Candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral- Breves considerações sobre aproveitamento e nulidade dos votos sufragados

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE CANDIDATOS INDEFERIDOS.

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Advogado eleitoralista em Porto Alegre (RS), consultor e professor de Direito Eleitoral

Uma vez indeferido o registro e ultrapassado o período legal sem a substituição possibilitada, partido e candidato estão admitindo concorrer precariamente, cientes da potencial nulidade dos votos eventualmente sufragados.

Para concorrer a cargos eletivos, os/as pretendentes devem reunir as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal (Art. 14, §3º) e não configurar nenhuma das restrições estabelecidas pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990. Na ausência de uma daquelas ou na presença de uma inelegibilidade, o registro da candidatura poderá ser impugnado ou indeferido sem prejuízo da campanha eleitoral, que poderá se desenvolver. Conquanto, mesmo que tenha havido presença na urna eletrônica e votação, há possibilidade de ocorrência do espancado adágio "ganhou mas não levou".

Esta situação, além do impacto, frustra os principais agentes do cenário eleitoral: o candidato, seu eleitorado e a agremiação que o apresentou. Neste momento, surge na seara do Direito Eleitoral pátrio um tema complexo cuja hodierna jurisprudência impõe reflexão aos personagens no palco das disputas democráticas: o destino dos votos sufragados a alguém cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral.

Pela sua importância, ainda que de forma concisa e sem incursionar pelos nobres institutos da Ciência Política que lhe fazem conexão, calha uma despretensiosa análise do tema a partir da jurisprudência do TSE que, aliás, registra recentes episódios.

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Normatização

Diversos diplomas legais abordam esta questão que envolve o eleitor, seu voto e a candidatura.

A Lei Complementar Nº 64/90 determina:

Art. 15. Transitada em julgado a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

O Código Eleitoral, em regra que alterou sua redação original, dispõe:

Art. 175. Serão nulas as cédulas:

§ 3º. Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados. ( (1)).

§ 4º. O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. ( (2)).

 SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO

A Lei 9.504/97 estabelece:

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ lº. A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

§ 2º. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

§ 3º. Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

A Resolução Nº 21.608/04, dispondo sobre a registrabilidade dos candidatos da eleição municipal de 2004, arremata:

Art. 56. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro cassado, indeferido ou cancelado (Lei Nº 9.504/97, art. 13, caput; Lei Complementar Nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).

§ 1º. O ato de renúncia, datado e assinado, deverá ser expresso em documento com firma reconhecida por tabelião ou por duas testemunhas.

§ 2º. A escolha do substituto se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei Nº 9.504/97, art. 13, § 1º).

§ 3º. Na hipótese de renúncia, o prazo para substituição será contado da publicação, em cartório, da decisão que a homologar.

Art. 57. Nas eleições majoritárias, a substituição poderá ser requerida até vinte e quatro horas antes da eleição, desde que observado o prazo do § 2º do artigo anterior.

§ 1º Se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei Nº 9.504/97, art. 13, § 2º).

§ 2º Se ocorrer a substituição de candidatos ao cargo majoritário nos trinta dias anteriores ao pleito, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se-lhe os votos a este atribuídos.

Art. 58. Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido, com a observância de todas as formalidades exigidas para o registro, for apresentado até sessenta dias antes do pleito, desde que observado o prazo do § 2º do art. 56 e a regra do § 2º do art. 21 desta instrução (Lei Nº 9.504/97, art. 13, § 3º; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).

Art. 59. O pedido de registro de substituto deverá ser apresentado com o formulário RRC, com a documentação do candidato e com o documento que comprove sua indicação, dispensada a apresentação de novo DRAP e dos demais documentos que o acompanham.

A normatização estabelece tanto a possibilidade de validação ou não dos votos para os casos de candidatura indeferida ou sub judice bem como o itinerário legal a ser obedecido pelo partido político na hipótese de substituição do candidato, evidenciando, com isso, a regulamentação exaustiva do tema. Entretanto, a mesma não prevê nenhuma atribuição, a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, no sentido de advertir os eleitores sobre as circunstâncias relativas aos candidatos indeferidos e que estejam "sub judice".

FONTE: jus.com.br

Guimarães se reúne com Servidores da Saúde e Educação de Aquiraz

O Candidato a Prefeito de Aquiraz Fernando Guimarães esteve reunido no último sábado, 15/09 em um Sítio na Rua Angélica , no bairro Parque das Flores, com trabalhadores da Saúde e Educação do município e apresentou  propostas para estas duas áreas e disse que a educação melhorou bastante nesta gestão , porém sua proposta é bem mais ampla.

Nova Escola Ernesto continua a todo vapor

A Nova Escola Ernesto Gurgel Valente continua sendo construída com agilidade para que até o final desta gestão, 31 de dezembro de 2012, o prefeito Edson Sá possa entregá-la à população de Aquiraz.

A  localização é excelente, num terreno arborizado e bastante ventilado no  coração da  Cidade, ao lado da Lagoa Central, Rodoviária, Escola Telina, Fórum, INSS e dos equipamentos que abrigam o poder Público Municipal.
O Valor da  Construção está orçado em 2. 473.502,24 .
O Novo Centro de  Ensino em Aquiraz,  que será uma escola modelo, segundo o prefeito Edson, talvez a mais completa escola municipal  do Estado receberá o nome de,  Centro de Educação e Cidadania Ernesto Gurgel e faz parte do incremento da Educação proposto pelo Prefeito Edson Sá e é a terceira Escola Nova que o prefeito irá entregar.

