Ação objetiva evitar erros nas prestações de contas, já que ocorrem muitas vezes por falta de esclarecimento legal.
AQUIRAZ SERÁ UMA DAS CIDADES A RECEBER A CARAVANA.
Com a presença de prefeitos, secretários e servidores de 21 municípios cearenses, a Caravana TCM da Cidadania, ação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), deu início, ontem, à série de visitas ao interior do Estado para capacitar os representantes das administrações locais acerca de mecanismos relacionados à gestão público. O primeiro dia de atividades do evento deste ano, que acontecerá de forma regionalizada, teve por sede a cidade de Pentecoste e reuniu mais de 200 pessoas para a discussão de temas como o acompanhamento de obras, controle interno, licitações e contratos.
Segundo Francisco Aguiar, presidente do TCM-CE, alguns dos maiores desafios dos gestores no Ceará, hoje, são a prestação correta de contas e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. No intuito de reduzir erros e otimizar o trabalho do órgão e das próprias prefeituras, a iniciativa pretende, a partir de palestras e troca de experiências, informar e tirar dúvidas sobre o dia a dia da administração municipal.
"O Tribunal não está aqui somente para punir, mas também para orientar. Vemos muitos gestores que ainda não têm o conhecimento necessário sobre como o que fazer, como fazer e o como evitar problemas na prestação, por isso queremos mostrar como o Tribunal interpreta diferentes questões e o que pode levar à desaprovação dessas contas", afirmou.
O presidente destaca que, por conta de falhas na realização de procedimentos administrativos, o TCM possui, atualmente, 35 mil processos de averiguação de contas em andamento, o que tem causado sobrecarga das equipes de conselheiros e auditores e prejudicado a atuação do órgão. "Com essa capacitação também estamos trabalhando a nosso favor. Queremos que o Ceará seja o Estado com melhores gestores, maior eficiência na utilização de verbas e um Tribunal que julga as contas com maior rapidez", apontou Aguiar.
Dificuldades
Com base nas principais dificuldades dos administradores locais no Estado, a Caravana da Cidadania elegeu quatro eixos de trabalho - Obras e Serviços de Engenharia; Gestão Municipal: Controle Interno e Área de Pessoal; Licitações e Contratos; e Prestação de Contas: Apreciação e Julgamento.
Na fase inicial de atividades, além de Pentecoste, participarão os representantes de 20 localidades, a exemplo de Aratuba, Caridade, Guaramiranga, São Gonçalo de Amarante e outras.
Para Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, prefeita de Pentecoste, o projeto do TCM é fundamental no aperfeiçoamento das equipes de profissionais que regem os municípios e, assim, na amenização dos casos de improbidade administrativa.
Adequação
"Muitas vezes, os gestores, assessores e técnicos cometem erros por falta de esclarecimento sobre algumas leis, principalmente no que diz respeito a licitações e obras, com as quais lidamos todos os dias e precisamos ter muito cuidado. Isso vai nos ajudar a fazer uma administração melhor e facilitar a vida do Tribunal", destacou.
Além de possibilitar uma maior adequação às determinações do TCM, Carlos Henrique de Azevedo, prefeito da cidade de Paraipaba, contemplada nas primeiras atividades da Caravana, ressaltou que a capacitação dos gestores contribuirá, ainda, para dar maior credibilidade às prefeituras diante da população local. "Os moradores vão saber que têm representantes capacitados e poderão entender que algumas cobranças estão fora do nosso alcance, porque temos que seguir certas legislações", frisou.
Neste ano, em paralelo às ações de assistência aos gestores, a Caravana TCM da Cidadania atuará no incentivo ao controle social por parte de estudantes dos ensinos Fundamental e Médio e da comunidade acadêmica. Para isso, o programa do Tribunal promoverá em escolas dos municípios visitados o projeto "Educar para o Controle Social", no qual são realizados gincanas, debates e palestras educativas sobre os recursos administrados pelas prefeituras.
Fiscalizadores
Conforme Magnólia Barbosa, procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), parceiro do TCM-CE no trabalho, o objetivo é fazer com que crianças e jovens acompanhem as ações executadas nos municípios e possam se tornar agentes fiscalizadores das gestões.
"Estamos indo às escolas para que os alunos se acostumem a ficar de olho, a pesquisar os portais de transparência e saber como está sendo utilizada a verba pública", afirmou.
A Caravana TCM da Cidadania 2014 passará por outras nove cidades do Estado: Tianguá, Santa Quitéria, Juazeiro do Norte, Acaraú, Morada Nova, Iguatu, Araripe, Tauá e Aquiraz.
As visitas programadas pelo roteiro abrangerão os 184 municípios cearenses, com duração de três dias cada. O próximo destino será Tianguá, que deve receber o programa nos dias 12, 13 e 14 de agosto.
Mais informações:
Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios Telefones: (85) 3218.2908 / 3218.1267
Fonte:DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário