segunda-feira, 15 de abril de 2019

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação


O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o 
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta 
segunda-feira (15) pela equipe econômica.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, 
começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.
Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para 
mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem,
 e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, 
ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Com isso, o governo indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de
 aumentos reais (acima da inflação) que vinha
 sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo 
Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011
 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com 
base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
 retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
 serviu de base para o aumento.
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
 Júnior, a proposta para o reajuste do salário mínimo nos
 próximos anos não representa a definição de uma política salarial. 
Segundo ele, essa definição acontecerá até o final deste ano.
“Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou 
colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. 
É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de
 correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, 
para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para 
enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”, 
afirmou.
Cálculo feito pelo G1 indica que, pelo formato de correção dos anos
 anteriores, o reajuste do salário mínimo em 2020 seria cerca de R$ 10 
maior do que o proposto nesta segunda. Dessa forma, se for aprovada a proposta, 
o governo economizará, ao menos, R$ 3 bilhões em gastos no
 ano que vem.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que
 o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 
para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, 
R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, 
mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação
 de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo
 começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.
De acordo com a entidade, entre maio de 2004,no governo do então 
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário
 mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.
Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, 
o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do
 ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Perícia em sistemas da Odebrecht indica pagamentos de R$ 1,4 milhão a Maia e ao pai, diz PGR


Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram
 execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, 
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM).

Segundo delatores, Rodrigo Maia era "Botafogo" e "Inca" nas planilhas e o pai, César Maia, era o 
"Despota".
As informações constam de pedido de prorrogação do inquérito feito nesta quarta-feira (10) pela
 procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que estão sob análise do relator do caso, ministro 
Luiz Edson Fachin. Não há prazo para ele decidir sobre a prorrogação.
Embora o processo seja público, o advogado Ary Bergher, que defende Rodrigo e Cesar Maia, disse 
que não se manifestaria porque, segundo ele, o caso está em segredo de justiça.
Conforme Dodge, a perícia mostrou ordens de pagamentos no total de R$ 2,050 milhões a pai 
e filho, mas pagamentos efetivados em valor menor, de R$ 1,4 milhão. Segundo ela, foram
 identificadas três planilhas, de três delatores da Odebrecht, com relação aos dois.
A perícia analisou 11 discos rígidos com informações do sistema e dois pen drives do
 Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chamado de departamento de propina.
Segundo Dodge, que justifica a necessidade de mais tempo para analisar as informações, a 
Polícia Federal também pediu às companhias telefônicas os dados de cadastro dos terminais
 telefônicos utilizados por César Maia, Rodrigo Maia e João Marcos Albuquerque, ex-coordenador 
de campanha de César Maia que teria recebido valores.

Ney Pires justificou por que não houve sessão hoje na Câmara de Aquiraz.


Jair Bolsonaro presta apoio a Danilo Gentili após condenação por injúria


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira, 11, para dar apoio a Danilo Gentili. O humorista foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por injúria à deputada federal do PT Maria do Rosário.
"Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", escreveu o presidente.
Pouco tempo depois, o humorista utilizou a mesma rede social para agradecer Bolsonaro pelo apoio. "Muito honrado! Assim como nunca imaginei um dia ser condenado à prisão por protestas contra censura, nunca imaginei também contar com apoio presidencial. Também fico aliviado por entender que esse post significa um registro do compromisso do governo com a liberdade de expressão", agradeceu.

Muito honrado!
Assim como nunca imaginei um dia ser condenado à prisão por protestar contra censura nunca imaginei também contar com apoio presidencial.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Vereador Ney Pires fala sobre assuntos em pauta nesta terça, 09 , na Câmara Municipal de AQUIRAZ


Fotossensores são retirados das rodovias federais no Ceará

Em 31 de março, Jair Bolsonaro publicou no Twitter oficial a decisão de cancelar a instalação de novos radares nas BRs.
Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.

A medida tomada pela superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Estado cumpre determinação nacional. De acordo com a superintendência, “um contrato que contempla a instalação de novos equipamentos já foi assinado, porém aguarda orientações de Brasília a respeito da liberação das ordens de serviço para a instalação dos radares”.

Atualmente as rodovias federais no Ceará contam com 71 radares fixos. O Dnit informou que a retirada começou na semana passada e a previsão é que todos os equipamentos sejam retirados até o fim do mês de abril.

O Ministério da Infraestrutura informou em nota publicada no último dia 1º, que, em conjunto com o Dnit, suspendeu a instalação de radares em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada. "Em função de determinação presidencial, a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo Ministério da Infraestrutura, que serão baseados em estudos técnicos que já estão em andamento”, comunica.

De acordo com a nota, os contratos decorrentes do edital, se utilizados em sua totalidade, teriam um custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos.

Em relação à segurança viária, o ministério considerará “como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança”.

Multas e acidentes nas rodovias

A retirada dos fotossensores das BRs é uma medida polêmica. O advogado especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega ressalta que trata-se de “uma medida que afeta diretamente nossa sociedade”. “O fato de diminuir o retorno financeiro ao Estado pode ter efeito contrário, já que os acidentes de trânsito podem aumentar consideravelmente e o gasto financeiro do Estado com a saúde pode ser elevado”, alerta.