As outras duas foram, a Laís Sidrim, no Centro de Aquiraz e a   a Escola  do Distrito Assis Teixeira(Genipapeiro).

CONFIRA NAS FOTOS O ANDAMENTO DA OBRA.

Polícia Motociclista morre após colidir contra carro no Eusébio

Um motociclista morreu após colidir com um automóvel no Eusébio, a 25 km de Fortaleza. O acidente ocorreu por volta das 16h30min, da última quarta-feira (12).

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), João Batista dos Santos Pereira, de 46 anos, morreu durante a colisão. A vítima possuia habilitação e usava capacete.

Balanço

Ao todo, foram registrados 13 acidentes, nas últimas 24 horas, com oito feridos e duas mortes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o condutor de um automóvel com Carteira Nacional de Habilitação (Cnh) falsa no município de Icó, a 358 km de Fortaleza.

FONTE: DN

Régis Oliveira na Rádio Veneza AM

Convido a todos os nossos leitores a conferir nosso programa de Rádio na Veneza AM, 1590, Eusébio- Ce. De 12:30 ÀS 14:00 HS, DE SEGUNDA À SEXTA.

Estamos transmitindo para toda a Região Metropolitana.

CONFIRA O VÍDEO DE ABERTURA DO PROGRAMA DIA 11.09.12

RITELZA DIZ QUE ESTRANHOU DECISÃO DO TRE

A ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral (PcdoB), estava em meio a uma atividade de campanha com o dpeutado federal Domingos Neto, NA ÚLTIMA QUINTA- FEIRA, quando foi surpreendida pela notícia de que sua candidatura havia sido indeferida.

Ritelza disse estranhar a decisão do TRE. Disse que o parecer do Ministério Público foi dado quarta e, menos de 24 horas depois, em uma sessão na véspera de um feriado o processo foi posto em julgamento.

Lembrou ainda que o Pleno do Tribunal estava desfalcado de três juízes efetivos. “Haviam três juízes substitutos que não conheciam o processo em profundidade”, argumenta. Porém,  o voto responsável pelo julgamento foi do juiz federal João Luís Nogueira Matias, juiz titular do TRE.

Por fim, a ex-prefeita diz que há a legislação municipal, que determina que o prefeito de Aquiraz não é o ordenador de despesas. “Por isso, não sou diretamente responsável por estas contratações”, argumenta.

Ela entrou com recurso no TSE e afirma que continua na disputa. “Estou tranquila”, diz. Como o recurso tem efeito suspensivo, ela tem o direito de disputar até que o TSE julgue o recurso.

Ontem, 10 de setembro, a candidata gravou pessoalmente um comunicado que usou em sua campanha dizendo que vai ser  a próxima prefeita de Aquiraz e que a "força maldita do dinheiro, não vencerá o voto livre, evidentemente se referindo ao poder econômico de seus adversários".

Registro de Candidaturas avaliados pelos juízes do TRE

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgaram, ontem, vários outros processos de registro de candidaturas, em grau de recurso. Da pauta constavam 70 processos. Ainda não há uma data definida para que o TRE conclua os julgamentos dos recursos que chegaram àquela Corte, tanto do Interior quanto da Capital cearense.

O prazo do Calendário Eleitoral já está ultrapassado, mas o Tribunal, em razão do grande volume de recursos, não teve tempo de concluir os julgamentos, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá como julgar os recursos que lá chegarem dos inconformados com as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Do Ceará, muitos foram os recursos que já subiram para aquela Corte Superior.

Recursos

Os partidos políticos cearenses que participam da disputa municipal apresentaram, neste ano, mais de 14 mil candidaturas e algumas centenas delas ficaram na dependência de julgamento do TRE em razão dos recursos contra decisões dos juízes nos respectivos nas zonas eleitorais do Interior cearense.

Os candidatos que tiveram suas postulações indeferidas por decisões dos juízes ou do próprio Tribunal se recorrerem das decisões poderão continuar fazendo campanha, como é o caso de vários postulantes a vagas nas Câmaras Municipais e até a prefeituras do Interior e na Capital.

Contas

Ontem, na reunião do Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma (PSC), teve o registro da candidatura indeferido por Contas de Gestão desaprovadas, ocasionada por irregularidades no repasse de verbas ao sistema de previdência e em contratos de licitações. A candidatura dele é uma daquelas alcançadas pela Lei da Ficha Limpa em razão de desaprovação de contas, da sua responsabilidade, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais.

Em Tianguá, a candidatura à reeleição da atual prefeita Natália Félix da Frota (PMDB), que já havia tido decisão do TSE em grau de liminar que garantia sua elegibilidade, foi deferida pelos juízes do TRE, enquanto a do vice-prefeito da chapa, Luís Oscar de Vasconcelos (PV), foi indeferida por considerar que o candidato não foi escolhido em convenção do partido, mas ele ainda pode recorrer ao TSE.

No Município de Acaraú, o candidato a vereador Marcos Rigony (PT) teve candidatura indeferida por unanimidade devido a suposta relação conjugal com a filha do prefeito do Município, Pedro Fonteles, da coligação Acaraú com Liberdade, que pleiteia reeleição no Município.

Em Irauçuba, dos dez processos em julgamento na sessão ordinária de ontem, apenas a candidatura de Cristina Maria Pinto (PMN) foi indeferida por outras razões, no caso problema com o demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP), indispensável para o registro de candidaturas. Por isso, a candidatura dela foi indeferida Já os outros nove candidatos do Município que estavam em julgamento tiveram o referido registro deferido pelo TRE.

