Pentecoste é escolhido para iniciar visitas da Caravana TCM.

Ação objetiva evitar erros nas prestações de contas, já que ocorrem muitas vezes por falta de esclarecimento legal.

AQUIRAZ  SERÁ UMA DAS CIDADES A RECEBER A CARAVANA.

O presidente do TCM-CE, Francisco Aguiar, disse que muitos erros nas prestações ocorrem por falta de esclarecimento sobre algumas leis

FOTO: NATINHO RODRIGUES

 Com a presença de prefeitos, secretários e servidores de 21 municípios cearenses, a Caravana TCM da Cidadania, ação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), deu início, ontem, à série de visitas ao interior do Estado para capacitar os representantes das administrações locais acerca de mecanismos relacionados à gestão público. O primeiro dia de atividades do evento deste ano, que acontecerá de forma regionalizada, teve por sede a cidade de Pentecoste e reuniu mais de 200 pessoas para a discussão de temas como o acompanhamento de obras, controle interno, licitações e contratos.

Segundo Francisco Aguiar, presidente do TCM-CE, alguns dos maiores desafios dos gestores no Ceará, hoje, são a prestação correta de contas e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. No intuito de reduzir erros e otimizar o trabalho do órgão e das próprias prefeituras, a iniciativa pretende, a partir de palestras e troca de experiências, informar e tirar dúvidas sobre o dia a dia da administração municipal.

"O Tribunal não está aqui somente para punir, mas também para orientar. Vemos muitos gestores que ainda não têm o conhecimento necessário sobre como o que fazer, como fazer e o como evitar problemas na prestação, por isso queremos mostrar como o Tribunal interpreta diferentes questões e o que pode levar à desaprovação dessas contas", afirmou.

O presidente destaca que, por conta de falhas na realização de procedimentos administrativos, o TCM possui, atualmente, 35 mil processos de averiguação de contas em andamento, o que tem causado sobrecarga das equipes de conselheiros e auditores e prejudicado a atuação do órgão. "Com essa capacitação também estamos trabalhando a nosso favor. Queremos que o Ceará seja o Estado com melhores gestores, maior eficiência na utilização de verbas e um Tribunal que julga as contas com maior rapidez", apontou Aguiar.

Dificuldades

Com base nas principais dificuldades dos administradores locais no Estado, a Caravana da Cidadania elegeu quatro eixos de trabalho - Obras e Serviços de Engenharia; Gestão Municipal: Controle Interno e Área de Pessoal; Licitações e Contratos; e Prestação de Contas: Apreciação e Julgamento.

Na fase inicial de atividades, além de Pentecoste, participarão os representantes de 20 localidades, a exemplo de Aratuba, Caridade, Guaramiranga, São Gonçalo de Amarante e outras.

Para Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, prefeita de Pentecoste, o projeto do TCM é fundamental no aperfeiçoamento das equipes de profissionais que regem os municípios e, assim, na amenização dos casos de improbidade administrativa.

Adequação

"Muitas vezes, os gestores, assessores e técnicos cometem erros por falta de esclarecimento sobre algumas leis, principalmente no que diz respeito a licitações e obras, com as quais lidamos todos os dias e precisamos ter muito cuidado. Isso vai nos ajudar a fazer uma administração melhor e facilitar a vida do Tribunal", destacou.

Além de possibilitar uma maior adequação às determinações do TCM, Carlos Henrique de Azevedo, prefeito da cidade de Paraipaba, contemplada nas primeiras atividades da Caravana, ressaltou que a capacitação dos gestores contribuirá, ainda, para dar maior credibilidade às prefeituras diante da população local. "Os moradores vão saber que têm representantes capacitados e poderão entender que algumas cobranças estão fora do nosso alcance, porque temos que seguir certas legislações", frisou.

Neste ano, em paralelo às ações de assistência aos gestores, a Caravana TCM da Cidadania atuará no incentivo ao controle social por parte de estudantes dos ensinos Fundamental e Médio e da comunidade acadêmica. Para isso, o programa do Tribunal promoverá em escolas dos municípios visitados o projeto "Educar para o Controle Social", no qual são realizados gincanas, debates e palestras educativas sobre os recursos administrados pelas prefeituras.

Fiscalizadores

Conforme Magnólia Barbosa, procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), parceiro do TCM-CE no trabalho, o objetivo é fazer com que crianças e jovens acompanhem as ações executadas nos municípios e possam se tornar agentes fiscalizadores das gestões.

"Estamos indo às escolas para que os alunos se acostumem a ficar de olho, a pesquisar os portais de transparência e saber como está sendo utilizada a verba pública", afirmou.

A Caravana TCM da Cidadania 2014 passará por outras nove cidades do Estado: Tianguá, Santa Quitéria, Juazeiro do Norte, Acaraú, Morada Nova, Iguatu, Araripe, Tauá e Aquiraz.

