sabem, estamos trabalhando muito para fazermos uma ótima gestão e podermos cumprir todas as nossas Propostas de Governo. 

Para isso, não podemos errar na escolha de nossos Gestores e é com muita alegria que anuncio a nova Secretária de Saúde de Aquiraz Dra. Paola Colares de Borba. Mulher de fibra, formada em Medicina, com especialização feita na Inglaterra em Saúde Publica, também é Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Médica Concursada do Estado, Dra. Paola Colares de Borba se destaca na área de Prevenção. 

Temos certeza que ela muito contribuirá para a mudança da Saúde de nosso Município. Desde já agradecemos por ter aceitado nosso convite para compor a Equipe que nos ajudará a Construir um Aquiraz de Todos Nós!

SINSEPUMA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz em parceria com os SINSEP  dos municípios  de Cascavel, Itaitinga, Beberibe, Eusébio, Horizonte e Guaiúba estará promovendo, nesta sexta, dia 11, a partir das 10 h da manhã no auditórIo da Câmara Municipal de Aquiraz,   audiência pública para  debater a PEC 241.

Estará presente a palestrante Rosilene Cruz, do DIEESE.

Haverá também o ato Unificado contra o retrocesso da classe trabalhadora que será realizado no Terminal Rodoviário de Aquiraz.

O Tema do Encontro é; Nenhum direito a menos.

O Apoio do evento é de CONFETAM, CUT-CE E FETAMCE.

A PEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno no plenário da Casa. A proposta ainda será votada no Senado antes de entrar em vigor.

A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor. 

O que é a PEC 241?

A PEC 241 propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em 2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016) ficará igual à realizada em 2016. Por sua vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto a PEC estiver em vigor.

O objetivo é conter a expansão da despesa pública primária que, no período 2008-2015, cresceu, anualmente, em média, 6% acima da inflação. O controle da expansão da despesa primária é fundamental para reduzir a despesa financeira, pois permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro menor. De fato, ao buscar adequar suas despesas às receitas auferidas, o governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os valores contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados, possibilitando menores taxas na negociação de novos títulos públicos.

TCM entrega mais seis relatórios sobre desmonte

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou ontem, dia 07 ao Ministério Público do Estado o resultado de fiscalização em seis prefeituras suspeitas de irregularidades administrativas. Em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns gestores que perdem as eleições cancelam serviços, endividam prefeituras e até atrasam pagamentos de servidores. O objetivo é atrapalhar na transição de mandato. A prática é comum como forma de retaliação política. Neste ano, o número de denúncias chegou a 49 em 33 municípios. A expectativa é de que a fase de relatórios do TCM esteja concluída em algumas semanas. Caso o MP comprove irregularidades processos administrativos e penais poderão ser abertos conta os gestores.

Cinco relatórios já foram entregues, referentes a Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Mauriti e Milagres. Hoje serão abordadas as fiscalizações em Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que o número de municípios investigados pode aumentar se surgirem novos fatos suspeitos. Ele informou ainda que 21 técnicos fazem visitas e relatórios semanais no período.

Segundo Aguiar, “a partir da conclusão do relatório, o TCM encaminha-o ao relator, a quem caberá determinar se é o caso de nota de improbidade, devolução de recurso ou desaprovação de contas”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José, lembra que nem todas as denúncias de desmonte se concretizam como verdadeiras irregularidades e sequer viram ações administrativas. “Se for comprovada a irregularidade, os gestores terão de responder por isso, mas também terão direito à ampla defesa. A Aprece lamenta esse tipo de conduta, por mais que a gente oriente os prefeitos e tente evitar que isso ocorra”, afirma Expedito, que é prefeito de Piquet Carneiro.

O presidente da Aprece lembra ainda que os cortes na verba para os municípios contribuiu para que gestores tivessem dificuldades de manejo de contas. “Houve muitos cortes. Isso prejudica a aplicação dos recursos públicos. Muitos prefeitos que não conseguem cumprir com exatidão o que foi programado”, justifica.

Vacinação Antirrábica acontece no Novo Iguape e adjacências, neste sábado, 12

A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Saúde do Município realizará novas ações da campanha de vacinação antirrábica 2016. Desta vez, os trabalhos acontecerão sábado, 12, na localidade do Novo Iguape e região. Os locais de vacinação irão atender de 8 às 16 horas.

Os atendimentos serão realizados no Depósito “O Jorge”, Depósito do Afonso e nos pontos de vacinação instalados em frente ao Mercadinho Novo Iguape e no comércio do “Louro do Abacate”.

Vale ressaltar que a raiva animal é uma doença letal, transmitida de animal para animal e de animal para o homem, por meio da saliva. A transmissão do vírus ocorre no momento da mordida, arranhão ou lambedura de qualquer mamífero infectado.  Os cães são responsáveis pela maioria dos casos de transmissão da doença para o homem. Animais silvestres, como morcegos, raposas e macacos, também, podem transmiti-la.

Importante: quem tiver o cartão do seu animal, deverá levá-lo aos locais de vacinação.

Mais informações:

Secretaria de Saúde de Aquiraz.

Rua Francisco Porfírio de Castro, Centro - CEP 61.700-000

Fone: (85) 3361-1885

E-mail: saude@aquiraz.ce.gov.br