Fonte: DN

Ritelza tem Candidatura indeferida e deve recorrer ao TSE

A candidata pelo PCdoB à Prefeitura de Aquiraz, Ritelza Cabral Demétrio, teve sua candidatura indeferida por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite de ontem, 06/09,  por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos anos de 2006 e 2007 quando era gestora. Pesa ainda contra ela, o fato de ter mantido por quatro anos quatro servidores sem a realização de concurso público.

 
O Ministério Público Eleitoral e uma coligação adversária de Ritelza já haviam entrado com um pedido de impugnação da candidatura da prefeiturável, por ela não ter aplicado os 25% de recursos destinados para a Educação quando prefeita, repassando apenas 19%. No entanto, o juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral, Edisio Meira Tejo, decidiu deferir o registro de Ritelza. Agora, com a decisão do TRE, por unanimidade, a candidata terá que recorrer do veredicto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar na disputa em Aquiraz.

Notificada

Apenas a candidata Ritelza Cabral Demetrio, do PCdoB, havia sido notificada com impugnação durante o primeiro momento das eleições. Ela, que encabeça a coligação "Aquiraz mais feliz" teve suas contas de Governo, em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, desaprovadas pela Câmara Municipal por não ter aplicado os recursos necessários para a pasta da educação.

Apesar da má notícia Ritelza promoveu um  grande comício  ontem, quinta, dia 06 na sede do distrito de Tapera, seu principal reduto eleitoral e está confiante de que ganhará no TSE.

Fonte: DN

Partidários de Guimarães afirmam que Candidato cresceu bastante no último Mês.

O Vereador Jair Silva em  conversa com nossa reportagem na última terça- feira  afirmou que  a  popularidade  do candidato  Fernando Guimarães vem crescendo bastante nos últimos 30 dias.

Estiveram reunidos para uma avaliação  os vereadores Jair Silva, Josimar de Castro, Cláudio Diógenes, Maurício Matos e Conçeição Callou.

A avaliação feita por eles foi  que  se a eleição fosse hoje Guimarães estaria eleito com uma maioria considerável.

Ouvimos também partidários de Ritelza Cabral que estão bastante confiantes na Eleição da Ex- Prefeita, que tem aparecido como favorita nas enquetes disponibilizadas via Internet, no entanto nenhuma pesquisa oficial, digo, feita por um instituto de pesquisa autorizado  com caráter científico foi realizada até agora.

O Candidato Joaquim Paiva estaria com um bom índice de intenções de voto tendo em vista as circunstâncias específicas dele, se levarmos em conta as enquetes da internet, algo entre 5 e 7%, em média

Em nossa enquete que pode ser vista aí no canto superior direito, Ritelza  caiu  14 pontos, passando de 78 para     64%, Guimarães está com 26 %, tendo subido cerca de 08 pontos no último mês , já que tinha 18 e Joaquim Paiva se manteve nos 10%, levando-se em conta os números de 29 de Julho na enquete de nosso blog.

Vale Lembrar que esta enquete não tem caráter científico e não constitui pesquisa eleitoral.

A chapa Guimarães /Marquinhos tem 08 dos 10 vereadores atuais, porém vale lembrar que são 15 as vagas disponíveis o que equilibra mais ou menos a questão do apoio das lideranças entre Ritelza/Homero Silva e Guimarães/Marquinhos.

Ritelza conta com o apoio de Homero Silva, atual presidente da Câmara e Dr. Cláudio Eufrásio, além do prefeito Edson Sá ter declarado abertamente apoio à ex- prefeita no início da Campanha, no entanto atualmente  Edson Sá tem ficado calado, cuidando de sua Candidatura à prefeitura de Eusébio, contra Júnior do Acilon.

Faltam 30 dias para as eleições de 07 de outubro e nestes  últimos 30 dias muito pode mudar, inclusive as campanhas  deverão ficar mais agressivas  nos  aspectos, econômico e de  divulgação, tanto nas ruas quanto no programa de rádio, que para Aquiraz é gerado transmitido pela Rádio Liderança Fm 89,9 Mhz  em  Fortaleza.

Que Vença o Melhor para Aquiraz e isso quem decide é Você .

Lei da Ficha Limpa volta a ser alvo de discussão na Assembleia

Para os deputados, a postura do TCM, do TRE e do MP Eleitoral revela falta de harmonia entre esses três órgãos

O assunto mais debatido ontem, no plenário da Assembleia, foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa, bem como a postura que o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão tendo agora que a nova norma está sendo aplicada nesta eleição. Para alguns deputados, não está havendo harmonia, principalmente, na relação entre TCM e TRE.

Na ocasião, o deputado Delegado Cavalcante criticou a lentidão no julgamento de registro de candidaturas no Ceará por parte do TRE FOTO: MARÍLIA CAMELO

O deputado Heitor Férrer (PDT) teceu loas à conduta do representante do Ministério Público Eleitoral, o procurador Márcio Torres, que, segundo ele, não acatou decisões de conselheiros do TCM que desfaziam o julgamento do colegiado do Tribunal. O assunto já tinha sido tratado pelo parlamentar em junho, quando, na época, informou que o procurador iria recorrer dessas decisões.