As visitas programadas pelo roteiro abrangerão os 184 municípios cearenses, com duração de três dias cada. O próximo destino será Tianguá, que deve receber o programa nos dias 12, 13 e 14 de agosto.

Mais informações:

Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios Telefones: (85) 3218.2908 / 3218.1267

www.tcm.ce.gov.br.

Fonte:DN

JUÍZA DECLARA EDSON SÁ E RITELZA CABRAL INELEGÍVEIS POR 08 ANOS

NO ÚLTIMO DIA 14 DE JULHO, A JUÍZA ELEITORAL DE AQUIRAZ, MÔNICA  LIMA CHAVES, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA CONTRA  RITELZA CABRAL DEMÉTRIO E  EDSON SÁ, EX PREFEITOS DE AQUIRAZ  E LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ, EX- PROCURADORA DO MUNICÍPIO, PELO PREFEITO DE AQUIRAZ, ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, DECLARANDO OS INVESTIGADOS INELEGÍVEIS  PELO PERÍODO DE 08 ANOS,  POR CRIME DE ABUSO DE PODER POLITICO, A FAVOR DA ENTÃO CANDIDATA RITELZA CABRAL NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012.

A DECISÃO CABE RECURSO.

 VEJA CÓPIA DA SENTENÇA.

 ADVOGADO........:GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB ADVOGADO....:15579

