A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) flagrou e notificou, na última
quarta-feira, duas propriedades particulares, localizadas na Lagoa do Catu, em Aquiraz,
descumprindo embargo já feito em janeiro.
quarta-feira, duas propriedades particulares, localizadas na Lagoa do Catu, em Aquiraz,
descumprindo embargo já feito em janeiro.
A equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da autarquia e o Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA) constataram que os infratores estavam dando continuidade ao aterramento
de parte da lagoa e realizando algumas obras, atividades essas já embargadas anteriormente pela autarquia.
De acordo com os fiscais, em uma das propriedades, o aterramento aumentou cerca de
25 metros em direção ao manancial, e um muro de arrimo estava praticamente concluído
. Além disso, uma rampa para embarcações estava sendo construída.
A Difis informou que será feita a comunicação de crime às autoridades competentes para
que os dois responsáveis fiquem sujeitos, além das sanções administrativas já adotadas
pela Semace, a sanções penais, haja vista ter-se caracterizado o crime de desobediência.
Representação
O processo será enviado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e será elaborada uma
representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se, ainda, à obrigação de
reparar os danos causados ao meio ambiente.
A Superintendência informou que, desde o ano passado, está monitorando aquele
corpo d´água devido ao grande número de infrações. De 2012 pra cá, cinco pessoas
foram autuadas. Eles estavam cometendo infrações ambientais no recurso hídrico
ou em sua APP.
FONTE: DN
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