O que estava acontecendo, explicou, é que conselheiros, atendendo a recursos de revisão, derrubavam decisão do pleno do TCM em favor de gestores e ex-gestores cujas contas foram rejeitadas e, portanto, deveriam ficar inelegíveis. Para Férrer, é inaceitável que uma decisão tomada pelos sete conselheiros fosse revista, através de recursos de revisão, por apenas um conselheiro, que então desfazia o parecer dado pelo colegiado do Tribunal.

Para Férrer, essa é mais uma prova de que o procurador Marcio Torres tem uma conduta "extraordinariamente exemplar" no que diz respeito a sua responsabilidade, isenção e impessoalidade na aplicação da Ficha Limpa, deixando claro que o procurador atua nos autos. "Vá em frente, procurador. São de pessoas assim que a sociedade precisa".

Registro

Enquanto isso, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) criticou a lentidão no julgamento de registro de candidaturas por parte do TRE. Ao mesmo tempo em que parabenizou o Tribunal pelo trabalho realizado para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, citando o indeferimento no registro de 33 candidatos a prefeito e vice-prefeito no Estado, Cavalcante afirmou que ainda há registro de candidatura esperando pelo julgamento do TRE.

Faltando pouco mais de um mês para o dia da eleição, o parlamentar afirma que ainda não foi feito o julgamento das contas de gestão de candidatos a prefeito de Morada Nova. "A população está inquieta, está querendo o resultado", pontuou.

Já o deputado Manoel Duca (PRB) afirma que o TRE não está acatando decisões do TCM. O parlamentar citou um caso específico no município de Acaraú, seu reduto eleitoral. Segundo ele, o TCM emitiu nota de improbidade às contas de um candidato do município que havia sido secretário de finanças, contudo o acusado não foi notificado e, portanto, não fez sua defesa.

Dessa forma, o deputado aponta que o TCM anulou a decisão e enviou uma certidão ao TRE, que, segundo ele, não aceitou. "Se for assim, então vamos fechar o TCM porque não serve para nada", comentou, entendendo que o TRE está formado "um verdadeiro pacto abusivo para só condenar as pessoas".

A deputada Rachel Marques (PT), por sua vez, comemorou a decisão do TRE, que, por unanimidade, deferiu a candidatura de Ilário Marques (PT) em Quixadá. O motivo de ter tido a candidatura impugnada foi o mesmo questionado há dois anos, quando o petista se candidatou ao cargo de deputado federal.

Quando prefeito de Quixadá, em 1994, Ilário Marques contratou seis funcionário temporários sem concurso público. Na eleição de 2010, quando foi questionado o caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme Rachel Marques, disse que não se tratava de um caso para aplicação da Lei da Ficha Limpa, pois não havia nota de improbidade e nem existiu dano ao erário.

Desgastes

Segundo Rachel Marques, o episódio trouxe desgastes para a campanha de Ilário Marques. A parlamentar disse defender a Ficha Limpa, porém alerta que ela deva ser aplicada com cautela, avaliando que a Lei passou a ser usada contra pessoas que tem uma vida de seriedade.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse ter perdido a credibilidade na aplicação da Ficha Limpa. "Isso foi utopia", atestou. O parlamentar disse acompanhar a "luta titânica" do procurador Márcio Torres para que a Ficha Limpa seja, de fato, respeitada, mas no seu entendimento, ele não está conseguindo, já que muitos candidatos conseguem tirar os nomes da lista de contas desaprovadas do TCM.

"Essa Lei (Ficha Limpa) é uma utopia, pois há dois pesos e duas medidas (nos julgamentos de contas). Não existe mais esperança, vamos ter de conviver novamente com os abutres do dinheiro público", lamentou. 

Fonte: DN

PRESOS EM EUSÉBIO ENVOLVIDOS NO DESVIO DE 20 MILHÕES - OPERAÇÃO TRAIRI

Operação prende oito pessoas acusadas de desviar R$ 20 milhões em Trairi; oito estão foragidos, sendo três secretários.

Uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Civil no município de Trairi prendeu até o momento oito suspeitos de crimes contra administração pública. Entre os envolvidos, a secretária de Ação Social, Germana de Paixão Oliveira e o procurador-geral do Município, Vinicius Barbosa Damasceno.

Município de Trairi, distante 124 km de Fortaleza. 

Além deles, foram presos nesta quarta-feira (5), ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura, Evaldo Luis Antunes e Gabriela Chaves Souto, o empresário, José Ademar Barroso, a procuradora política, Caroline Gondim Lima, o advogado e ex-procurador autárquico do Município, José Eloiso Maramaldo Filho e o procurador jurídico municipal, Guilherme de Araripe Nogueira.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, o desvio de verba pública no município soma o montante de R$ 20 milhões. "São 16 mandados de prisão contra suspeitos de crimes contra a administração pública, fraudes em processo licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica", informa.

As prisões foram efetuadas em Fortaleza, Eusébio e em Trairi. Os acusados ficarão presos na Delegacia de Trairi, somente os advogados serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) em Fortaleza. 

Os 16 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz auxiliar de Trairi, Fernando Teles. Segundo o MPE, todos os acusados comenteram os crimes de formação de quadrilha e fraude de licitação.

Secretários foragidos
Até o momento, oito pessoas estão foragidas, são elas,  a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, o secretário de Saúde, José Evandro Cunha, o vereador e ex-secretário de Cultura, Márcio Alves Ribeiro, o secretário de Finança, José Airton Ribeiro, o ex-secretário de Finança, Euclides de Andrade Castro, ex-membro da Comissão de Licitação, Manoel Carlos Oliveira, membro da Comissão de Licitação, Alexandre Pires Sousa e ex-contrato da prefeitura, Neio Lúcio Ferraz Passos.