OAB ESTADO......:CE

DIÁRIO..........:DJCE

EDIÇÃO DIÁRIO....:133

PÁGINAS.........:47 a 47

DATA PUBLICAÇÃO.:21/07/2014

N. PROCESSO.....:55352

CIDADE..........:FORTALEZA

ORGÃO...........:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

VARA............:ZONAS ELEITORAIS

066ª Zona EleitoralSentençasSENTENÇA

AIJE Nº 55352 (553-52.2012.6.06.0066) PROMOVENTE: Antonio Fernando de Freitas Guimarães ADVOGADO: Gustavo Romulo Façanha da Mata-OAB/CE nº 15.579 PROMOVIDA: Ritelza Cabral Demétrio, candidata a Prefeita ADVOGADAS: Isabel Cristina Silvestre da Mota-OAB/CE nº 13.159 e Kamile Moreira Castro-OAB/CE nº 15.514 PROMOVIDO: Homero Cals Silva ADVOGADO: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho-OAB/CE nº 13.840 PROMOVIDO: Edson Sá PROMOVIDA: Lucrécia Maria Silva Holanda Nos autos do processo acima identificado, foi proferida a seguinte sentença: "Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta pelo à época candidato a Prefeito Municipal ANTONIO FERNANDO FREITAS GUIMARAES em desfavor de RITELZA CABRAL DEMÉTRIO, HOMERO SILVA, EDSON SÁ e LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ, arguindo, para tanto, a configuração de ABUSO DE PODER POLITICO em favor da candidatura a Prefeita da primeira acionada. Aduz que a então candidata ajuizou, na Justiça Comum, ação ordinária no viso de anular a desaprovação de suas contas de gestão do exercício de 2007 pela Câmara dos Vereadores de Aquiraz, tendo sido concedida liminar em seu favor. Refere que aos 03.07.2012, o Município, por um de seus procuradores, ajuizou perante ao E.TJCE, pedido de suspensão dos efeitos da liminar, sendo que, no mesmo dia, a Procuradora Geral LUCRÉCIA MARIA, aqui co-demandada, em face das preferências políticas do Prefeito EDSON SÁ, também co-demandado, requereu a desistência do pedido de suspensão formulado, alegando que o procurador signatário do pedido original estava afastado de suas funções. Menciona ainda a inicial que o afastamento aludido foi devidamente anulado por decisão proferida em sede de Mandado de Segurança, a qual anulou a sindicância instaurada contra o procurador municipal, pugnando, assim, pelo reconhecimento da configuração de abuso do poder político e, via de consequência, pela declaração de inelegibilidade dos acionados pelo prazo de 08 anos, cassação dos registros de candidatura ou cassação dos diplomas. O co-demandado HOMERO SILVA apresentou sua contestação alegando que jamais participou de qualquer prática ilícita e que não foi beneficiário da conduta, requerendo o julgamento pela improcedência. Em decisão datada de 06.07.2012, emanada da Presidência do TJCE, foram suspensos os efeitos da tutela antecipada concedida e aos 11.07.2012, em nova decisão da Presidência do TJCE, foi indeferido pedido de reconsideração da decisão anterior, formulado pela Procuradoria do Município de Aquiraz(CE). Aos 30.07.2012, nova decisão da Presidência do TJCE revogou a decisão que concedeu a suspensão dos efeitos da tutela antecipada, não conhecendo do pedido formulado, em face da informada condição de suspenso do procurador que formulou aquele pedido. A co-demandada RITELZA, em sua contestação, arguiu, em sede de preliminares, a sua ilegitimidade passiva, por entender que não praticou qualquer ato nem foi beneficiada, bem como a inépcia da inicial pela inexistência de sinal ou indícios de algo irregular praticado pelos representados.No mérito, aduziu que não se constatou qualquer forma de conluio entre os representados e que não se utilizou de qualquer meio de aventado apoio político que dispusesse do então prefeito de Aquiraz(CE), o co-demandado EDSON SÁ, não constando dos autos qualquer prova concreta de configuração de abuso de poder. Dos autos consta certidão, datada de 13.02.2013, dando por decorrido o prazo para apresentação de defesa pelos codemandados EDSON SÁ e LUCRÉCIA. Aos 20.08.2013 foi proferido DESPACHO SANEADOR, rejeitando as teses preliminares arguidas e apontando como ponto controvertido a ação da procuradora geral em benefício da candidata RITELZA. Aos 26.08.2013 consta o aforamento de petição do co-demandado HOMERO informando pela inexistência de provas a produzir, o mesmo se dando em relação ao demandante, aos 27.08.2013. Designada audiência para a data de 08.11.2013, foi oitivada apenas uma testemunha, no caso, EUGÊNIO, contraditadas todas as arroladas na inicial, pela sua condição de vereadores. Em suas alegações, o co-demandado HOMERO requereu a improcedência da ação, bem como a co-demandada RITELZA. A parte autora, por sua vez, requereu a procedência da ação, com a declaração de inelegibilidade de 3 dos 4 investigados por 08 (oito) anos a partir de 2012 e a remessa de cópia dos autos ao MPE. O MPE, por fim, pugnou pelo julgamento parcial da ação, com a absolvição dos demandados HOMERO e RITELZA e com a condenação de EDSON SÁ e LUCRÉCIA, com a aplicação das sanções do artigo 22, XIV da Lei 64/90. Relatados, DECIDO: Preliminarmente, ratifico a decisão de fls.990/993, a qual decidiu de forma consistente e fundamentada acerca das teses preliminares arguidas. MÉRITO Do abuso de poder político ou de autoridade No cenário dos autos a matéria travada é tormentosa e sinuosa a interpretação dos atos na senda política, sobretudo quando se trata da verificação das várias formas de abuso que podem conspurcar o pleito eleitoral e determinadas candidaturas. Como é cediço e já se tem verificado com certa regularidade, a adesão dos governantes inaptos a reeleição às candidaturas daqueles que elegem como seus sucessores políticos, naturalmente acabam por acarretar uma certa vantagem sobre os demais concorrentes ao cargo. Na presente ação, o adversário político da candidata apoiada pelo, à época, Prefeito Municipal de Aquiraz, Edson Sá, noticiou um compilado de condutas que, em tese, configurariam abuso de poder político por parte do então gestor público, da Procuradora Geral do Município e da candidata a Prefeita e seu vice-ressalvando expressamente a conduta deste como absolutamente apartada dos atos noticiados. Nesta vertente, o cerne da questão que encerra essa união de idéias é definir se as condutas informadas pela então candidata e pelo então Prefeito Municipal transgrediram a lei eleitoral a ponto de desequilibrar o pleito e influenciar a vontade do eleitor. Segundo o Dicionário Aurélio abuso é um substantivo originário do latim abusu que quer dizer "mau uso, ou uso errado, excessivo ou injusto; excesso, descomedimento, abusão; exorbitância de atribuições ou poderes; aquilo que contraria as boas normas, os bons costumes." No cenário jurídico, o termo abuso é usado para "expressar o excesso de poder ou de direito, ou ainda o mau uso ou má aplicação dele". Aqui entra em evidência o abuso de poder político ou de autoridade posto que o legislador quis coibir determinadas condutas e situações realizadas por agentes públicos mediante exploração da máquina administrativa ou aproveitamento de recursos em proveito de determinada candidatura, ainda que revestidas de aparente benefício ao povo. A caracterização de atos abusivos na seara política tem relação direta com os chefes do Poder Executivo, tanto quando candidatos à reeleição para um mandado sucessivo ou quando apoiadores de candidaturas daqueles que elegem como aliados ou sucessores políticos. É que o agente público, aqui entendido como aquele que detém o exercício de função pública, fica em posição de natural vantagem por já estar imbuído do poder tendo como atividade constante o atendimento dos interesses coletivos.E, por continuarem exercendo suas funções de governo, continuam praticando atos típicos de autoridade inerentes ao poder político. Assim, é imprescindível distinguir os atos que se encaixam na normalidade das atividades inerentes ao cargo daqueles que extrapolam os limites legais. Então, tenho que o melhor critério para tal distinção seria considerar por abusivos aqueles atos que desrespeitam os princípios constitucionais que regem a administração pública de um modo geral, examinando-se sempre a finalidade com a qual foi praticado.Segundo o Ministro José Augusto Delgado em seu artigo "Reflexões Sobre Abuso de Poder no Ordenamento Jurídico Brasileiro": O abuso de poder fica caracterizado quando ele é usado fora dos limites impostos pelos postulados, pelos princípios e pelas regras jurídicas em um Estado que adota o regime democrático. Certa é a afirmação de que constitui abuso de poder quando ele é "manipulado por um sujeito autorizado, porém exercido contrariamente aos fins (causas), modos (forma e objeto) ou motivos (âmbito ou situação regulada) para os foi concedido.Os atos abusivos praticados são ilícitos, contrários ao Direito.São um desvio quando fogem à finalidade e um excesso quando desvirtuam o modo, afastando-se dos motivos que autorizam o exercício do poder (motivos determinantes) ou gerando um resultado ilegal (ilegalidade do objeto).Tais atos seriam anuláveis.O excesso de poder, por vício de forma, porém, somente é reconhecível quando recai sobre elemento essencial do ato praticado com base no poder concedido.Se contraria meros elementos acidentais, não se pode falar em anulação" (Rogério José Bento Soares do Nascimento, in "Abuso do Poder de Legislar", Lumen Júris Editora, Rio de Janeiro, 2.004, p.137 e segs.)