A Prefeitura de Aquiraz, através da Secretaria de Educação e Desporto, teve seu Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Câmara Municipal, durante sessão realizada na última terça-feira, 16. A matéria trata da orientação às ações educacionais do município nos próximos dez anos. As metas garantem o direito ao ensino de qualidade, abordando o conjunto do atendimento educacional existente em um território. Trata-se, pois, do principal instrumento de política pública no setor.
O PME a ser sancionado pelo prefeito Guimarães se integra ao Plano Nacional de Educação (PNE). A formatação de seu conteúdo foi apresentada durante no 5º Fórum das Metas e Estratégias, realizado no último dia 29 de Maio.
Em Aquiraz, o PME teve sua elaboração concentrada na realidade, vocações e políticas públicas em execução Município. O objetivo foi produzir um documento em consonância com as propostas de desenvolvimento, história, características socioculturais e ambientais e perspectivas de futuro do município.
De acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014, todos os municípios do país tem o prazo de até 24 de Junho de 2015 para tornar seu Plano Municipal de Educação, lei municipal.
Mais Informações:
Secretaria de Educação e Desporto
Rua Francisco Câmara, 332, Centro - CEP 61.700-000
Telefone: (85) 3361.1826
E-mail: educacao@aquiraz.ce.gov.br
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