Conforme o MPE, a operação tem continuidade durante todo o dia em busca dos foragidos.

FONTE: DN.

2º maior Alphaville do País será no Eusébio

PARCERIA M. DIAS BRANCO

Investimento terá obras iniciadas no próximo ano e é fruto de uma parceria com o Grupo M. Dias Branco
Até 2015, o município de Eusébio ganhará o terceiro empreendimento Alphaville no Ceará. Com 18 milhões de metros quadrados, o Alphaville M. Dias Branco será dez vezes maior do que a soma das áreas dos dois primeiros condomínios instalados no Estado, sendo o segundo maior do País, atrás somente do Alphaville de Brasília (DF), que mede 22 milhões de m².


Ivens Dias Branco assina o termo de compromisso para construção do novo Alphaville com o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves

Fruto de parceria entre a Alphaville Urbanismo S/A e o Grupo M. Dias Branco, o investimento terá as obras iniciadas já em 2013. "Vai depender apenas da liberação do relatório de impacto ambiental", observa o diretor superintendente da Alphaville Urbanismo, Marcelo Willer. Ele esteve ontem na cidade de Eusébio para assinar o termo de compromisso que viabilizará a obra, com o empresário Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, o diretor-geral do Grupo Alphaville, Geraldo Vieira, e o arquiteto responsável pelo projeto, Luís Deusdará.

Novo conceito

A solenidade foi presidida pelo prefeito Acilon Gonçalves e contou com as presenças de representantes do setor imobiliário local, que também participam do empreendimento, como os empresários Aloísio Ximenes e Randal Borges, das Imobiliárias Aloísio Ximenes Morais e Invista Imóveis, respectivamente.

Marcelo Willer destacou que o projeto inaugura um conceito mais amplo, que vai além de um condomínio residencial, unificando no mesmo espaço trabalho, lazer, comércio e escola. O novo formato, segundo o empresário, irá impactar positivamente na economia da região.

O projeto será integrado à área urbana, com acessos para a BR-116, para o Anel Viário e ao próprio município. O novo Alphaville será construído no entorno da Fábrica Fortaleza, pertencente ao Grupo M. Dias Branco, em terreno de propriedade do grupo empresarial de mesmo nome, na localidade de Jabuti, às margens da BR-116.

Estrutura urbana
Conforme Marcelo Willer, há dois anos o grupo buscava uma nova área para investir no Ceará e o terreno do Grupo M. Dias Branco foi apresentado como o mais viável para receber o novo empreendimento por preencher todos os requisitos, incluindo a proximidade com Fortaleza. Outro motivo, segundo ele, é o sucesso dos dois empreendimentos anteriores naquela região.

Atrativos

"O Eusébio é um município com boa estrutura urbana e politicas sociais que são atrativas para investidores e moradores. Tomo como exemplo a cidade de Barueri, em São Paulo, que era uma cidade dormitório.

Após a construção do Alphaville de lá a cidade teve um amplo desenvolvimento", ressaltou Willer. Segundo ele, o novo Alphaville M. Dias Branco, será uma verdadeira cidade, para onde serão atraídas indústrias não poluentes. "A previsão é que em pouco tempo o local arrecade mais impostos que todo o município do Eusébio", estimou.

Extensão de Fortaleza

O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, acredita que o empreendimento transformará o perfil do município, atraindo empresas e deixando de ser um mero dormitório.

A tendência, segundo ele, é que o Eusébio se torne uma extensão da Capital cearense, se transformando em cidade satélite. O prefeito Acilon Gonçalves afirmou que Prefeitura fará o que estiver ao seu alcance para viabilizar o projeto, inclusive trabalhando para que os trâmites legais sigam seus percursos dentro das normas vigentes, com a maior agilidade possível.

Megacondomínio

Ele afirmou que o novo megacondomínio contará com uma ampla rede de vias de acesso e que além da BR-116 o empreendimento será beneficiado pelo alargamento e prolongamento do quarto Anel Viário, que se estenderá até o Porto do Mucuripe, e outra via, que ligará o Centro da cidade do Eusébio à Fábrica Fortaleza, facilitando o acesso ao novo bairro.

Fonte: Dn
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Entrevista com Dra. Aldenila Araújo Bernardes- Dia do Nutricionista.

A Nutricionista Aldenila Araújo Bernardes, chefe da Equipe de Nutricionistas da Secretaria  de Educação de  Aquiraz, há 10 anos, aproveita a passagem  do dia do Nutricionista que  transcorre  nesta sexta, 31 de Agosto para falar  do papel desse  profissional na vida da sociedade como um todo.

              Dra Aldenila e a Nutricionista Gabriela, no departamento de Nutrição escolar de Aquiraz

Ela conversou conosco.

Blog- Dra. Fale um pouco sobre  sua trajetória em Aquiraz.

AB- Eu estou há 10 anos em Aquiraz e durante este tempo muito temos melhorado em termos de qualidade na oferta de merenda escolar para as escolas públicas municipais, onde é nossa área de atuação em Aquiraz.

Hoje, podemos salientar que não só a quantidade, mas especialmente a qualidade daquilo que é colocado à disposição dos alunos no município é muito muito diferente de 10 anos atrás,  isso porque fatores como; implantação de itens regionais na merenda, compra direta do agricultor familiar, gerando inclusive receita financeira para a região e capacitação periódica dos profissionais que preparam estes alimentos, que são as nossas merendeiras, tudo isso tem feito a diferença na oferta  de alimentação escolar, pois não é só merenda, hoje algumas escolas já tem um pré lanche, antes do aluno entrar em sala pela manhã, tem o lanche na hora do intervalo das aulas e nas escolas onde há o programa Mais Educação, tem o almoço para centenas de alunos todos os dias.