." Hely Lopes Meirelles entende que ocorre o Abuso do Poder quando "a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas". Continua o autor: "O abuso do poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas.Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais.Em qualquer desses aspectos-flagrante ou disfarçado-o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém".("in" Direito Administrativo Brasileiro, Ed.Malheiros, SP, 17ª ed., 1992, p.94) Em matéria eleitoral configurará abuso o ato que além de desrespeitar preceito constitucional que norteie a administração pública, vier a ser praticado com o fim de beneficiar candidato, partido ou coligação em dado pleito eleitoral. EDSON DE RESENDE CASTRO explana sobre o assunto: "A verdade é que esses agentes públicos, em período eleitoral, acabam se utilizando da sua posição de destaque para beneficiar candidaturas.Sempre foi prática corriqueira o uso da "maquina administrativa" em prol de candidatos que têm a simpatia do Administrador.Quando o Prefeito, o Governador ou o Presidente querem se reeleger ou fazer o seu sucessor, toda a Administração se empenha em mostrar-se eficiente aos olhos dos eleitores, para convencer da necessidade da continuidade daquele governo.Para isso, as obras públicas se avolumam, não param as inaugurações e as campanhas publicitárias são intensificadas, sempre associando-se os benefícios levados ao povo com o Administrador de então.Esses atos de governo/administração, em outras ocasiões até entendidos lícitos, podem caracterizar abuso do poder político, porque assumem finalidade eleitoreira." Percebe-se que a finalidade precípua aqui é manter o equilíbrio do pleito e a igualdade de oportunidades no processo eleitoral. Na verdade, o que se condena é o uso da "máquina administrativa" em benefício eleitoral próprio ou de terceiro influenciando o pleito de forma ilícita e desleal. Conforme ensina a Profa.ODETE MEDAUAR: "Com o princípio da impessoalidade a Constituição visa a obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, concursos públicos, exercício do poder de polícia.Busca, desse modo, que predomine o sentido de função, isto é, a idéia de que os poderes atribuídos finalizam-se ao interesse de toda a coletividade, portanto a desconectados de razões pessoais.Em situações que dizem respeito a interesses coletivos ou difusos, a impessoalidade significa a exigência de ponderação equilibrada de todos os interesses envolvidos, para que não se editem decisões movidas por preconceitos ou radicalismos de qualquer tipo." (MEDAUAR, ODETE."DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO, pág, 148) O que se tem dos autos é a disponibilização dos recursos e agentes públicos em prol da defesa dos interesses da candidatura da investigada RITELZA, não se podendo averiguar do conjunto probatório-mesmo porque os agentes públicos ostentam, de forma voluntária e deliberada, a condição de revéis-qualquer razão ou fundamento que pudesse justificar o empenho demonstrado pela Procuradoria do Município de Aquiraz em desconstituir o efeito suspensivo concedido à decisão de 1ª. Instância, ainda mais quando, em tese, tal efeito viria em benefício do povo de Aquiraz, uma vez que a decisão suspensa afastava os efeitos da desaprovação das contas de gestão da candidata, quando prefeita do Município. A conclusão evidente a que chega com bastante facilidade é que a Procuradoria do Município, por sua Procuradora Geral, Lucrécia Maria, e em acatamento à determinação do Prefeito Municipal, Edson Sá, atuou em benefício da candidatura da investigada Ritelza Cabral, a qual detinha plena ciência de tal proceder e do mesmo se beneficiou. Portanto, a meu sentir, a postura verificada nos autos se amolda perfeitamente ao conceito de abuso do poder político. Saliente-se que tal abuso de poder não possui uma definição na legislação e sua caracterização depende da demonstração de que a prática de ato da administração, aparentemente regular, ocorreu de modo a favorecer algum candidato, ou com essa intenção, e não em prol da população ou do interesse público.Esta é a visão que se extrai dos fatos contidos nos presentes autos. Com efeito, o abuso do Poder Político ou de Autoridade configura-se com a extrapolação do uso legítimo das prerrogativas conferidas aos agentes públicos para o regular desempenho dos seus deveres institucionais em favor do interesse coletivo e em consonância com os princípios que regem a administração pública, agregando-se de sobremaneira ao conceito de 'abuso' a necessária concorrência de motivos particulares em auferir vantagem em benefício próprio ou de outrem envolvido na disputa eleitoral.Melhor definição para a dinâmica dos fatos observada a partir da prova documental produzida seria impossível. De fato, de tal prova se extrai e depreende que o abuso aqui noticiado restou configurado por condutas que, mascaradas por uma pretensa finalidade pública, a qual sequer foi revelada ou informada, revelam ao fundo um interesse eminentemente eleitoral de modo que o ato ou conduta praticada passou a ser não só desamparada pelo ordenamento jurídico pátrio como, também, a figurar como ilícito eleitoral. Neste sentido tem decidido a jurisprudência: ELEIÇÕES 2004.RECURSO ELEITORAL.AIJE.ABUSO DE PODER POLÍTICO.USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. PROVAS ROBUSTAS.DESPROVIMENTO.1- Nos termos do inc.I do art.73 da Lei 9.504/97, com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputam os pleitos eleitorais, são proibidas aos agentes públicos, a conduta de ceder ou usar móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, em benefício de candidato, partido político ou coligação.2- Na espécie, restou comprovado de forma inequívoca, que durante as eleições de 2004, o ora recorrente, na condição de Prefeito do Município, utilizou-se da máquina administrativa para beneficiar a campanha eleitoral dos candidatos por ele apoiados, incorrendo na prática de abuso de poder político e econômico.3- Recurso desprovido.(TRE-PE-RE: 46247 PE , Relator: ROBERTO DE FREITAS MORAIS, Data de Julgamento: 11/09/2013, Data de Publicação: DJE-Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 180, Data 16/09/2013, Página 09) Ressalte-se, por fim, que o investigado HOMERO SILVA, candidato a vice-prefeito na chapa da investigada RITELZA foi expressamente excluído, pelo autor da ação, do rol de pessoas envolvidas nos atos configuradores do abuso noticiado, não se verificando, ademais, da prova documental produzida-haja vista que a prova oral não trouxe qualquer indício significativo- qualquer sinal de participação daquele na conduta ora tida por ilícita. Nesse aspecto, cumpre observar que o âmbito de cognição do Juízo eleitoral é mais amplo do que o do Juízo comum, estando aquele autorizado a fazer uso de fatos públicos e notórios, indícios e presunções, além da prova produzida, de forma que restem preservados o interesse público na lisura do processo eleitoral, nos termos do art.23 da LC nº 64/90: "Art.23.O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral." São essas as razões de decidir. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ajuizada em face de RITELZA CABRAL DEMÉTRIO, HOMERO SILVA, EDSON SÁ e LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ para declarar a inelegibilidade dos investigados, à exceção da pessoa de HOMERO SILVA, cominando àqueles a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso aqui verificado, bem como para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de ação penal, tudo nos termos do artigo 22 da Lei 64/90. P.R.I.C.Exp.Nec. Aquiraz(CE), 14 de julho de 2014- Mônica Lima Chaves-JUÍZA ELEITORAL"