No primeiro semestre de 2018, 218.786 multas foram aplicadas nas BRs no Ceará. Destas, 160.220 foram efetuadas pelos fotossensores do Dnit. Em comparação com o mesmo período de 2017, houve aumento significativo. Naquele ano foram 125.778 multas. Os números ainda são menores que o quantitativo de 2016, quando houve 314.107 infrações. 

As aplicações de multas por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - aplicadas após aferição de irregularidades por meio de radares móveis do tipo pistola - também são consideráveis nas rodovias federais. De janeiro a junho de 2018, foram 58.566 multas.

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Segundo dados da PRF e do Dnit, no ano passado foram registrados 1.697 acidentes de trânsito nas rodovias federais do Estado. Em 2017, foram 1.921 acidentes. Nacionalmente são registrados, em média, 23 óbitos por dia nas vias federais.

De 2007 a 2017, mais de 1,6 milhão de acidentes foram registrados; neles, 83.498 pessoas morreram e mais de 1 milhão ficaram feridas.

Entenda a suspensão

Em 31 de março, Jair Bolsonaro publicou no Twitter oficial a decisão de cancelar a instalação de novos radares nas BRs. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao Estado", publicou o presidente. Bolsonaro também prometeu revisar contratos já existentes em estradas federais fiscalizadas por radar.


Jair M. Bolsonaro
@jairbolsonaro
 Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.

56,4 mil
07:19 - 31 de mar de 2019
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11,5 mil pessoas estão falando sobre isso
Os fotossensores fazem parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) e tiveram a vigência encerrada em janeiro. Milhares de aparelhos ficaram inoperantes.

Em 2016, ainda na gestão de Michel Temer, o Governo Federal decidiu abrir um edital para instalação gradual de 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista.

Segundo O Globo, o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União. À época, o Dnit alegou que o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne as 54 maiores companhias do ramo, explica que “não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade”. “A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais”, explicita nota da entidade.

Bolsonaro diz que Camilo Santana provou que não se combate violência com direitos humanos


Durante entrevista à rádio Jovem Pan na noite dessa segunda-feira, 8, Jair Bolsonaro (PSL) relatou um diálogo que teve com o governador Camilo Santana (PT) sobre a violência no Ceará. “Ele provou que essa questão do combate à violência não pode ser com direitos humanos”, disse o presidente, afirmando que conversou “como dois velhos conhecidos” com o petista.
“Ninguém quer maltratar, torturar, o que quer que seja, mas a política dos direitos humanos, como é feita no momento, e que deixou de ser feita agora com a Damares (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos), mas como sempre foi feita pela esquerda, protegendo o infrator, o criminoso, não pode continuar", defendeu Bolsonaro. Ele disse que esse tratamento “da esquerda” estimula a violência no Brasil.
O presidente falou sobre a conversa com Camilo no momento em que criticava partidos opositores pelas ofensas proferidas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante defesa da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, os estados e governadores do Nordeste precisam da reforma. “Esse pessoal do PT, PCdoB e Psol estão torcendo para a reforma ser aprovada sem o voto deles”, afirmou. Bolsonaro acredita que a proposta será aprovada em pouco tempo.

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Vereador Ney Pires fala sobre assuntos em pauta nesta quinta, dia 4, na Câmara Municipal de AQUIRAZ


Simone & Simaria são anunciadas embaixadoras da Festa do Peão de Barretos 2019

As irmãs Simone & Simaria são as embaixadoras da Festa do Peão de Barretos 2019. O anúncio 
foi feito nesta quinta-feira (4) pela organização. É a primeira vez que o título é concedido a 
mulheres desde a sua criação, em 2010.

A dupla assume a missão de levar o principal evento do gênero na América Latina aos quatro 
cantos do país.
O show das coleguinhas está marcado para o dia 17 de agosto, no Parque do Peão. 
A programação completa será anunciada pela organização nos próximos dias.
De acordo com Ricardo Rocha, presidente da Associação Os Independentes, as irmãs 
representam a força feminina na cultura sertaneja.
“Elas já entraram para a história da música nacional, mostrando a força da mulher na
 música sertaneja, com muito talento e carisma. Serão grandes representantes das amantes 
do rodeio e da música pelo país.”
Em março deste ano, após um período longe da estrada, Simone & Simaria lançaram o
 novo DVD, "Aperte o Play". O trabalho tem 13 faixas inéditas e conta com as participações 
especiais de Luan Santana, Ludmilla, Léo Santana e Joey Montana. O show foi gravado no 
fim de novembro, em São Paulo (SP).

terça-feira, 2 de abril de 2019

Ney Pires fala sobre vacinação contra a Gripe


Tá chegando a hora da vacina contra a gripe. Se você é do grupo prioritário, vá até a unidade básica de saúde mais próxima de você a partir do dia 10 de abril para se vacinar. Afinal de contas, vacinar é proteger!

#AquiTemCuidadoComSuaSaúde
#CampanhaDeVacinaçãoContraGripe
#SaúdeAquiTem
#GovernoMunicipalDeAquiraz
#ConstruindoUmaNovaHistória