Além do mais nós temos hoje, mais duas profissionais nutricionistas que nos auxiliam diretamente, a Gabriela  e a Indira, pois no início era só eu, porém com a chegada delas que vieram para somar no  nosso grupo que conta ainda  com a Cristina, que é gerente de núcleo e a Amália, agente administrativa, as atividades ganharam um ímpeto bem maior.
 Assim podemos descentralizar o atendimento, indo às escolas, verificando in loco a atuação das merendeiras, orientando, conversando com a direção das escolas, com os pais, com os próprios alunos, são as visitas técnicas,  e isso tem sido um grande passo, que veio com o reconhecimento do Prefeito Edson Sá e da Secretária de Educação, Lúcia Veras da necessidade de um acompanhamento mais individualizado para as escolas do município.

Blog- Dra Aldenila, qual a importância desse profissional para a sociedade de um modo geral hoje?

AB-Nós Nutricionistas estamos a cada dia ganhando mais espaço com as mudanças de hábitos das pessoas e com a própria conscientização, pois  muitos hoje comem fora de casa e o nutricionista está envolvido nisso, já que muitos restaurantes fazem uso dos serviços desse profissional na orientação dos seus cardápios, os hospitais também tem nutricionistas para a elaboração e aplicação  de um programa alimentar, até para eliminar aquele preconceito,  aquela  história de que comida de hospital é insípida e pouco nutritiva.
Outras áreas são as escolas públicas, através  das secretarias municipais  e estaduais de educação, nas indústrias e depois nos consultórios,. onde  as pessoas já nos procuram para serem orientadas mesmo sobre nutrição, não simplesmente para a elaboração de um cardápio, mas caso a caso nós analisamos o paciente com suas características próprias e administramos o que é melhor para "aquele" paciente, aquela pessoa individualmente, levando-se em conta seu histórico de vida, o que ele tem acesso para sua alimentação, suas características físicas e daí se decide como prevenir ou tratar patologias relacionadas com a ingestão de alimentos e a nutrição propriamente dita, buscando equilibrar sua alimentação.

Blog - O que vocês, Nutricionistas estão preparando para marcar a data, o dia do Nutricionista, que transcorre agora dia 31 ?

AB- Bem, Régis nós teremos atividades com uma Jornada na  UECE- Universidade  Estadual do Ceará,também estaremos na Avenida Beira- Mar, ainda passaremos no Shopping Deo Paseo, na Aldeota, com  serviços de avaliação Nutricional, orientações ao público e palestras educativas sobre a importância do nutricionista na vida de cada um de nós, assim como o médico, o professor, o advogado, o policial, o dentista, cada um na sua área de atuação colaborando para o bem comum.

Blog- Qual sua orientação para uma boa nutrição?

AB- Basicamente, nosso alerta é lembrar às pessoas para que  não confiem em dietas de revistas, procurem um Nutricionista, lembrando que é esse profissional quem está qualificado para ajudar-nos a ter uma alimentação equilibrada, pois ele trabalha a personalização, de acordo com as características de cada indivíduo, já que nenhum ser humano tem exatamente as mesmas características, cada um de nós é exclusivo, único.

VEJA ESTA MENSAGEM NO VÍDEO

Mulher é assassinada a tiros em Aquiraz

Uma mulher de 43 anos foi assassinada na noite deste domingo (26) na localidade de Telha, na cidade de Aquiraz .

Segudo a polícia, a mulher estava na frente do bar dela, quando um homem encapuzado e armado de pistola desceu de um carro e atirou diversas vezes. De acordo com policiais militares, a vítima era testemunha de dois assassinatos que ocorreram neste ano.

A Hipótese evidenciada é queima de Arquivo.

José Orlando recorreu ao Supremo

O Ex-  Vereador José Orlando de Freitas Lima, atual candidato a uma das 15 vagas na Câmara Municipal de Aquiraz  em conversa com nossa reportagem afirmou que já recorreu ao STF visando manter o registro de sua  candidatura.

Os juízes do TRE-CE decidiram, na sessão da última terça, 21/08,  por maioria, pelo indeferimento da candidatura de José Orlando de Freitas Lima (PR) à Câmara Municipal de Aquiraz, baseado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Apenas o juiz relator do processo, juiz Manoel Castelo Branco Camurça, votou pelo provimento do recurso do candidato que lhe asseguraria o deferimento de sua candidatura. José Orlando teve contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, a Corte de Contas revisou, posteriormente, essa decisão. Contrariando o voto do relator, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, que havia pedido vistas do processo, argumentou que como a revisão ocorreu após o trânsito em julgado da sentença no âmbito administrativo, ou seja, quando não havia mais possibilidade de modificá-la, a candidatura de José Orlando não poderia prosperar.

Segundo José Orlando, seu nome não consta na Lista dos Fichas Sujas divulgada pelo TSE e por isso ele não deve ser impedido de concorrer  ao pleito deste ano.

O Prazo para o julgamento do recurso de José Orlando pelo Supremo é de 10 dias a contar da data de recebimento do recurso por parte daquele Tribunal.
Já que foi dada entrada no recurso na última quarta- feira, o resultado deverá sair até , no máximo dia 03 de setembro.
Essa é a última instância a que o Candidato pode recorrer, por isso a decisão é aguardada com grande expectativa, já que será definitiva.