Blog do Jornalista Régis Oliveira passa a retransmitir FM Padre Cícero.

A Partir do último sábado   dia 19 de Julho de 2014, nosso blog tem a honra de firmar parceria com  a Emissora FM Padre Cícero 104,7 par a retransmissão de toda a sua Programação.

São 24 horas no ar, sem interrupção.

Confira a Programação;

00-06- Madrugada Musical.

06-07- Manhã Musical.

07-08- Forró Flash com Ercílio Filho.

08-12-00- Manhã 104, com Márcio Matos.

12-13:30- Programa Régis Oliveira.

13:30- 15:30- Show da Tarde, com Raquel Alves.

15:30- 18:00- Forrozão 104, com Ercílio Filho.

18:00- 19:00-Paz Real- Católico.

19:00-20;00-Paradão 104- As Mais Tocadas do Dia.

20:00- 22- Momento de Amor- Com A Paty.

22:00-00- Musical   Romântico.

Sem-Teto exigem reunião com Prefeito de São Gonçalo do Amarante.

As cerca de 2000 pessoas acampadas em barracos em um terreno às margem da BR 222, no distrito de Croatá, município de São Gonçalo do Amarante desde o início da  semana passada começam a receber atenção do prefeito Cláudio Pinho.

Como havia sido prometido pelo prefeito de São Gonçalo Claudio Pinho, uma equipe do serviço social foi até o distrito de Croatá para realizarem o cadastramento das famílias sem-teto, mas não tiveram êxito, pois as famílias acampadas exigem a presença do prefeito para conversar com os sem-teto. A reunião aconteceu sexta, 18 de junho, na sede da associação na comunidade de Violete e contou com a presença de cerca de 420 famílias, que estão esperando receber casas do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Os assistentes sociais da prefeitura chegaram por volta das 10h30min e trouxeram um ônibus para ser utilizado no cadastramento, mas depois de algumas discordâncias de como se daria o cadastro, lideranças do movimento diziam que, muitos ali já haviam feito o cadastro mais de uma vez para receber casa do Programa Minha Casa Minha Vida e até a presente data nada ainda tinha acontecido.

