O hotel Jangadeiro, na Praia do Presídio em Aquiraz foi palco
da VIII reunião ordinária do FOSEFINFOR- Fórum de Secretários de Finanças dos
municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, que superou a expectativa dos organizadores.
O evento que aconteceu na última sexta- feira, dia 18 de
julho, reuniu secretários da região e
cumpriu com o objetivo que era propor soluções
a partir de discussões técnicas para os
problemas relacionados às áreas de contabilidade, finanças (arrecadação e
cadastro) e legislação tributária e orçamento, promovendo o intercâmbio e
buscando a padronização dos procedimentos com o intuito de assessorar os
prefeitos e órgãos de instâncias superiores dos municípios.
O coordenador da reunião foi o secretário de Finanças de
Aquiraz, Marcus Vínícius Veras Machado, contando com a colaboração de toda a
equipe da SEFIN Aquiraz que ficou responsável pela elaboração e distribuição de todo o material gráfico e textual
utilizado.
Na programação, palestras, apresentações de teatro e música
sobre o tema pagamento de tributos e
plenária com a palavra facultada aos presentes e almoço no encerramento.
Compareceram ao encontro os secretários de finanças de
Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Itaitinga, São Gonçalo do Amarante, Horizonte,
Pindoretama, Pacajus e Eusébio, além de técnicos e servidores da SEFIN Aquiraz
e o prefeito do município, Antônio Fernando Guimarães.
Os palestrantes foram
Neuci Freitas e Gerardo Ribeiro Júnior
(Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que falaram sobre o tema
Simples Nacional e Luís Mário Vieira, controlador do TCM que explorou
o assunto, Atuação do controle externo
na Arrecadação Municipal.
Neuci destacou a necessidade das prefeituras aumentarem a
fiscalização sobre os optantes do Simples, já que os números da arrecadação em
todos os municípios estão muito pequenos, irrealísticos até em relação ao quantitativo de empresas
optantes, dando uma média que varia entre
30 a 60 reais mensais por contribuinte.
Luís Mário, do TCM elogiou o município de Aquiraz pelo
incremento na arrecadação nos últimos 02
anos e sugeriu várias ações aos secretários que poderão incrementar ainda mais
o recolhimento.
Entre outras ações ele sugeriu a implantação de sistemas cada
vez mais modernos de informatização e a capacitação dos auditores fiscais que
atuam nos municípios da Região Metropolitana,
tendo dado destaque ao ITBI e IPTU, que
são tributos relativos a imóveis,
ele disse; “Às vezes o contribuinte se
ressente porque os municípios aumentam o valor venal dos imóveis com o fim de
arrecadar IPTU, porém vale lembrar que a legislação permite que as prefeituras
recolham o imposto mesmo sobre o valor
real de mercado, o que está muito longe de acontecer, portanto os
proprietários de imóveis não têm do que
reclamar se um município cobra IPTU
sobre 20, 30 0u 40% do valor de
mercado.”
Ele chamou atenção também para a responsabilidade dos
prefeitos e seus secretários em promover o recolhimento de todos os impostos
devidos, sob pena de serem considerados pelo TCM como praticantes de
irregularidades e foi dito que as prefeituras devem esgotar todas as
possibilidades e meios de cobranças legais desses tributos, no combate à inadimplência,
pois é dever do município e portanto os prefeitos e seus assessores não podem
se furtar de cumprir essa responsabilidade mesmo que a medida pareça impopular.
Já o Secretário Marcus Vinícius se disse bastante satisfeito
com o resultado da reunião e lembrou que
o seu objetivo em Aquiraz, enquanto secretário de finanças, não é massacrar o
contribuinte, mas apenas receber o que o
município tem direito para continuar garantindo
os investimentos nos serviços que a população reclama e necessita.
O prefeito Guimarães completando a fala de Marcus Vinícius
lembrou que Aquiraz tem sim investido em
melhoria salarial para os servidores, saúde, educação, manutenção dos
equipamentos públicos existentes e construção de novos, como postos de saúde
estradas, recursos hídricos e vários outras áreas em que o município tem
carência e que é por meio dos tributos, impostos e taxas que a lei preconiza,
que uma gestão séria e comprometida realiza tudo isso.
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