Secretário Geraldinho continua animado com a Campanha de Ritelza Cabral

O Secretário de Infra-estrutura do Município de Aquiraz,Geraldo Alves continua comparecendo a todas as reuniões  realizadas por Ritelza Cabral e sua equipe de Campanha.

Foto: Joselito Araújo

Geraldinho foi um dos primeiros a aderir à candidatura de Ritelza, mesmo antes da confirmação pelo deferimento   por parte da justiça.

Nos próximos dias deverá estar sendo divulgada a primeira pesquisa de intenção de votos, envolvendo os nomes dos 03 candidatos majoritários em Aquiraz, Guimarães, Ritelza e Joaquim Paiva.

É  grande a expectativa dos partidários dos candidatos já que por enquanto tudo está no campo da especulação, no que se refere a índices  de aprovação de cada um por  parte dos eleitores.

Igreja Matriz de Aquiraz está sendo restaurada

A Igreja Matriz de Aquiraz passa por pintura na parte externa. No interior, no entanto, os problemas se somam. Do teto ao piso, passando por portas, janelas e paredes, nada escapa da deterioração do tempo.

 

Afinal, a paróquia de São José de Ribamar remonta ao século XVIII, tendo completado 299 anos no último dia 15. Além da pintura externa, feita pela própria paróquia, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou a restauração de painéis sacros pintados no forro sobre o altar-mor.

Preocupação antiga da comunidade local, a reforma da igreja está sendo feita por etapas, conforme padre Antônio Robério Queiroz. Ele conta que, por meio de campanha para angariar fundos, foi possível realizar a pintura do prédio, que antes apresentava aspecto desgastado e escurecido. “A comunidade está assumindo a responsabilidade de cuidar do bem.” Em fevereiro último, uma viga do forro de madeira caiu sobre alguns fiéis durante a realização de uma missa.

Sem maiores prejuízos para os envolvidos, o problema foi resolvido de forma pontual, não havendo reforma completa. “Estamos priorizando agora a pintura externa. Com o tempo, vamos priorizar outras obras”, explica o padre. Outro fiel que quase se acidentou foi Francisco de Assis Abreu, zelador na igreja há oito anos. Francisco conta que parte dos adereços de madeira que rodeiam os painéis despencou do teto, quase o atingindo.

Bem humorado, o zelador diz que, certa vez, um rapaz apareceu na igreja oferecendo-se para pintar os painéis centenários. A oferta, claro, foi recusada. “Não pode. Tem que ser especialista”, justificou. Segundo padre Robério, a ação do Iphan no local será de grande alívio para os fiéis. “Um dos grandes sonhos da comunidade é a restauração dos painéis, que são nosso orgulho. Uma obra-prima que só tem aqui”, afirma.

De acordo Ramiro Teles, chefe da divisão técnica do Iphan-CE, sem data certa, a restauração dos painéis de Aquiraz está confirmada para começar ainda em 2012. “Estamos instruindo o projeto básico para dar início ao processo licitatório. O laudo do restaurador vem para subsidiar os trabalhos”, explica. Somente a partir da análise técnica, informa Teles, é que serão traçados orçamento, mão de obra especializada e duração dos trabalhos.

Apesar de tombada pelo Governo do Estado, a igreja foi contemplada com recursos do Iphan, órgão federal, por estar no entorno do Mercado de Carne de Aquiraz, imóvel tombado pelo instituto. “Foram destinados R$ 160 mil só para o forro da igreja”, adiante Teles. O Iphan encaminhou termo de cooperação técnica à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). “A Secult vai entrar com a logística e o Iphan com o recurso”, acrescenta.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A Igreja Matriz de Aquiraz foi construída no século XVIII. O imóvel foi tombado como patrimônio histórico do Estado do Ceará em 1983, por meio do decreto estadual nº 16 237. A igreja apresenta sério desgaste em sua estrutura física.

Fonte: O povo

TRE não considera liminar concedida pelo TCM ao julgar registro de candidatura de José Orlando

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgou 387 recursos de registros de candidatura. Na sessão desta terça-feira, 21/8, que durou mais de 7 horas, os juízes da Corte do TRE julgaram 42 processos. Até agora, deram entrada no TRE, 1.114 recursos de registros de candidatura, vindos das zonas eleitorais de todo o Estado.

Dos 387 processos julgados, os juízes do TRE indeferiram o registro de 227 candidatos e deferiram 160. Do total de processos, 94 estão relacionados à nova Lei da ‘Ficha Limpa’ – 26 envolvendo candidatos a prefeito ou vice-prefeito. Nestes casos, 11 chapas de prefeito e vice já foram indeferidas por tratarem-se de improbidade administrativa ou condenação criminal por órgão colegiado. Quinze chapas foram deferidas, porque as irregularidades de contas de gestão não envolviam improbidade e foram consideradas sanáveis pelos juízes da Corte do TRE. Dos 68 processos julgados ao cargo de vereador, relacionados à Lei da Ficha Limpa, 55 foram indeferidos e 13 deferidos.

Sessão de Julgamento de recursos.