Em determinado momento os ânimos começaram a ficar exaltado e foi acionada a viatura do Ronda do Quarteirão para acompanha a negociação, nesse momento alguns moradores começaram a solicitar a presença do prefeito para conduzir a negociação, pois segundo os sem-teto caso isso não aconteça, há uma intenção de fecharem a BR222 para chamarem a atenção da população para o problema da falta de moradia.

Fonte; Blog notícias de Pentecoste

FOSEFINFOR supera expectativas.

 O hotel Jangadeiro, na Praia do Presídio em Aquiraz foi palco da VIII reunião ordinária do FOSEFINFOR- Fórum de Secretários de Finanças dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, que superou a expectativa dos organizadores.

O evento que aconteceu na última sexta- feira, dia 18 de julho, reuniu  secretários da região e cumpriu  com o objetivo que era propor soluções a partir de discussões  técnicas para os problemas relacionados às áreas de contabilidade, finanças (arrecadação e cadastro) e legislação tributária e orçamento, promovendo o intercâmbio e buscando a padronização dos procedimentos com o intuito de assessorar os prefeitos e órgãos de instâncias superiores dos municípios.

           

O coordenador da reunião foi o secretário de Finanças de Aquiraz, Marcus Vínícius Veras Machado, contando com a colaboração de toda a equipe da SEFIN Aquiraz que ficou responsável  pela elaboração e distribuição  de todo o material gráfico e textual utilizado.

Na programação, palestras, apresentações de teatro e música sobre o tema  pagamento de tributos e plenária com a palavra facultada aos  presentes e almoço no encerramento.

Compareceram ao encontro os secretários de finanças de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Itaitinga, São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Pindoretama, Pacajus e Eusébio, além de técnicos e servidores da SEFIN Aquiraz e o prefeito do município, Antônio Fernando Guimarães.

Os  palestrantes foram Neuci Freitas  e Gerardo Ribeiro Júnior (Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que falaram sobre  o tema  Simples Nacional e Luís Mário Vieira, controlador do TCM que explorou o   assunto, Atuação do controle externo na Arrecadação Municipal.

Neuci destacou a necessidade das prefeituras aumentarem a fiscalização sobre os optantes do Simples, já que os números da arrecadação em todos os municípios estão muito pequenos, irrealísticos até  em relação ao quantitativo de empresas optantes, dando uma média que varia entre  30 a 60 reais mensais por contribuinte.

Luís Mário, do TCM elogiou o município de Aquiraz pelo incremento na arrecadação nos últimos  02 anos e sugeriu várias ações aos secretários que poderão incrementar ainda mais o recolhimento.

Entre outras ações ele sugeriu a implantação de sistemas cada vez mais modernos de informatização e a capacitação dos auditores fiscais que atuam nos municípios da Região Metropolitana, tendo dado destaque ao ITBI e IPTU, que  são tributos relativos  a imóveis, ele disse; “Às vezes o contribuinte se ressente porque os municípios aumentam o valor venal dos imóveis com o fim de arrecadar IPTU, porém vale lembrar que a legislação permite que as prefeituras recolham o  imposto mesmo sobre o valor real de mercado, o que está muito longe de acontecer, portanto os proprietários  de imóveis não têm do que reclamar se um município cobra IPTU  sobre  20, 30 0u 40% do valor de mercado.”

Ele chamou atenção também para a responsabilidade dos prefeitos e seus secretários em promover o recolhimento de todos os impostos devidos, sob pena de serem considerados pelo TCM como praticantes de irregularidades e foi dito que as prefeituras devem esgotar todas as possibilidades e meios de cobranças legais desses tributos, no combate à inadimplência, pois é dever do município e portanto os prefeitos e seus assessores não podem se furtar de cumprir essa responsabilidade mesmo que a medida pareça impopular.

Já o Secretário Marcus Vinícius se disse bastante satisfeito com  o resultado da reunião e lembrou que o seu objetivo em Aquiraz, enquanto secretário de finanças, não é massacrar o contribuinte,  mas apenas receber o que o município tem direito para continuar garantindo  os investimentos nos serviços que a população reclama e necessita.

O prefeito Guimarães completando a fala de Marcus Vinícius lembrou que  Aquiraz tem sim investido em melhoria salarial para os servidores, saúde, educação, manutenção dos equipamentos públicos existentes e construção de novos, como postos de saúde estradas, recursos hídricos e vários outras áreas em que o município tem carência e que é por meio dos tributos, impostos e taxas que a lei preconiza, que uma gestão séria e comprometida realiza tudo isso.

Eunício recebe o apoio dos prefeitos das duas maiores cidades do Cariri

O candidato à governador do Ceará, Eunício Oliveira está na Expocrato após participar de carreata entre Juazeiro do Norte e a cidade do Crato.

Primeira visita ao Cariri após se tornar candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira recebeu o apoio dos prefeitos Raimundo Macêdo (Juazeiro) e Ronaldo Gomes de Matos (Crato).

Eunício, Roberto Pessoa, Raimundão e Ronaldo Matos estão participando de uma caminhada no Parque de Exposições onde está sendo realizada a EXPOCRATO.

Fonte; Blog do Roberto Moreira

Camilo se reúne com professores e recebe proposta de criação do Instituto de Tecnologia do Ceará

O candidato ao governo pela coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, Camilo Santana, recebeu na manhã deste sábado(19), proposta para criação e implantação do Instituto de Tecnologia do Ceará (ITC). A entrega do documento foi realizada pelo deputado federal e candidato à reeleição Ariosto Holanda, no hotel Sonata, em Fortaleza, durante encontro com professores e pesquisadores da área de ciência e tecnologia.

Camilo agradeceu a cooperação de Ariosto e dos demais professores que participaram da reunião e se comprometeu a incorporar a sugestão sobre o ITC ao plano de governo.

Fonte; Blog do Roberto Moreira

Aquiraz perde 400 eleitores com biometria

Os candidatos que concorrerão aos cargos majoritários e proporcionais nas eleições deste ano disputarão a preferência de pelo menos 6.271.553 eleitores espalhados pelo Ceará. O demonstrativo do eleitorado cearense revela que já houve um incremento de mais de 79 mil novas pessoas aptas a votar na comparação com 2012 e de quase 400 mil em relação ao último pleito para o Governo do Estado.

Apesar do aumento, o recadastramento do eleitorado dos sete municípios que adotarão a biometria pela primeira vez no pleito deste ano apresentou um retrato mais fiel dos eleitores de cada local, pois todas estas cidades registraram queda no número de eleitores em comparação com a disputa de 2012.

As estatísticas fazem parte do balanço parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o mês de junho. Apesar de o prazo para a emissão de novos títulos ter terminado em 7 de maio, o processamento de cadastro só deverá ser finalizado no fim de julho. A diferença nos números definitivos do eleitorado para o pleito deste ano deve ser pequena.

Formada por Aquiraz, Sobral, Alcântaras, Forquilha, Juazeiro do Norte, Crateús e Ipaporanga, o eleitorado destes municípios em que houve o recadastramento biométrico somava, na última eleição, 436,1 mil eleitores. Em 2014, o balanço revela que as cidades perderam 42,6 mil eleitores, caindo para 393,5 mil.

Segundo dados do TSE, a perda mais significativa foi em Juazeiro do Norte. O município tinha aproximadamente 165 mil eleitores no último pleito e conta agora com cerca de 147 mil. A segunda cidade em que mais houve redução foi Sobral. Em 2012, havia 131 mil pessoas aptas a votar, caindo para 120 mil após o recadastramento.

Depois de Juazeiro e Sobral, quem mais perdeu eleitores foi Crateús, que terá oito mil a menos do que em 2012. A lista de cidades com baixas após o recadastramento biométrico é completada por Ipaporanga (de 10,1 mil para 7, mil), Alcântaras (de 9 mil para 7,8 mil), Forquilha (de 17,3 mil para 15,4 mil), Aquiraz (de 45,1 mil para 44,7 mil).
Fonte:DN

Aquiraz realiza Festa do PAIC.

 Na tarde desta sexta – feira  dia 18 de Julho, a Praça da Matriz de  Aquiraz, ficou ainda mais verde, pois esta foi a cor  escolhida para vestir as 66 educadoras(es) que levaram seus alunos a atingir o  nível adequado  no programa PAIC.

O PAIC, é o  Programa de Alfabetização na idade certa, criado pelo governo do estado do Ceará em 2004, com o objetivo de melhorar os níveis de alfabetização no estado nas séries de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental e nesta sexta, foi a grande festa de premiação em Aquiraz promovida pela secretaria municipal de educação para comemorar os excelentes resultados do programa em 2013.

Estiveram presentes, o Prefeito Guimarães, o coordenador do CREDE 1, Pedro Henrique, o Secretário de Cultura, Rodolf Forte, o Assessor Especial para assuntos políticos e institucionais,  Jair Silva, o vereador Maurício Matos, representando o legislativo municipal  e a Secretária de Educação, Terezinha Holanda  e toda a sua equipe,  que comandou a festa.

De acordo com Terezinha Holanda,  das 42 escolas do segundo ano que foram avaliadas, 35 atingiram o nível adequado e 07 chegaram ao nível considerado suficiente, o que significa dizer que Aquiraz está conseguindo alfabetizar seus alunos, tendo o município eliminado o nível de avaliação intermediário, que é quando apenas metade das escolas consegue bons resultados.