José orlando sendo entrevistado por Jânio Soares

Os juízes do TRE-CE decidiram, na sessão da última terça, 21/08,  por maioria, pelo indeferimento da candidatura de José Orlando de Freitas Lima (PR) à Câmara Municipal de Aquiraz, baseado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Apenas o juiz relator do processo, juiz Manoel Castelo Branco Camurça, votou pelo provimento do recurso do candidato que lhe asseguraria o deferimento de sua candidatura. José Orlando teve contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, a Corte de Contas revisou, posteriormente, essa decisão. Contrariando o voto do relator, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, que havia pedido vistas do processo, argumentou que como a revisão ocorreu após o trânsito em julgado da sentença no âmbito administrativo, ou seja, quando não havia mais possibilidade de modificá-la, a candidatura de José Orlando não poderia prosperar.

As decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Incidente de Nulidade Absoluta e medidas liminares concedidas em Recurso de Revisão não servem para afastar a inelegibilidade de candidatos. Decisão neste sentido foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao julgar, esta semana, recurso sobre o registro candidato a vereador em Aquiraz, José Orlando de Freitas Lima.

O presidente do TCM, Manoel Veras, ao ser abordado sobre essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral, disse que não pode se reportar à questão de inelegibilidade de candidatos porque esta não está na esfera de competência do TCM. Ele diz que o TCM não é um tribunal de exceção e considera legítimo o reexame, excepcionalmente, de atos que possam comprovar uma mudança de decisões anteriores. Na avaliação dele o bom senso recomenda e o direito assegura a possibilidade de mudanças em julgamentos.

Críticas

Explica ainda Manoel Veras que ao reformar uma decisão os conselheiros fazem com o risco das críticas que poderão surgir. Diz ainda que até mesmo os tribunais superiores mudam sentenças e, às vezes, reformam até jurisprudência. No caso específico do TCM/CE, o presidente Manoel Veras lembra que foi um dos tribunais de contas a fornecer uma das maiores listas à Justiça Eleitoral, o que comprova o compromisso do TCM com o julgamento de contas.

Esclarece ainda o presidente do TCM que os casos de reexame se referem a questões pontuais de gestores que recorreram e a análise efetuada foi feita à luz do direito, assegurando princípios como o da ampla defesa. Quanto a decisão do TRE assegura: "não nos compete avaliar o que está na esfera de competência de outros tribunais".

Para o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, pela qualidade técnica do voto do juiz Luciano Lima, a decisão do TRE vai servir de parâmetro para outros casos. Na avaliação dele, liminares em recurso de revisão não podem afastar a inelegibilidade de candidatos porque o processo transita em julgado com o acórdão do julgamento do recurso de reconsideração. O recurso de revisão é admitido em condições especiais e o julgamento deste recurso pode até afastar a inelegibilidade, mas não uma liminar dando efeito suspensivo a recurso de revisão.

O caso do julgamento do candidato a vereador em Aquiraz, José Orlando de Freitas Lima, não tratava de liminar em recurso de revisão, mas de um Incidente de Nulidade Absoluta, algo que não está previsto na Lei Orgânica do TCM, complementa.

Informa o procurador que no acórdão do TCM constavam 16 itens com irregularidades e a contradição que resultou na nulidade referia-se apenas ao item nove. Nos demais existiam irregularidades, inclusive em processos licitatórios. Então, o que poderia ter sido anulado era apenas o item nove e não todos os itens existentes no processo. Além disso, argumenta que na sessão do pleno em que a nulidade foi aprovada três conselheiros estavam de férias. 

Fonte: DN.

Repercutiu bem a entrega das motos aos agentes de saúde e endemias

Foi  excelente a repercussão da entrega das 174 motos  cinquentinha realizada na terça- feira, dia 14 de agosto pelo Prefeito Edson Sá aos Agentes de Saúde e de endemias do município de Aquiraz.

Os veículos irão facilitar muito a vida dos agentes que a partir de agora irão prestar um serviço de melhor qualidade  à população, já que  terão o benefício de não chegar cansados às residencias.

Alguns andavam de bicicleta, outros iam a pé  isso dificultava bastante o trabalho.

                                    Fotos: Joselito Araújo.

A agente de Saúde Alessandra Bernardo elogiou bastante a iniciativa e disse que, " agora os agentes estão se sentindo cada vez mais valorizados pela administração municipal".

O Prefeito Edson Sá tem dado total apoio aos agentes, tendo triplicado a gratificação que eles recebiam no início de 2.009.

Estiveram presentes na solenidade de entrega das motos,que teve como palco a agradável Praça da Matriz de Aquiraz,  além do prefeito Edson  Sá, a Secretária de Saúde, Dra. Nilzete  Zeidan, secretários de outras pastas do  governo municipal como Educação , Lúcia Veras, Meio Ambiente, Fco. Cabral e Administração, Cláudia Pontes.

O Prefeito anunciou ainda que serão entregues os capacetes em breve, aumentando a segurança dos agentes que também participaram de um curso de direção defensiva, visando prepará-los para a condução correta dos veículos.

SINSEPUMA promove Lançamento de Plataforma Política

O Sindicato dos  Servidores Públicos Municipais de Aquiraz esteve promovendo, nseta sexta 17/08 um almoço de lançamento da plataforma Política , Por um Município Democrático e Decente.

O evento  teve como palco, o Salão Paroquial  da Cidade, na Av. Santos Dumont.

Foram Convidados os 03 Candidatos a Prefeitura de Aquiraz, porém apenas Fernando Guimarães e Joaquim Paiva compareceram.

Aconteceu também a  assinatura da Carta Compromisso, visando a valorização da gestão pública municipal e a valorização do servidor, que é quem faz o município funcionar.

 Os candidatos, Guimarães e Joaquim falaram ao nosso blog.