Aquiraz implantou o PAIC em 48 escolas, atendendo 6. 148 alunos e   atingiu o primeiro lugar entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no quinto ano nas disciplinas de Português e Matemática em 2013, primeiro ano da gestão do prefeito Guimarães.

O representante do CREDE 1-  Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, do governo do estado,  Pedro Henrique, coordenador  do órgão elogiou o município pelos bons resultados obtidos e disse que o PAIC deu tão certo que foi usado como base para criar um programa nacional chamado Pacto para Alfabetização na Idade Certa. Ele completou: “Aquiraz merece sim o reconhecimento pelo bom trabalho que vem desenvolvendo e sem dúvida tem se destacado entre os municípios da região metropolitana e do estado”

Cada um dos 66 professores recebeu homenagem em forma de troféus de honra ao mérito e o prefeito Guimarães fez uma surpresa para todos, quando anunciou e entregou imediatamente 66 tablets para cada um deles, como reconhecimento pessoal pelo esforço e os bons resultados obtidos.

Terezinha Holanda disse: “ Estou  muito feliz por saber que a  secretaria de educação  está colhendo os frutos de muito trabalho e dedicação e empenho do prefeito Guimarães, pois é notório que as escolas estão conseguindo cumprir a sua função de educar e os alunos estão verdadeiramente aprendendo”.

O prefeito disse;“ A educação é a base, é a  estrutura fundamental para  qualquer sociedade, e para nós, enquanto gestor deste município que eu amo e  que foi  a primeira capital do estado, queremos que continue sendo primeiro em muitas áreas, é portanto  motivo de orgulho, num bom sentido, num sentimento de dever cumprido, que estamos fazendo nosso dever de casa, pois estamos  trabalhando em sintonia com os educadores e os números mostram isso, que estamos no caminho certo e que no nosso entendimento não podemos estacionar, temos que avançar cada vez mais e inclusive iremos iniciar já a obra de reforma de todas as escolas, visando oferecer mais conforto e comodidade aos nossos alunos e educadores, parabéns a todos os 66, mas  não só a estes, a todos que fazem a educação neste município tão bem conduzida pela nossa secretária Terezinha Holanda, que ama o que faz e é disso que precisamos, de gente que exerça sua função com amor, a secretária consegue ser assim e isso contagia os que com ela trabalham.

Em ensaio para 'fim do capitalismo', alemã fica um ano sem comprar nada

Greta Taubert escreveu um livro sobre sua experiência de um ano sem comprar nada (Foto: Stephan Pramme/Divulgação)

Foi numa tarde de domingo em família que a jornalista alemã Greta Taubert pensou pela primeira vez sobre o fim do sistema capitalista. Depois do almoço, ao redor da mesa ainda farta de comida, ela percebeu que todos os seus parentes - menos ela - haviam vivido em sistemas que ruíram: os pais na antiga Alemanha Oriental, os avós no início do Reich de Hitler e os bisavós em uma monarquia. Com recursos escassos, eles souberam se virar. Mas, se o capitalismo tivesse o mesmo fim, ela sobreviveria?

Greta percebeu que sem o principal foco do sistema, o consumo, ela não sabia fazer quase nada sozinha. Foi então que ela teve uma ideia: ensaiar por um ano como seria a vida sem gastar absolutamente nada. Decidiu tirar um "ano sabático" das compras, e passou a aprender como fazer tudo na vida: desde matar um animal para comer até fabricar os próprios móveis e plantar.

"Minha experiência era sobre quebrar as correntes da sociedade de consumo. Pouco a pouco, queria conquistar minha independência da indústria, da publicidade e do capital", disse a jornalista de 30 anos ao G1, por email.

Comi só carne de animais que eu mesmo abatia"

Greta Taubert

"Fiz uma dieta de compras, comi só carne de animais em que eu mesma atirava e os abatia, reduzi minha alimentação pouco a pouco de vegetariana para vegana, depois freegan (a partir de containers de supermercados), depois para uma alimentação vegana de alimentos-cultivados-em-casa até chegar a só-frutas-frescas-e-ervas. Vivia com apenas três litros de água por dia, tentei implantar os conceitos de doação, compartilhamento, permuta, faça-você-mesmo e carona sem dinheiro pela Europa."

Apesar de ter usado internet algumas vezes "para explorar a economia colaborativa, sites de troca de roupas, sapatos e acessórios" e para "descobrir como fazer coisas com sobras", ela diz que conseguiu mais ajuda com vizinhos e amigos sobre como se virar com absolutamente tudo sem consumir.

Depois de um ano, alguns quilos perdidos e dinheiro poupado, ela escreveu um livro que publicou na Alemanha em fevereiro chamado "Apocalypse Now" - como o filme de Fracis Coppola sobre a Guerra do Vietnã de 1979. "Comecei com uma perspectiva pessimista de como o mundo ocidental entraria em colapso e eu afundaria junto. Mas quanto mais eu entrava em ação, experimentando e brincando, mais descobria a alegria de uma nova sociedade em potencial."
FONTE: G1